A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E O FUNDO DE COMÉRCIO

ESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS E PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS

São Paulo, 01/07/2013 (Revisado em 20-02-2024)

6. O EXEMPLO DADO PELOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA ARGENTINA

Veja também:

• Erro do TCU identificou prejuízo em transação da Petrobras em Pasadena - Carta Capital - 18/02/2019
• Nota do TCU sobre o publicado por Carta Capital em 18/02/2019 - Em síntese, entende-se que o TCU, julgando-se incompetente para analisar os fatos, tomou por base avaliações de consultoria externa contratada pela própria Petrobras, adotando cenário que considerava a situação do ativo no estado em que estava (“as is”) no momento da negociação. Assim, abdicou do direito e da necessidade de procurar a assessoria de auditores independentes ou de peritos contábeis especializados na avaliação do Fundo de Comércio mencionado nestas páginas do COSIFE. E, ainda, o TCU deixou de consultar os engenheiros da Petrobrás especializados refinarias. Na sua Nota o TCU ainda afirma que depois de decorridos mais de 10 anos, o processo se encontra atualmente [18/02/2019] em tramitação no Tribunal e o seu mérito será apreciado pelo Plenário da Corte após pronunciamento conclusivo da área técnica e do parecer do Ministério Público junto ao TCU.

A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DEVE SER FEITA POR CONTADORES

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Por semelhantes motivos enfrentados pela PETROBRÁS (ora discutidos) o governo argentino rebelou-se contra a REPSOL, que havia assumido o controle acionário da estatal petrolífera YPF.

Conforme tem sido escrito nas páginas deste site do COSIFe desde 2009, repetindo o que foi mencionado em outras páginas, podemos dizer que a única saída para os países que enfrentam a bancarrota é a encampação de suas antigas empresas estatais e a encampação das empresas privadas evadidas para paraísos fiscais.

Sobre os fatos ocorridos com a Argentina, veja o texto O Perigo das Privatizações - Perda da Soberania Nacional - O Neoliberalismo Impingido pelos Anarquistas.

Em síntese, os problemas enfrentados pela Argentina nos mostraram que as empresas estatais até podem ter sua administração privatizada com marcante fiscalização governamental, mas, jamais o governo deve vender o controle acionário das mesmas.

Por não terem adotado essa importante premissa, os países europeus que realmente venderam suas antigas empresas estatais estão quebrados. Somente continuam íntegros os países escandinavos cujos governantes não foram mordidos e envenenados pela mosca azul (mosca-varejeira) das privatizações.

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