RITR/2002 - Regulamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

LIVRO I - DA TRIBUTAÇÃO

TÍTULO VI - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• CAPÍTULO II - DA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
  • Seção I - Do Imóvel Rural
  • Seção II - Da Área Tributável
  • Seção III - Da Área Não-tributável
    • Subseção I - Das Áreas de Preservação Permanente)
    • Subseção II - Das Áreas de Reserva Legal
    • Subseção III - Das Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural
    • Subseção IV - Das Áreas de Servidão Florestal
    • Subseção V - Das Áreas de Interesse Ecológico
  • Seção IV - Da Área Aproveitável
    • Benfeitorias Úteis e Necessárias
  • Seção V - Da Área Utilizada
    • Subseção I - Das Disposições Gerais
    • Subseção II - Da Área Plantada com Produtos Vegetais
    • Subseção III - Da Área Servida de Pastagem
    • Subseção IV - Da Área Objeto de Exploração Extrativa
  • Seção VI - Da Área Não Utilizada
    • Cálculo da Área Não Utilizada pela Atividade Rural)
  • Seção VII - Do Cálculo do Imposto
    • Subseção I - Do Grau de Utilização
    • Subseção II - Da Base de Cálculo
      • Valor da Terra Nua
      • Valor da Terra Nua Tributável
    • Subseção III - Das Alíquotas
    • Subseção IV - Do Cálculo do Valor do Imposto