NO BRASIL OS POBRES PAGAM MAIS TRIBUTOS QUE OS RICOS

O MALFADADO CUSTO BRASIL

São Paulo, 05/10/2012 (Revisada em 20-02-2024)

Referências: Alta Carga Tributária, Falta de Incentivos Fiscais ao Empresariado, Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, Mesquinhez da Elite Escravocrata, Trabalho Escravo e em Regime de Semiescravidão.

O MALFADADO CUSTO BRASIL

1. O VERDADEIRO CUSTO BRASIL

Sempre, no Brasil, quando são lançadas algumas medidas de estimulo econômico como fez recentemente o governo brasileiro [Dilma Russeff], vem à tona a discussão a respeito do malfadado "Custo Brasil".

No início deste mês [de abril de 2012], o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou uma pesquisa que resultou em um livro: Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamentos – elementos para reflexão.

O livro é a segunda publicação fruto da parceria entre o Ipea, o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). A primeira obra resultado da cooperação foi a cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal.

2. A MAIOR TRIBUTAÇÃO DOS MENOS FAVORECIDOS

Uma das primeiras constatações abordada pelo estudo demonstra que em 2009 os 10% mais pobres gastaram 32% de sua renda em tributos diretos e indiretos, enquanto os 10% mais ricos gastaram 21%.

3. A CONSTANTE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DAS NORMAS

Para começar a compreender essa disparidade, a pesquisa destaca que o Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. O problema é especialmente relevante no caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indiretos, o Brasil tem seis, com grande diversidade de legislações, que estão em permanente alteração.

4. OS TRIBUTOS, QUANTOS SÃO?

Por exemplo, somente na esfera federal são quatro tributos e três regimes tributários diferentes. O ICMS, de competência estadual, apresenta 27 diferentes legislações, com enorme variedade de alíquotas e critérios de apuração. No caso da tributação do lucro das empresas, há dois tributos distintos: o imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

5. AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, QUAIS SÃO?

No que diz respeito aos tributos sobre a folha de salários resulta não apenas da contribuição previdenciária e do FGTS, mas também do financiamento de programas que não tem qualquer relação com o salário dos trabalhadores, como as ações do Sistema “S” e a educação básica (financiada pela contribuição para o salário educação).

Sobre o Sistema "S" veja o texto intitulado Os Culpados pela Falta de Mão de Obra Qualificada.

6. AS FUNÇÕES DO ESTADO COMO NAÇÃO POLITICAMENTE ORGANIZADA

Entretanto, não quer dizer, que a carga tributária, expressada através da relação entre o volume de recursos, que o Estado extrai da sociedade para financiar as atividades que se encontraram sob sua responsabilidade, e o produto ou a renda nacional de um determinado país. Essas atividades, entretanto, são diversas e podem envolver desde as tarefas vinculadas às funções básicas do Estado – primordialmente financiadas por tributos – às decorrentes de seu papel de avalista ou administrador de determinados contratos – como o da Previdência Social, por exemplo – ou ainda de mobilizador de recursos para viabilizar atividades consideradas relevantes do ponto de vista econômico e social.

Na realidade a carga tributária brasileira é injusta e regressiva e extremamente complicada para, inclusive, criar artifícios para a sonegação.

7. OS TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

As realidades tributárias estão espalhadas pelo Brasil afora.

O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de maneira geral, as favelas e casas de pessoas de menor renda, pagam, proporcionalmente, impostos maior do que as mansões. Outro aspecto injusto, ou estranho é o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), quem têm automóveis, por exemplo, pagam tributos, os proprietários de avião, helicópteros, lanchas, iates, não pagam.

8. OS TRIBUTOS FEDERAIS

E mesmo o IR (Imposto de Renda), que poderia ser muito mais progressivo, na medida em que a alíquota maior é 27%. Já tivemos, por exemplo, durante o regime militar alíquotas bem maiores e progressivas.

9. REFORMA TRIBUTÁRIA PARA ACABAR COM ESSAS DISTORÇÕES

Neste sentido, é mais do que urgente uma reforma tributária, não para reduzir impostos, mas sim, desenvolver regras claras, para inclusive tornar a sonegação quase nula e que na somatória da carga tributária, o tributo direto seja muito maior do que o tributo indireto.

Segundo a pesquisa, uma reforma tributária, justa, progressiva e desburocratizada, pode criar condições para que, nos próximos vinte anos, o PIB cresça cerca de 0,5 pontos percentuais ao ano a mais do que cresceria na ausência da Reforma. Ou seja, se sem a Reforma a tendência fosse de crescimento de 5% ao ano, com a reforma esta taxa subiria para 5,5% ao ano.

A tendência é que, com o aumento do crescimento ganham todos, trabalhadores, empresas, Estados e Municípios e a própria União, que, mesmo assumindo o custo da reforma, no final da transição estará com uma situação fiscal mais sólida que no início.

NOTA DO COSIFE:

Veja o texto sobre a Municipalização dos Impostos cuja tese foi apresentada pelo Coordenador do COSIFE em 1996 no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado em Fortaleza, no Estado do Ceará. Com essa verdadeira Reforma Tributária seriam imensamente reduzidos os Gastos Públicos e melhor combatida a sonegação fiscal ocorrida nos municípios pelos detentores do poderio econômico local porque seriam extintos os municípios que não arrecadassem em seus próprios territórios.

Veja ainda o texto Queremos a Redução dos Gastos Públicos, escrito em 03/06/2008.