CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS

TÍTULO I - DA POSSE (art. 1196 ao art. 1225) (Revisado em 15-08-2022)

• CAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO (art. 1196 ao art. 1203)
• CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE (art. 1204 ao art. 1209)
• CAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE (art. 1210 ao art. 1222)
• CAPÍTULO IV - DA PERDA DA POSSE (art. 1223 ao art. 1225)