ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

LIVROS, REGISTROS E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS

LIVRO DE REGISTRO DO INVENTÁRIO E SISTEMAS DE CONTROLE DOS ESTOQUES (Revisado em 07-03-2024)

1. CONTROLES DE ESTOQUES - INVENTÁRIO

1. Inventário Periódico
2. Inventário Perpétuo = Registro Permanente do Estoque

Com base nos dados escriturados no Livro de Registro das Entrada de Mercadorias e no Livro de Registro das Saída de Mercadorias, além do Livro de Apuração do ICMS e do IPI, podem ser efetuados os Controles de Estoques de matérias primas, materiais, elementos, conjuntos e equipamentos necessários à produção e os Controles de Estoques de mercadorias para venda ou revenda.

Não se esqueça de ver também as informações contidas no PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO, elaborado pelo coordenador deste COSIFE, porque na conta e nas subcontas relativas aos ESTOQUES estão explicações práticas importantes. Veja ainda a conta relativa aos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS embutidos nos ESTOQUES.

1.1. INVENTÁRIO PERIÓDICO

O Inventário Periódico é aquele efetuado somente na data de levantamento de Balanços Patrimoniais e Balancetes Mensais com escrituração somente do Livro de Registro do Inventário.

O levantamento periódico dos estoques pode ser denominado como Termo de Auditoria dos Estoques.

Veja explicações complementares em Critérios de Avaliação dos Estoques e em Livro de Registro do Inventário.

1.2. INVENTÁRIO PERPÉTUO = REGISTRO PERMANENTE DO ESTOQUE

Esses controles diários dos diversos tipos de estoques é chamado de Inventário Perpétuo ou Registro Permanente do Estoque.

O Livro de Controle de Estoques (auxiliar ao Livro Diário e ao Razão) é considerado um sistema de Inventário Perpétuo porque oferece a posição que seria escriturada no Livro de Inventário. Portanto, os saldos dos estoques em determinada data, proporcionado pelo sistema de Inventário Perpétuo, com a utilização do Livro de Controle de Estoques, deve coincidir com os saldos constantes do Termo de Auditoria dos Estoques que será registrado no Livro de Registro do Inventário.

2. CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS

1. NBM - Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - de 1989 a 1995
2. NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul - a partir de 1996
3. SH - Sistema de Harmonização - Nomenclatura Internacional - Comércio Exterior (1985)

De 1989 a 1995 no Brasil foi utilizado NBM - Nomenclatura Brasileira de Mercadorias. A partir de 1996 passou a ser usada NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul. Maiores detalhes podem ser obtidos no site do antigo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Agora a NCM está no SISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior que deve ser utilizado pelo Banco Central do Brasil ou pelo Tesouro Nacional  na Contabilidade Nacional, de onde deve ser extraído o Balanço de Pagamentos. Resta saber se realmente existe esse processo de obtenção de dados e que órgão público de fato vem administrando.

Não mais no site do citado Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (que não mais existe), veja o SH - Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias ou simplesmente SH - Sistema de Harmonização (só encontrado pelo GOOGLE) que ele é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.

O livro ou sistema eletrônico de Controle dos Estoques nas empresas comerciais e industriais deve apresentar no mínimo os seguintes dados:

1. Número do Código de Barras do Produtos
2. Denominação da Mercadoria
3. Quantidade
   1. Saldo Físico Inicial Existente no Estoque
   2. Quantidade Física da Entrada de Mercadoria
   3. Quantidade Física da Saída de Mercadoria
   4. Quantidade Final Existente no Estoque
4. Valorização do Estoque
   1. Saldo Anterior
   2. Valor de Custo das Entradas
   3. Valor de Custo das Saídas
   4. Valor do Saldo Final Existente em Estoques
5. Custo Médio das Mercadorias em Estoque
6. Estoque Físico Mínimo
7. Quantidades Necessárias à Reposição do Estoque Mínimo

3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES

1. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
   1. NBC-TG-16  - Estoques
2. CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES - Lei 6.404/1976 - Lei das S/A
   1. Critérios de Avaliação de Ativos - Item II do artigo 183 - Estoques para Venda
3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - RIR/2018
   1. RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda - Critérios de Avaliação dos Estoques
      1. Empresas, Produtor Rural, Vedações
      2. Contabilidade Fiscal e Tributária
      3. Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital

3.1. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Para os contadores, auditores e peritos contadores em primeiro lugar estão as regras constantes dos Princípios de Contabilidade e das NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, especialmente na NBC-TG-16 - Estoques.

Não se esqueça de ver também as informações contidas no PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO, elaborado pelo coordenador deste COSIFE, porque na conta e nas subcontas relativas aos ESTOQUES estão explicações práticas importantes. Veja ainda a conta relativa aos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS embutidos nos ESTOQUES.

Atualmente, torna-se importante observar as informações relativas ao SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL porque existem novas regras para escrituração de Documentos Fiscais - SPED FISCAL. Veja um resumo do existente em CONTABILIDADE DIGITAL

3.2. CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

Em seguida, adaptada às Normas Brasileiras de Contabilidade, está a Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedade por Ações) que tem o tópico denominado Critérios de Avaliação de Ativos (Item II do artigo 183 - Estoques para Venda).

Explicações Complementares, veja em Contabilidade das Sociedades por Ações e das demais entidades jurídicas para os efeitos tributários

3.3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - RIR/2018

No que concerne à Legislação Tributária, o RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda versa especialmente sobre os Critérios de Avaliação dos Estoques de Empresas e Produtores Rurais.

No RIR/1999 estão os endereçamentos para os correspondentes textos legais consolidados no RIR/2018.

O RIR/1999 estabelece que os resultados tributáveis (ou não) de todas as entidades jurídicas devem ser apurados de conformidade com o disposto na Lei das Sociedades Por Ações (Lei 6.404/1976 com suas alterações). Excetuam-se as empresas que puderam optar pelo SIMPLES NACIONAL.

Ainda na esfera tributária estão diversos Regulamentos. Veja ainda Contabilidade Fiscal e Tributária e Contabilidade Digital - SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Sobre o SPED, veja também o PADRON - Plano de Contas Padronizado.

4. SISTEMAS DE CUSTEAMENTO

Segundo o RIR - Regulamento do Imposto de renda:

1. Custo Médio - Ver Critérios de Avaliação dos Estoques
2. PEPS - Primeiro a Entrar é o Primeiro a Sair - Ver Critérios de Avaliação dos Estoques
3. UEPS - Último a Entrar e o Primeiro a Sair - o RIR não dispõe sobre a utilização desse sistema

No RIR/1999 estão os endereçamentos para os correspondentes textos legais consolidados no RIR/2018.

Não se esqueça de ver também as informações contidas no PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO, elaborado pelo coordenador deste COSIFE, porque na conta e nas subcontas relativas aos ESTOQUES estão explicações práticas importantes. Veja ainda a conta relativa aos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS embutidos nos ESTOQUES.

5. CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS

No sistema de Inventário Perpétuo = Registro Permanente do Estoque, o custo das mercadorias vendidas geralmente é igual ao valor dessas mercadorias registrado no Estoque. Assim, o custo das mercadorias vendidas pode ser contabilizado individualmente a cada operação de venda.

No sistema de Inventário Periódico, para que seja encontrado o custo (global) das mercadorias vendidas, com base no Livro de Registro do Inventário (periódico), usa-se a seguinte expressão algébrica:

Custo das Mercadorias Vendias = Inventário Inicial + Compras - Inventário Final

6. LIVRO DE REGISTRO DO INVENTÁRIO

O Livro de Inventário exigido pelo item I do artigo 260 do RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda é o mesmo constante do RIPI - Regulamento do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados.

No RIR/1999 estão os endereçamentos para os correspondentes textos legais consolidados no RIR/2018.

O Livro de Registro do Inventário pode ser escriturado de forma manual, mecanizada ou por sistema eletrônico de processamento de dados, utilizando-se dois métodos:

1. INVENTÁRIO PERIÓDICO
2. INVENTÁRIO PERPÉTUO = REGISTRO PERMANENTE DO ESTOQUE

É importante observar que no RIPI - Regulamento do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - Disposições Preliminares estão as normas básicas sobre os Livros Fiscais, incluindo a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Não se esqueça de ver também as informações contidas no PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO, elaborado pelo coordenador deste COSIFE, porque na conta e nas subcontas relativas aos ESTOQUES estão explicações práticas importantes. Veja ainda a conta relativa aos CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS embutidos nos ESTOQUES.

Atualmente, torna-se importante observar as informações relativas ao SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL porque existem novas regras para escrituração de Documentos Fiscais - SPED FISCAL. Veja um resumo do existente em CONTABILIDADE DIGITAL

6.1. INVENTÁRIO PERIÓDICO

Em muitas empresas o inventário de mercadorias em estoque só é efetuado na data do levantamento do Balanço Patrimonial anual, quando, para efeito de controles gerenciais, deveria ser no mínimo escriturado por ocasião do levantamentos dos Balancetes Mensais. Esse método de controle de estoques é chamado de Inventário Periódico e geralmente só é usado nas pequenas empresas em que sua escrituração é manual.

Quando ainda não existiam os computadores pessoais (Personal Computer - PC) algumas empresas usavam um sistema de controle individual dos estoque que era conhecido como KARDEX. Com barateamento das máquinas de contabilidade mecânicas, estas substituíram o KARDEX em muitas empresas de médio porte.

A desvantagem do levantamento do Inventário Periódico (anual ou mensal) é que somente naquelas datas era calculado (obtido) o Custo das Mercadorias Vendidas, que é a diferença entre o Estoque Inicial (obtido no Inventário Anterior), adicionado das compras realizadas no período e deduzido o Estoque Final.

Este sistema não é o ideal porque só anualmente ou mensalmente o empresário ficará sabendo o Custo das Mercadorias Vendidas, que deduzido do total das receitas obtidas com a Venda de Mercadorias, dará o valor do seu Lucro Bruto, do qual serão deduzidas as despesas operacionais e não operacionais para efeito de saber qual será o lucro líquido obtido ou o prejuízo sofrido com a atividade empresarial.

Veja o Livro Modelo 7 de Registro do Inventário no site do CONFAZ, cujo endereçamento também está no final do texto do Convênio SINIEF S/N de 13/15/1970. A forma de preenchimento do Livro de Inventário também está no Convênio SINIEF em seu artigo 76.

Atualmente, torna-se importante observar as informações relativas ao SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL porque existem novas regras para escrituração de Documentos Fiscais - SPED FISCAL. Veja um resumo do existente em CONTABILIDADE DIGITAL

6.2. INVENTÁRIO PERPÉTUO = REGISTRO PERMANENTE DO ESTOQUE

O Inventário Perpétuo é aquele efetuado com base em Controles de Estoques escriturados de forma individualizada e diariamente, geralmente por sistemas mecanizados ou por processamento eletrônico de dados.

Neste sistema o estoque de mercadorias geralmente está escriturado pelo seu custo médio. Portanto, o relatório com os saldos em estoque, equivalente ao Livro Razão, terá o saldo físico de mercadorias e o seu custo total. Assim sendo, a cada movimentação do estoque é possível ter o saldo anterior, as entradas, as saídas e o saldo atual.

O Custo da Mercadoria Vendida (CMV) é obtido a cada movimentação do estoque multiplicando-se o seu custo médio pela quantidade vendida. Esse CMV comparado com Preço da Venda dará o montante do Lucro Bruto de cada produto vendido por ocasião de cada movimentação do estoque.

As folhas do relatório de processamento eletrônico dos estoques (Inventário Perpétuo), podem ser encadernadas como Livro de Inventário, que é um livro auxiliar ao Livro Diário e ao Livro Razão. E, se o relatório tiver todos os requisitos mínimos dos livros de Entrada e Saída de Mercadorias exigidos pela legislação do ICMS e do IPI, poderá substituir os mencionados livros de escrituração fiscal.  Para isso, os relatórios de processamento eletrônico dos estoques deverá conter balancetes com as totalizações das entradas e saídas de mercadorias e dos créditos e débitos do ICMS e do IPI, com respectivos saldos anteriores e atuais.

Atualmente, torna-se importante observar as informações relativas ao SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL porque existem novas regras para escrituração de Documentos Fiscais - SPED FISCAL. Veja um resumo do existente em CONTABILIDADE DIGITAL