INSTRUÇÃO CVM 429/2006

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2006

INSTRUÇÃO CVM 429/2006 - DOU 27.03.2006 (Revisada em 06-04-2025)

Institui o registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nas hipóteses que especifica

REVOGADA pela Instrução CVM 566/2015

ALTERA:

• Instrução CVM 400/2003 que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário
• Instrução CVM 155/1991 que dispõe sobre a simplificação dos requisitos exigidos para obtenção de registro de distribuição de notas promissórias e dispensa de registro de companhia aberta
• Instrução CVM 554/2014

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"