início > legislação Ano XX - 25 de março de 2019



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SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL:

  • Lei 4.595/1964 - LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências
  • Lei 6.385/1976 - Mercado de Capitais - Criou a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e regula o mercado de capitais, a atuação dos Fundos de Investimentos, das bolsas de valores, sociedade capital aberto (companhias abertas) e dos profissionais que atuam do mercado de capitais que necessitem de autorização especial para operar; Veja também: Lei das S/A
  • Decreto 91.152/1985 - CONSELHINHO - Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências
  • Lei 8.021/1990 - Extingue as operações ao portador - Dispõe sobre a identificação dos contribuintes para fins fiscais, e dá outras providências. Veja também na mesma página a Lei 8088 (art. 19), que extingue os títulos ao portador
  • Lei 8.749/1993 - Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências
  • Lei 9.069/1995 - Lei do Real (parte relativa ao Conselhinho)
  • Decreto 1.935/1996 - CONSELHINHO - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências
  • Lei 9.311/1996 - CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras - Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências (atualizada pelo site da Presidência da República)
  • Lei Complementar 105/2001 - SIGILO BANCÁRIO - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências
  • Decreto 3.724/2001 - SIGILO BANCÁRIO - Regulamenta o artigo 6º da Lei Complementar 105/2001
  • Decreto 5.685/2006 - Institui o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização - Coremec.
  • Decreto 6.306/2007 - Regulamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

Veja também:

  • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
  • MNI 5-1 - Ação Fiscalizadora do Banco Central

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