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CASO PARMALAT - CONTABILIDADE CRIATIVA

FRAUDES FINANCEIRAS E OPERACIONAIS DAS MULTINACIONAIS

CRIMES CONTRA INVESTIDORES - MANIPULAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

São Paulo, 17/05/2010 (Revisado em 10-04-2020)

Referências: Casos Parmalat e Enron, Planejamento Tributário, Sonegação Fiscal, Evasão Cambial ou de Divisas, Lavagem de Dinheiro, Fraudes ou Crimes Contra Investidores nas Bolsas de Valores,  Paraísos Fiscais - As Ilhas do Inconfessável. Contabilidade Criativa = Fraudulenta. Desfalques dos Executivos e Acionistas Controladores da Companhias Abertas, Supervalorização de Bens na Integralização de Capital em Subsidiárias no Exterior, Superfaturamento das Importações e Subfaturamento das Exportações. Os Problemas Enfrentados pelos Auditores Independente e pela Auditoria Interna.

CASO PARMALAT - CONTABILIDADE CRIATIVA

  1. A QUESTÃO: CASO PARMALAT
  2. RESPOSTA DO COSIFE: CONTABILIDADE CRIATIVA
  3. CASO PARMALAT - DISCURSO NO SENADO FEDERAL BRASILEIRO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. A QUESTÃO: CASO PARMALAT

Em 01/05/2010 usuário do Cosife escreveu:

Gostaria de receber reportagens sobre quais foram as fraudes que a Parmalat cometeu em suas demonstrações contábeis.

2. RESPOSTA DO COSIFE: CONTABILIDADE CRIATIVA

Diante da grande curiosidade de estudantes, especialmente daqueles que querem se dedicar a auditoria independente, e também dos sempre enganados investidores do Mercado de Capitais que aplicam o seu rico dinheirinho por intermédio de empresas corretoras de títulos e valores mobiliários que atuam nos pregões das Bolsas de Valores, onde são negociadas as ações de Companhias Abertas ou Sociedades de Capital Aberto, faz-se necessário comentar textos obtidos na internet que não são suficientemente claros para aquelas pessoas que não estão diuturnamente ligadas às fraudes que podem ser levadas a efeito por inescrupulosos executivos devidamente induzidos pelos acionistas controladores das grandes empresas.

O caso da Parmalat aqui exposto também pode servir como alerta aos auditores independentes que muitas vezes são iludidos por acreditarem, até prova em contrário, na indubitável honestidade das pessoas que administram as empresas por eles vistoriadas.

Quando eram ministrados os cursos para auditores da Receita Federal de 1984 a 1998, com a participação de funcionários do Banco Central e da CVM, sempre era dito que o fiscalizador ou auditor deve ter em mente que todo fiscalizado é desonesto até que ele prove o contrário, inversamente ao que dizem os advogados. Segundo estes, o indiciado só pode ser taxado de criminoso depois de julgado.

Somente quando o auditor parte do pressuposto que todo executivo e todo acionista controlador é desonesto, ele conseguirá encontrar alguma irregularidade. Se ele partir do pressuposto que todos são honestos, nunca encontrará irregularidade alguma, porque nem vai começar a procurá-las.

Por isso, não basta remeter as reportagens ao usuário do Cosife sem antes comentá-las. A bem da verdade, grande parte dos repórteres também não tem os profundos conhecimentos necessários e muitas vezes o seu patrão, que é o dono do jornal, da emissora de rádio ou de televisão, ou mesmo o dono da escola ou faculdade onde leciona o professor, não lhe permitirá dizer ou descrever toda a verdade dos fatos, que são realizados por intermédio da Contabilidade Criativa.

Como o Cosife não depende da publicidade das grandes empresas de capital aberto, pode mencionar e dar exemplos desses fatos sem correr o risco de perder patrocinadores.

Vejamos algumas publicações aleatoriamente conseguidas, começando pelo pronunciamento do Senador Antonio Carlos Valares no plenário do Senado Brasileiro em 18/02/2004.

3. CASO PARMALAT - DISCURSO NO SENADO FEDERAL BRASILEIRO

Pelo Senador Antonio Carlos Valadares - PSB - Estado de Sergipe - 18/02/2004 - Extraído do site MONKEY.hostclass em 16/05/2010, com comentários e destaques em negrito por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

A Parmalat é a maior empresa do setor alimentício da Itália, o oitavo grupo industrial daquele país e atua em 30 países, com um total de 35 mil funcionários. No Brasil, ela é a segunda compradora de leite (a primeira é a suíça Nestlé) e controla indústrias de leite e outros alimentos industrializados em São Paulo, Pernambuco, Goiás e outros estados; dispõe de fábricas de leite como as de Garanhuns, em Pernambuco e Santa Helena, em Goiás, com capacidade, cada uma delas, de processar mais de 1 milhão de litros de leite por dia.

Como se sabe, tudo isso entrou em crise, a Parmalat quebrou: o conglomerado italiano pediu concordata em dezembro [de 2003], e sua subsidiária no Brasil apelou para o mesmo procedimento semanas atrás e acaba de sofrer intervenção da Justiça brasileira, que demitiu toda sua diretoria. Para os tribunais italianos, que declararam a Parmalat insolvente por criar ativos falsos (fraude contábil) e outras irregularidades financeiras, ficou evidente que as contas da empresa eram pouco mais que uma peça de ficção e seu rombo financeiro foi além dos 15 bilhões de dólares, valor incomparavelmente maior que o dos seus ativos no Brasil, por exemplo.

Desde que surgiu o escândalo da matriz em dezembro [de 2003], já apareceram, só na Justiça brasileira, seis pedidos de falência contra a Parmalat no Brasil. Pelo menos 1 bilhão de euros da Parmalat já foram parar na conta pessoal de Tanzi [acionista controlador], chefão e fundador da Parmalat, através de um esquema que passava pela conta fictícia [conta fantasma] da megacorporação nas Ilhas Cayman [paraíso fiscal]. O próprio Tanzi se viu obrigado a admitir esse desvio, assim como teve que confessar - diante dos fatos - que a conta de 4,7 bilhões de dólares daquele paraíso fiscal não tinha qualquer fundo. O resultado de tudo isso é que ficou mais que evidente que a liquidez da Parmalat estava absolutamente aquém do seu endividamento, coisa que vinha sendo ocultada por empresas de contabilidade, auditoria e consultoria ligadas a grandes grupos financeiros americanos e italianos, que ganhavam com isso.

NOTA DO COSIFE:

A conta fictícia ou fantasma no paraíso fiscal - Ilhas Cayman - pode ser oriunda da supervalorização de investimentos, também fictícios, efetuados no Brasil e em outros países.

Ora, o escândalo da Parmalat não pode e nem vai ser considerado - no que depender do Senado Federal - como um problema menor. É grave. A quebra da Parmalat tem impacto sério sobre o setor leiteiro e sobre trabalhadores e consumidores brasileiros e, em especial, se constitui em mais uma aberração econômica e social que já está virando hábito e rotina nesse capitalismo desregulado e financeirizado do nosso tempo; portanto deve merecer atenção de nossa parte, principalmente num processo onde estamos rediscutindo leis de falência e investigando desvio ilegal de dólares para o exterior e lavagem de dinheiro em paraísos fiscais.

Não se trata somente de punir a Parmalat por suas irregularidades financeiras ou de salvaguardar os interesses dos credores, dos fornecedores de leite e da economia brasileira. Tudo isso tem que ser feito, a Polícia Federal tem que agir, o Ministério Público tem que agir, o governo brasileiro entrou em campo e o Senado Federal está atento e está agindo, inclusive através da CPI mista. A Polícia Federal brasileira já começou a investigar remessa ilegal de dólares para o exterior pela Parmalat, pelas contas CC5 [contas bancárias de não-residentes utilizadas no Brasil por "instituições financeiras" fantasmas "estabelecidas" em paraísos fiscais de propriedade de doleiros brasileiros, que as usavam para a prática da lavagem de dinheiro obtido ou ganho de forma ilegal = criminosa], já solicitou quebra de sigilo bancário e telefônico da Parmalat e, de nossa parte, vamos continuar cumprindo nosso dever de fiscalizar essa gigantesca falcatrua e fazer com seus responsáveis paguem por ela. E temos que salvaguardar cada brasileiro e brasileira que esteja sendo ou venha a ser prejudicado pelo crack da Parmalat, naturalmente sem que se recorra ao dinheiro público.

Mas, ao mesmo tempo, se faz necessário questionar profundamente esse modelo de capitalismo [neoliberal anárquico] do qual Enron e Parmalat são expressão mais fiel. Essa fraude colossal, onde mais de 15 bilhões de dólares desaparecem via paraísos fiscais, não reflete apenas desonestidade dos mercados financeiros ou de contadores que registram super-liquidez ali onde existe, na verdade, super-endividamento e fraude.

Estamos diante de um processo bem mais sério e profundo, onde o capital financeiro, esse mesmo que controla as contas brasileiras através do FMI, aparece como o grande beneficiário, o grande interessado e aquele que sai lucrando com essas crises. Todos nós sabemos: nenhum grande banco veio abaixo com a quebra da Enron. A Enron era uma grande pirâmide financeira de 60 bilhões de dólares, que assumia como fachada os negócios de eletricidade e outros. A Parmalat, por sua vez, aparece ocupada com o negócio do leite e alimentos, mas seu grande filé mignon é a especulação financeira: os seus negócios com o leite, acobertavam endividamentos gigantescos, desvios e [falsos] "investimentos" bilionários em paraísos fiscais.

Quem tende a perder com a quebra da Parmalat são os clientes, são os fornecedores, são os pequenos e médios poupadores, são os fundos de pensão [entidades de previdência privada que investiram nela ou] que se envolveram com ela, é o abastecimento de leite. Os grandes grupos financeiros tratarão de sair ilesos. Quando a Parmalat do Brasil pediu concordata no dia 28 de janeiro [de 2004], automaticamente conseguiu, com essa medida, a extinção dos seis pedidos de falência em curso contra ela e ganhou dois anos de moratória; como ficarão os pequenos fornecedores, aqueles que não podem esperar dois anos para receber um dinheiro que lhe é devido? E aquele passivo de 1,8 bilhão de dólares que a Parmalat deve, somente no Brasil? Como ficarão os desempregados da Parmalat? Como ficará a produção de leite organizada em torno daquela empresa? A única coisa que nós sabemos é que os grandes bancos podem esperar um ano, dois anos, e vão ganhar mais uma vez: e que o grande capital financeiro tratará de seguir em frente ocupando o lugar que antes era da produção e da geração de empregos decentes na economia real.

Essa é a cara desse novo capitalismo parasitário. A mega-fraude da Parmalat, o iceberg financeiro [montanha de gelo inerte, improdutiva ou parasitária] em que ela tinha se tornado com seus tentáculos em paraísos fiscais, mostram que aquele conglomerado estava menos preocupado com leite do que com ganhos parasitários que nada tinham a ver com produção de alimentos. Contra isso temos que nos insurgir. Esse mesmo capital financeiro que leva uma Parmalat à quebra, que leva cooperativas de produtores e criadores a serem responsabilizados pelas dívidas e fraudes financeiras dos controladores da Parmalat, pode levar países como o nosso não apenas à recessão crônica, não apenas a décadas perdidas, mas à bancarrota em benefício dos grandes grupos financeiros credores da nossa eterna dívida externa, aquela que quanto mais se paga mais ela cresce.

Vamos continuar lutando pelo controle do capital financeiro e dos seus paraísos fiscais, e combatendo a lavagem de dinheiro, a economia da fraude e um tipo de falência que preserva os grandes bancos mas confisca clientes, consumidores, poupadores da classe média, trabalhadores e aposentados. Continuaremos nossa luta contra essa indústria do roubo contábil, do roubo de colarinho branco, que vem se desenvolvendo em meio à recessão da economia real e que funciona como uma praga que aparece bem representada, em toda sua crueldade, no escândalo da Parmalat. E apoiamos a intervenção da Justiça brasileira contra a Parmalat.

Por outro lado, é preciso que o nosso governo imponha condições para quem for comprar a Parmalat, que discuta a crise com as partes mais interessadas e prejudicadas da nossa economia, e que aproveite essa crise para reorientar a produção leiteira brasileira em função dos interesses nacionais e regionais, dos consumidores e produtores.

Escândalos como esse parecem querer mostrar que abastecimento alimentar não é um assunto que possa ficar nas mãos do capital internacional desregulamentado, das grandes corporações multinacionais envolvidas com operações escusas de lavagem de dinheiro. Um exemplo: a Nestlé suíça, maior compradora de leite no Brasil, diante da crise da Parmalat, declarou que não vai comprar a Parmalat nem qualquer parte dela; vai deixar que ela quebre e tratar - como declarou à Gazeta Mercantil - de ampliar sua própria participação no mercado. Essa é sua preocupação capital: expandir seus lucros, ocupar maior fatia do mercado, exercer o monopólio. A nossa preocupação tem que ser outra: temos que impedir que fornecedores e consumidores sejam prejudicados, temos que deter esse incêndio especulativo de uma globalização financeira que vem consumindo e corroendo a economia real e não respeita mais nem o leite das crianças.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente [do Senado Federal]. Muito obrigado.


(...)

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