início > legislação Ano XXII - 1 de dezembro de 2020


QR - Mobile Link
RESOLUÇÃO CGSN 140/2018

RESOLUÇÕES DO CGSN - COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - ÍNDICE GERAL

RESOLUÇÃO CGSN 140/2018 - Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. REVOGOU e substituiu a Resolução CGSN 094/2011. (Revisada em 24-10-2020)

SUMÁRIO:

  • TÍTULO I - PARTE GERAL
    • CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
    • CAPÍTULO II - DO SIMPLES NACIONAL
  • TÍTULO II - DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)
    • CAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO
    • CAPÍTULO II - DO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI)
    • CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
    • CAPÍTULO IV - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
    • CAPÍTULO V - DO DESENQUADRAMENTO
    • CAPÍTULO VI - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
    • CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
  • TÍTULO III - DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
    • CAPÍTULO I - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
    • CAPÍTULO II - DA RESTITUIÇÃO E DA COMPENSAÇÃO
    • CAPÍTULO III - DOS PROCESSOS JUDICIAIS
  • TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
    • CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES FINAIS
  • ANEXOS

Clique em um dos endereçamentos em vermelho forte (abaixo) para ir diretamente ao correspondente artigo, título, capítulo, seção ou subseção. no site da Receita Federal.

NOTA DO COSIFE:

A Resolução CGSN 094/2011 foi REVOGADA pela Resolução CGSN 140/2018.

ÍNDICE DA RESOLUÇÃO CGSN 140/2018

TÍTULO I - DA PARTE GERAL

TÍTULO II - DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

TÍTULO III - DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

ANEXOS