RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO V - DO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (artigos 21 a 32) (Revisado em 28-03-2024)

• CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (artigos 21 a 23)
  • Definição
• CAPÍTULO II - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (artigos 24 a 30)
  • Contribuintes (artigo 24)
  • Responsáveis (artigo 25)
  • Responsável como Contribuinte Substituto (artigo 26)
  • Responsabilidade Solidária (artigos 27 a 29)
  • Responsabilidade pela Infração (artigo 30)
• CAPÍTULO III - DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA (artigo 31)
• CAPÍTULO IV - DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO (artigo 32)