início > legislação Ano XXII - 22 de outubro de 2020


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RESOLUÇÕES CAMEX DE 2020

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 08-05-2020)

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  1. Resolução CAMEX 34/2020 - Altera o Anexo Único da Resolução 17 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 17 de março de 2020
  2. Resolução CAMEX 33/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19
  3. Resolução CAMEX 32/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
  4. Resolução CAMEX 31/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
  5. Resolução CAMEX 30/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários
  6. Resolução CAMEX 29/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários
  7. Resolução CAMEX 28/2020 - Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
  8. Resolução CAMEX 27/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 23/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior
  9. Resolução CAMEX 26/2020 - Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior.
  10. Resolução CAMEX 25/2020 - Altera as: Portaria 390/2019, Portaria 468/2019 e Portaria 504/2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
  11. Resolução CAMEX 24/2020 - Altera o Anexo II da Resolução 125/2016.
  12. Resolução CAMEX 23/2020 - Decide pela suspensão, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, e às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
  13. Resolução CAMEX 22/2020 - Concede redução temporária, para zero porcento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
  14. Resolução CAMEX 21/2020 - Encerra avaliação de interesse público sem suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras de borrachas NBR, originárias de Coreia do Sul e França
  15. Resolução CAMEX 20/2020 - Indicar para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) os seguintes representantes, titular e suplentes, do governo federal:
  16. Resolução CAMEX 19/2020 - Decide pela não aplicação de direito antidumping provisório às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, originárias da China.
  17. Resolução CAMEX 18/2020 - Estabelece os critérios para distribuição das vagas e seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior.
  18. Resolução CAMEX 17/2020 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
  19. Resolução CAMEX 16/2020 - Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
  20. Resolução CAMEX 15/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que...
  21. Resolução CAMEX 14/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de...
  22. Resolução CAMEX 13/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de...
  23. Resolução CAMEX 12/2020 - Estabelece mandato e diretrizes para a reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União.
  24. Resolução CAMEX 11/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de...
  25. Resolução CAMEX 10/2020 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que...
  26. Resolução CAMEX 9/2020 - Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução 102/2018, da Câmara de Comércio...
  27. Resolução CAMEX 8/2020 - Altera a lista de autopeças sem produção nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolução 23/2019,...
  28. Resolução CAMEX 7/2020 - Indefere pedido de reconsideração em face da Resolução 9 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, de 12 de...
  29. Resolução CAMEX 6/2020 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para...
  30. Resolução CAMEX 5/2020 - Encerra avaliação de interesse público com extinção das medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de laminados a...
  31. Resolução CAMEX 4/2020 - DOU - Defere parcialmente pedido de reconsideração em face da Portaria Secint 4.353/2019, para retificar o quadro dos direitos antidumping aplicados para determinados produtores/exportadores de Taipé Chinês.
  32. Resolução GECEX 3/2020DOU - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia e do Taipé Chinês; suspende aplicação para a Coreia do Sul.
  33. Resolução CAMEX 2/2020 - DOU - Indefere os pedidos de reconsideração em face da Portaria SECINT 4.593/2019, Portaria SECINT 3.241/2019 e Portaria SECINT 4.434/2019.
  34. Resolução CAMEX 1/2020 - DOU Aprova o Regimento Interno do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.