NOTA DO COSIFE:

NORMAS PUBLICADAS PELO BACEN - ANTERIORMENTE VIGENTES

O subtítulo Títulos Públicos Federais - Outros tem como função registrar o valor relativo aos títulos públicos federais para os quais não haja subtítulo específico. (Carta Circular 2921 V)

O subtítulo Ações tem como função registrar o valor relativo a formação de provisão para atender a desvalorizações de títulos e valores mobiliários livres representados por ações. (Carta Circular 2921 VIII 8)

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

1. Creditada pelo registro da provisão constituída e dos ajustes por insuficiência.
2. Debitada pelos valores utilizados para compensar as perdas efetivamente ocorridas, ou reversões.

NÃO DEDUTIBILIDADE DAS PROVISÕES

A Lei 9.249/1995 tornou NÃO DEDUTÍVEIS, para efeito do cálculo do imposto de renda e da contribuição social, as provisões de modo geral, estabelecendo as que são dedutíveis. Assim sendo, o valor da provisão deve ser adicionada ao lucro líquido no LALUR - Livro de Apuração do Lucro Real.

Para esse efeito, essas provisões não dedutíveis devem ser contabilizadas como Ajustes de Avaliação Patrimonial, somente para efeito de avaliação patrimonial, assim sendo, esses valores não devem transitar pelas contas Lucros ou Prejuízos Fiscais Acumulados.

VER:

1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
2. MNI 2-12 - Títulos e Valores Mobiliários
3. Lei 6.404/1976 - Capítulo XV (alterada a partir de 2007)
4. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda - Lucro Real