CFC - EXAME DE SUFICIÊNCIA
BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
QUESTÕES E RESPOSTAS DE 2015 - 1ª EDIÇÃO (Revisada em 30-01-2021)

Referências: QUESTÃO 37 - RESPOSTA - NBC TG 46 Mensuração do Valor Justo - Ajustes de Avaliação Patrimonial - Lei 6.404/1976 - artigo 183 - Critérios de Avaliação de Ativos

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Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

QUESTÃO 37: RESPOSTA

Considerando o que estabelece a NBC TG 46 (R1) - Mensuração do Valor Justo, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I - A entidade deve mensurar o valor justo de um ativo ou passivo, utilizando as premissas que os participantes do mercado usariam ao precificar o ativo ou o passivo, presumindo-se que os participantes do mercado ajam em seu melhor interesse econômico.

II - A mensuração a valor justo está condicionada à existência de um preço de mercado diretamente observável em um mercado ativo.

III - O valor justo é definido como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

A sequência CORRETA é:

(a) V, F, V.

(b) V, V, F.

(c) F, F, F.

(d) V, V, V.

JUSTIFICATIVA

As informações sobre a mensuração e o reconhecimento dos valores atuais de ativos e passivos estão na NBC-TG-46 - Mensuração do Valor Justo em seus itens de 9 a 90. Veja também as explicações sobre o objetivo e o alcance da norma. O seus Apêndice B apresenta-se como um Guia de Aplicação da norma, existindo também um manual com 19 exemplos ilustrativos.

A Lei 6.404/1976, na alínea "a" do item I de seu artigo 183 - Critérios de Avaliação de Ativos (com nova redação dada pelo Lei 11.941/2009), também refere-se à Avaliação pelo Valor Justo quando se tratar de aplicações financeiras destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

Veja também a Seção V e a Seção VI do Capítulo I da Lei 12.973/2014 (vigente a partir de 2015) que versam sobre a Mensuração ou Avaliação pelo Valor Justo. Torna-se importante destacar que a mencionada Lei teve a principal função de adaptar a legislação tributária às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.