Ano XXVI - 17 de setembro de 2025
8.9.2.0.0.00.00 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS EM APURAÇÃO
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos potenciais e controles específicos.
8.9.0.0.0.00.00 - OUTROS CONTROLES
Compreende as contas de controles da execução não especificados anteriormente nos grupos dessa classe.
8.9.2.0.0.00.00 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS EM APURAÇÃO
Compreende as responsabilidades em fase de apuração decorrentes de atos praticados por gestores, servidores ou terceiros que possam resultarem prejuízos para a fazenda nacional.
- 8.9.2.1.0.00.00 - PAGAMENTOS INDEVIDOS
Compreende as responsabilidades em apuração de gestores e outros responsáveis e corresponsáveis por pagamentos efetuados indevidamente, inclusive em casos de superfaturamento. - 8.9.2.2.0.00.00 - SALDOS NÃO RECOLHIDOS
Compreende os saldos dos valores entregues a funcionários ou servidores, não recolhidos dentro dos prazos estabelecidos em normas legais ou administrativas cujos processos estejam em fase de apuração. - 8.9.2.3.0.00.00 - DESFALQUES OU DESVIOS
Compreende os desfalques ou desvios de bens e valores da União ou de entidades públicas, em apuração, decorrentes de processos por ações administrativas, policiais ou judiciais. - 8.9.2.4.0.00.00 - DÉBITOS DE TERCEIROS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Compreende os valores relativos as responsabilidades por irregularidades em prestação de serviços por terceiros, cujos processos estejam em fase de apuração. - 8.9.2.5.0.00.00 - RESPONSÁVEIS POR DANOS OU PERDAS
Compreende o registro das responsabilidades em inquéritos administrativos ou policiais contra servidores ou terceiros, por danos e perdas causados a fazenda nacional, e que estejam em fase de apuração. - 8.9.2.6.0.00.00 - PAGAMENTOS SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO
Compreende as despesas realizadas sem existência de credito que as comporte, resultando em pagamento sem prévio empenho ou ainda com classificação imprópria (diferente daquela prevista no orçamento), em fase de apuração. - 8.9.2.7.0.00.00 - CRÉDITOS ANTECIPADOS
Compreende os valores pagos sobre dotações decorrentes de créditos antecipados não realizados até o fechamento do exercício, em fase de apuração. - 8.9.2.8.0.00.00 - FALTA OU IRREGULARIDADE DE COMPROVAÇÃO
Compreende os valores correspondentes à falta de documentação comprobatória da execução da despesa, inclusive as apresentações fora do prazo legal, bem como a inadimplência na comprovação de instrumentos de transferência ou ainda irregularidade na documentação, em fase de apuração. - 8.9.2.9.0.00.00 - OUTRAS RESPONSABILIDADES EM APURAÇÃO
Compreende outras responsabilidades em apuração.
NOTA DO COSIFE:
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
8.9.2.1.0.00.00 - PAGAMENTOS INDEVIDOS
8.9.2.2.0.00.00 - SALDOS NÃO RECOLHIDOS
8.9.2.3.0.00.00 - DESFALQUES OU DESVIOS
8.9.2.4.0.00.00 - DÉBITOS DE TERCEIROS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
8.9.2.5.0.00.00 - RESPONSÁVEIS POR DANOS OU PERDAS
8.9.2.6.0.00.00 - PAGAMENTOS SEM RESPALDO ORÇAMENTÁRIO
8.9.2.7.0.00.00 - CRÉDITOS ANTECIPADOS
8.9.2.8.0.00.00 - FALTA OU IRREGULARIDADE DE COMPROVAÇÃO
8.9.2.9.0.00.00 - OUTRAS RESPONSABILIDADES EM APURAÇÃO
- 8.9.2.9.1.00.00 - MULTAS E JUROS
Compreende os valores referentes a multas e juros pagos pelo órgão, porém de responsabilidade de servidores e que estejam em fase de apuração.- 8.9.2.9.1.01.00 - FALTA DE LICITAÇÃO
Registra os valores relativos a bens e serviços adquiridos sem a necessária licitação, infringindo a legislação especifica, em processos motivados, por determinações administrativas e ou inquéritos, em fase de apuração. - 8.9.2.9.1.02.00 - FALTA DE RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
Registra os valores correspondentes a falta de recolhimento ou pagamento de obrigações pecuniárias, tais como: parte do empregador de obrigações patronais, valores descontados de terceiros e não recolhidos, não pagamento de obrigações para com a União. - 8.9.2.9.1.04.00 - DÉBITOS ORIUNDOS DE USO OU ALUGUEL DE IMOVEL
Registra os débitos oriundos de uso ou aluguel de imóveis. - 8.9.2.9.1.05.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS IRREGULARMENTE
Registra os adiantamentos concedidos irregularmente. - 8.9.2.9.1.06.00 - FRAUDES EM BENEFÍCIOS
Registra os valores em apuração de fraudes em benefícios.
- 8.9.2.9.1.01.00 - FALTA DE LICITAÇÃO
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "8.9.2.0.0.00.00 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS EM APURAÇÃO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-892. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.
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