OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISENÇÕES

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO III - DAS ISENÇÕES (Artigos 50 a 66) (Revisado em 28-03-2024)

• Seção I - Das Disposições Preliminares (artigos 50 a 68)
• Seção II - Dos Produtos Isentos (artigo 54)
• Seção III - Das Isenções por Prazo Determinado (artigos 55 a 66)
  • Táxis e Veículos para Deficientes Físicos
  • Equipamentos para Preparação de Equipes para Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Pan-americanos, Parapan-americanos e Mundiais
• Seção IV - Da Concessão de Outras Isenções (artigo 67)
• Seção V - Das Normas de Procedimento (artigo 68)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ISENÇÕES". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 23/11/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ripi-tit07c03. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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