início > legislação Ano XXII - 20 de junho de 2021


QR - Mobile Link
DACON - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - OUTROS CÓDIGO E CLT

DACON - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

SUMÁRIO:

  1. INSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO DACON
  2. RECEITA FEDERAL INFORMA

Veja também:

  1. Atos Declaratórios e Instruções Normativas sobre o DACON
  2. Contabilidade Social - Legislação Trabalhista, Previdenciária e das Contribuições Sociais

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. INSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO DACON

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) foi instituído pela Instrução Normativa SRF 387/2004 e foi EXTINTO pela Instrução Normativa 1.441/2014

A mencionada Instrução Normativa RFB 1.441/2014 REVOGOU a Instrução Normativa RFB 1.015/2010 que regulamentava a apresentação do DACON.

2. RECEITA FEDERAL INFORMA

A RFB - Receita do Brasil informa que permanece a obrigatoriedade de apresentação do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013.

Veja em:

  1. Informações Gerais
  2. Programa gerador do Dacon
  3. Receitanet
  4. Multas Dacon

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.