início > contabilidade Ano XXIII - 26 de junho de 2022


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CONTA 6.1.3.80 - RESERVA ESPECIAL - LEI nº 8.200

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO: Elenco de Contas - 2
SEÇÃO: Função e Funcionamento das Contas - 2.2
SUBSEÇÃO: 6.0.0.00.00-2 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
GRUPO: 6.1.0.00.00-1 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SUBGRUPO: 6.1.3.00.00-0 - Reservas de Capital

CONTA: 6.1.3.80.00-6 - RESERVA ESPECIAL - LEI 8.200 (Revisada em 19/11/2021)

FUNÇÃO:

Registrar o valor da reserva especial constituída conforme o disposto no artigo 6º da Circular 2.104, de 18.12.91.

BASE NORMATIVA: (Circular BCB 2.104 art. 6º IV)

NOTA DO COSIFE:

A Circular BCB 2.104/1991 foi REVOGADA pela Circular BCB 3.081/2002 que revogou circulares e cartas circulares sem função por decurso de prazo ou por regulamentação superveniente, porém, a conta continua relação de contas do COSIF expedido pelo BACEN.

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

- Creditada pelo valor da reserva constituída e da correção monetária.
- Debitada pelas baixas procedidas

VER:

  1. Esquema de Contabilização 3
  2. Legislação, Normas e Textos sobre a Correção Monetária Especial
    1. Lei 8.200/1991 - Correção Monetária Especial
    2. Decreto 332/1991 - Regulamentou a Lei 8.200/90
    3. Instrução CVM 167/1991 de 17.12.1991 - Estabelece critérios e orientações sobre procedimentos a serem adotados no registro da correção monetária prevista na Lei 8.200/1991 e no Decreto 332/91.Ver Instrução CVM 189/1992. ALTERADA pela Instrução CVM 176/1992.
    4. RIR/1999 - Artigos 456 a 461 - Correção Monetária Complementar IPC/BTNF

Veja também as informações contidas na conta 6.1.2.00.00-7 - Correção Monetária do Capital e  - RESERVAS DE CAPITAL


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