INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES - DISPOSIÇÕES FINAIS

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO VI - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES

TÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 736 a 743

• CAPÍTULO I - DA RELEVAÇÃO DE PENALIDADES - Art. 736 a 739
• CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS - Art. 740 a 741
• CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES PRATICADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Art. 742 a 743

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES - DISPOSIÇÕES FINAIS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 26/11/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ra-l6t5. Acessado segunda-feira, 15 de setembro de 2025.

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