Ano XXV - 25 de junho de 2024

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INSTRUÇÃO CVM 429/2006

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2006

INSTRUÇÃO CVM 429/2006 - DOU 27.03.2006 (Revisada em 23-02-2024)

Institui o registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nas hipóteses que especifica

REVOGADA pela Instrução CVM 566/2015

ALTERA:

  • Instrução CVM 400/2003 que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário
  • Instrução CVM 155/1991 que dispõe sobre a simplificação dos requisitos exigidos para obtenção de registro de distribuição de notas promissórias e dispensa de registro de companhia aberta
  • Instrução CVM 554/2014

VEJA:



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