Ano XXV - 17 de junho de 2024

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INSTRUÇÃO CVM 286/1998

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1998

INSTRUÇÃO CVM 286/1998 - DOU 07.08.1998) [PDF] (Revisada em 23/02/2024)

Dispõe sobre alienação de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público e dispensa os registros de que tratam os Artigos 19 e 21 da Lei 6.385/1976.

REVOGADA pela Instrução CVM 595/2018

REVOGA:

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