INCIDÊNCIA - ÍNDICE GERAL

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI

TÍTULO I - DA INCIDÊNCIA (Artigos 2º a 7º) (Revisado em 30-03-2024)

• CAPÍTULO I - DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (artigo 2º)
• CAPÍTULO II - DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (artigos 3º a 200)
  • Seção I - Da Disposição Preliminar (artigo 3º)
  • Seção II - Da Industrialização (artigos 4º a 7º)
    • Características e Modalidades (artigo 4º)
    • Exclusões (artigo 5º)
    • Embalagens de Transporte e de Apresentação (artigo 6º)
    • Artesanato, Oficina e Trabalho Preponderante (artigo 7º)