MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 22-03-2024)

RESOLUÇÕES CAMEX DE 2009

1. Resolução CAMEX 82/2009 - DOU 16/12/2009 - Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I e II da Resolução CAMEX 43/2006.
2. Resolução CAMEX 82/2009 - DOU 16/12/2009 - RETIFICAÇÃO
3. Resolução CAMEX 81/2009 - DOU 16/12/2009 - Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações de resinas de tereftalato de polietileno - PET (NCM 3907.60.00), originárias da Argentina, com a extinção do direito antidumping definitivo aplicado por meio da Resolução CAMEX 29/2005.
4. Resolução CAMEX 80/2009 - DOU 16/12/2009 - Aplica direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição (NCM 5510.11.00), originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.
5. Resolução CAMEX 79/2009 - DOU 16/12/2009 - Encerra a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00) e de outros (magnésio em formas brutas NCM 8104.19.00) quando originárias da República Popular da China, com a manutenção do direito antidumping em vigor, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica de US$ 1,18/kg (um dólar estadunidense e dezoito centavos por quilograma).
6. Resolução CAMEX 78/2009 - DOU 16/12/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
7. Resolução CAMEX 77/2009 - DOU 16/12/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
8. Resolução CAMEX 76/2009 - DOU 16/12/2009 - Alltera para 0%, por um prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias: Ex 001 - Fosfato de oseltamivir (NCM 2933.59.49) e Ex 001 - Medicamento à base de fosfato de oseltamivir (NCM - 3003.90.79).
9. Resolução CAMEX 75/2009 - DOU 24/11/2009 - Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução CAMEX GMC 69/00, para os produtos: "ácido tereftálico e seus sais", (NCM 2917.36.00); "hexanolactama", (NCM 2933.71.00); papel cuchê para produção de rótulos de cerveja (EX 001 - NCM 4810.13.90); e outros macacos hidráulicos (Ex 001 - NCM 8425.42.00).
10. Resolução CAMEX 74/2009 - DOU 09/11/2009 - Instaura procedimento de consultas públicas relativa à Lista Preliminar ("Lista") de códigos NCM que poderão estar sujeitos à aplicação de contramedidas em decorrência do não cumprimento, por parte dos EUA, das decisões e recomendações adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no contexto do contencioso "Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão" (WT/DS 267).
11. Resolução CAMEX 73/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Puma Sports Ltda. contra a Resolução CAMEX 48/2009.
12. Resolução CAMEX 72/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Adidas do Brasil Ltda. contra a Resolução CAMEX 48/2009.
13. Resolução CAMEX 71/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda contra a Resolução CAMEX 48/2009.
14. Resolução CAMEX 70/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.contra a Resolução CAMEX 48/2009.
15. Resolução CAMEX 69/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Idea (Macao Commercial Offshore) e Apache Footwear Ltd. contra a Resolução CAMEX 48/2009.
16. Resolução CAMEX 68/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega conhecimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda. contra a Resolução CAMEX
17. Resolução CAMEX 67/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo,  interposto pelas empresas Labor Import Comercial Importadora e Exportadora Ltda.; Descarpack Descartáveis do Brasil Ltda.; TKL Brasil – Importação e Exportação de Produtos Médicos e Hospitalares; Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda.; e Grupo Embramac contra a Resolução CAMEX 53/2009.
18. Resolução CAMEX 66/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas Shanghai Kindly Enterprise Development Group Co. Ltd.; e Jiangsu Kanghua Medical Equipment Co.,  contra a Resolução CAMEX 53/2009, e dá outras providências.
19. Resolução CAMEX 65/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo,  interposto pela empresa Med Goldman Indústria e Comércio Ltda.contra a Resolução CAMEX 53/2009.
20. Resolução CAMEX 64/2009 - DOU 29/10/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Cambuci S. A. contra a Resolução CAMEX 48/2009.
21. Resolução CAMEX 63/2009 - DOU 29/10/2009 - Institui Grupo Técnico identificar, avaliar, e formular propostas de implementação de contramedidas no âmbito do contencioso “Estados Unidos-Subsídios ao Algodão”.
22. Resolução CAMEX 62/2009 - DOU 29/10/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
23. Resolução CAMEX 61/2009 - DOU 29/10/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
24. Resolução CAMEX 60/2009 - DOU 29/10/2009 - Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto “sulfato de sódio anidro para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix”, (Ex 001  - NCM 2833.11.10).
25. Resolução CAMEX 59/2009 - DOU 21/10/2009 - Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto "tripolifosfato de sódio para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray", (Ex 001 - NCM 2835.31.90).
26. Resolução CAMEX 58/2009 - DOU 25/09/2009 - Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX 48/2009, apresentado pela Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda.
27. Resolução CAMEX 57/2009 - DOU 25/09/2009 - Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX 48/2009, apresentado pela Adidas do Brasil Ltda.
28. Resolução CAMEX 56/2009 - DOU 25/09/2009 - Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX 48/2009, apresentado pela Asics Brasil Distribuição e Comércio de Artigos Esportivos Ltda.
29. Resolução CAMEX 55/2009 - DOU 25/09/2009 - Indefere o pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX 48/2009, apresentado pela Puma Sports Ltda.
30. Resolução CAMEX 54/2009 - DOU 29/09/2009 - Retificação.
31. Resolução CAMEX 54/2009 - DOU 23/09/2009 - Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX 43/2006.
32. Resolução CAMEX 53/2009 - DOU 18/09/2009 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidades de 1ml, 3ml, 5ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulha, comumente classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19, quando originárias da República Popular da China.
33. Resolução CAMEX 52/2009 - DOU 18/09/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
34. Resolução CAMEX 51/2009 - DOU 18/09/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
35. Resolução CAMEX 50/2009 - DOU 10/09/2009 - Altera para 2%, para uma quota de 60.000 toneladas, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto de Importação sobre Acetato de Vinila - NCM: 2915.32.00.
36. Resolução CAMEX 49/2009 - DOU 09/09/2009 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 NCM, quando originárias da República Popular da China, e suspende a medida, por até seis meses, nas importações de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 a 70, aro 13”, bandas 165, 175 e 185 para fabricantes de veículos de passageiros, tendo em vista o interesse nacional de estímulo à aquisição de automóveis populares mediante a redução do IPI.
37. Resolução CAMEX 48/2009 - DOU 09/09/2009 - REVOGADA - Aplica direito antidumping provisório, por até 6 meses, nas importações de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da NCM, quando originárias da República Popular da China, excetuados da medida os produtos que menciona.
38. Resolução CAMEX 47/2009 - DOU 01/09/2009 - Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.
39. Resolução CAMEX 46/2009 - DOU 27/08/2009 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX 7/2004, publicada em 5 de março de 2004.
40. Resolução CAMEX 45/2009 - DOU 27/08/2009 - REVOGADA - Dispõe sobre a criação da modalidade de financiamento à produção exportável no âmbito do PROEX.
41. Resolução CAMEX 44/2009 - DOU 27/08/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa RJU Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras Ltda.; Aquarius Comercial e Importadora de Pneumáticos Ltda. e Frutas Cantu Nordeste contra a Resolução CAMEX 33, de 9 de junho de 2009, contra a Resolução CAMEX 20/2009.
42. Resolução CAMEX 43/2009 - DOU 27/08/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa THAI RAYON PUBLIC Co. Ltd contra a Resolução CAMEX 20/2009.
43. Resolução CAMEX 42/2009 - DOU 18/09/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
44. Resolução CAMEX 42/2009 - DOU 21/08/2009 - Retificação.
45. Resolução CAMEX 41/2009 - DOU 18/08/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
46. Resolução CAMEX 40/2009 - DOU 14/08/2009 - Prorroga, por três meses, a aplicação dos direitos antidumping provisórios nas importações de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição, classificados no item 5510.11.00 da NCM, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês, de que trata a Resolução CAMEX 12, de 13/03/2009.
47. Resolução CAMEX 39/2009 - DOU 13/07/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
48. Resolução CAMEX 38/2009 - DOU 13/07/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
49. Resolução CAMEX 37/2009 - DOU 24/06/2009 - Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - TEC.
50. Resolução CAMEX 36/2009 - DOU 19/06/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa P.T. INDO-BHARAT RAYON contra a Resolução CAMEX 20/2009.
51. Resolução CAMEX 35/2009 - DOU 19/06/2009 - Porroga, até 31 de dezembro de 2010, o prazo de vigência dos Ex-tarifários da Resolução CAMEX 36/2007, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2007, prorrogados pela Resolução CAMEX 82/2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2008.
52. Resolução CAMEX 34/2009 - DOU 19/06/2009 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX 7/2004, publicada em 5 de março de 2004.
53. Resolução CAMEX 33/2009 - DOU 18/06/2009 - Encerra a investigação com aplicação de direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, sobre as importações brasileiras de pneus de construção radial, quando originárias da República Popular da China.
54. Resolução CAMEX 32/2009 - DOU 18/06/2009 - Altera para 2%, por um período de 12 meses e para as quotas indicadas, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação sobre sardinhas e pneumáticos.
55. Resolução CAMEX 31/2009 - DOU 18/06/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
56. Resolução CAMEX 30/2009 - DOU 18/06/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
57. Resolução CAMEX 29/2009 - DOU 06/06/2009 - Altera a Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX 42/2006, com a exclusão do código NCM 7214.20.00.
58. Resolução CAMEX 28/2009 - DOU 05/06/2009 - Altera a Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX 42/2006, com a exclusão dos códigos NCM 7208.27.90, 7208.38.90, 7208.39.90, 7208.52.00, 7209.16.00, 7209.17.00 e 7228.30.00.
59. Resolução CAMEX 27/2009 - DOU 18/05/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
60. Resolução CAMEX 26/2009 - DOU 18/05/2009 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.
61. Resolução CAMEX 25/2009 - DOU 30/04/2009 - Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos óleo de amêndoa de palma (NCM1513.29.10) e chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00).
62. Resolução CAMEX 24/2009 - DOU 30/04/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX 12/2009, que aplicou direito antidumping provisório nas importações de fios com pelo menos 85% de viscose em sua composição, classificados no item 5510.11.00 da NCM, quando originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.
63. Resolução CAMEX 23/2009 - DOU 30/04/2009 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX 38/2007, com redação da Resolução CAMEX 1/2009.
64. Resolução CAMEX 22/2009 - DOU 09/04/2009 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
65. Resolução CAMEX 21/2009 - DOU 09/04/2009 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
66. Resolução CAMEX 20/2009 - DOU 09/04/2009 - Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 anos, nas importações de fibras de viscose de comprimento de 32 mm a 120 mm, comumente classificadas no item 5504.10.00 da NCM, quando originárias da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.
67. Resolução CAMEX 19/2009 - DOU 09/04/2009 - Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 anos, nas importações de eletrodos de grafite menores, comumente classificados nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China
68. Resolução CAMEX 18/2009 - DOU 27/03/2009 - Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX 43/2006.
69. Resolução CAMEX 17/2009 - DOU 27/03/2009 - Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC e exclui códigos NCM da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o anexo III da Resolução CAMEX 43/2006.
70. Resolução CAMEX 16/2009 - DOU 25/03/2009 - Restabelece o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 37//2003, sobre as importações de pneus novos para bicicletas, classificados na NCM na NCM 4011.50.00, quando originárias da Índia, e cessa os efeitos da Resolução CAMEX n 2, de 16/01/2004.
71. Resolução CAMEX 15/2009 - DOU 25/03/2009 - Encerra a investigação com aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de 5 anos, nas importações de acrilato de butila, comumente classificado no item 2916.12.30 da NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América.
72. Resolução CAMEX 14/2009 - DOU 19/03/2009 - Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para os produtos Bisfenol A – grau policarbonado (NCM 2907.23.00), porta-batel (NCM 7308.90.90).
73. Resolução CAMEX 13/2009 - DOU 25/03/2009 - Retificação.
74. Resolução CAMEX 13/2009 - DOU 16/03/2009 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários
75. Resolução CAMEX 12/2009 - DOU 16/03/2009 - Aplica direitos antidumping provisórios, por até 6 meses, nas importações de fios com pelo menos 85% de viscose em sua composição, comumente classificados no item 5510.11.00 da NCM, quando originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.
76. Resolução CAMEX 11/2009 - DOU 16/03/2009 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
77. Resolução CAMEX 10/2009 - DOU 18/02/2009 - Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX 27/2008
78. Resolução CAMEX 09/2009 - DOU 09/02/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução 79/2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, quando originárias da República Popular da China.
79. Resolução CAMEX 08/2009 - DOU 05/02/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução 79/2008, que aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, quando originárias da República Popular da China.
80. Resolução CAMEX 07/2009 - DOU 09/02/2009 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução 71/2008, que aplicou e suspendeu, por um ano, o direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de nitrato de amônio e de nitrato de amônio estabilizado (binário), quando originárias da Federação Russa e da Ucrânia.
81. Resolução CAMEX 06/2009 - DOU 18/02/2009 - Retificação.
82. Resolução CAMEX 06/2009 - DOU 04/02/2009 - Altera para 2% até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
83. Resolução CAMEX 05/2009 - DOU 04/02/2009 - Altera para 2% até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários.
84. Resolução CAMEX 04/2009 - DOU 04/02/2009 - Altera para 0% até 31 de dezembro de 2010, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre Rins Artificiais, na condição de Ex-tarifário especial.
85. Resolução CAMEX 03/2009 - DOU 04/02/2009 - Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de glifosato (n-fosfonometil glicina), em suas diferentes formas e graus de concentração (NCM 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24), originárias da República Popular da China, com a prorrogação do direito antidumping, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem de 2,1%.
86. Resolução CAMEX 02/2009 - DOU 04/02/2009 - Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações de lápis de madeira com mina grafite e de cor (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor.
87. Resolução CAMEX 01/2009 - DOU 14/01/2009 - Altera o inciso I do art. 1º e o art. 2º da Resolução CAMEX 38/2007