8.3.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA

Ano XXV - 16 de abril de 2024

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PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

8.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES CREDORES
Compreende as contas em que são registradas a execução de atos POTENCIAIS e controles específicos.

8.3.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
Compreende as contas que controlam a execução dos créditos passiveis de serem encaminhados e inscritos em dívida ativa.

8.3.1.0.0.0.00 - EXECUÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
Compreende as contas que registram os valores a serem encaminhados e os já encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

8.3.1.1.0.00.00 - CRÉDITOS A ENCAMINHAR PARA A DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
8.3.1.2.0.00.00 - CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
8.3.1.3.0.00.00 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA
Compreende o cancelamento dos valores indevidamente encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
8.3.1.4.0.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Compreende os valores encaminhados ao órgão competente em inscrever em dívida ativa que foram efetivamente inscritos.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

8.3.1.1.0.00.00 - CRÉDITOS A ENCAMINHAR PARA A DÍVIDA ATIVA

8.3.1.1.1.00.00 - CRÉDITOS A ENCAMINHAR PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende os créditos a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa tributária.
- 8.3.1.1.1.01.00 - CRÉDITOS A ENCAMINHAR PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
  Registra os créditos a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa, referentes a impostos.
- 8.3.1.1.1.02.00 - CRÉDITOS A ENCAMINHAR PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
  Registra os créditos a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa, referentes a taxas.
- 8.3.1.1.1.03.00 - CRÉDITOS A ENCAMINHAR PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  Registra os créditos a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa, referentes a contribuição de melhoria.
8.3.1.1.2.00.00 - CRÉDITOS A ENCAMINHAR PARA A DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende os créditos a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa, referentes a créditos não-tributários.
- 8.3.1.1.2.01.00 - CRÉDITOS A ENCAMINHAR PARA A DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
  Registra os créditos a serem encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa, referentes a créditos não-tributários.

8.3.1.2.0.00.00 - CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA

8.3.1.2.1.00.00 - CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende os créditos referentes a tributos encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.1.2.1.01.00 - CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
  Registra os créditos, referentes a impostos, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.1.2.1.02.00 - CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
  Registra os créditos, referentes à taxas, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.1.2.1.03.00 - CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  Registra os créditos, referentes à contribuições de melhoria, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
8.3.1.2.2.00.00 - CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
Compreende os créditos de natureza não-tributária encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.1.2.2.01.00 - CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
  Compreende os créditos de natureza não-tributária encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

8.3.1.3.0.00.00 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA

8.3.1.3.1.00.00 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende o cancelamento dos créditos de natureza tributária encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.1.3.1.01.00 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
  Registra o cancelamento dos créditos de natureza tributária, referentes a impostos, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.1.3.1.02.00 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
  Registra o cancelamento dos créditos de natureza tributária, referentes a taxas, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.1.3.1.03.00 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  Registra o cancelamento dos créditos de natureza tributária, referentes a contribuição de melhoria, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
8.3.1.3.2.00.00 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende o cancelamento dos créditos de natureza não-tributária encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.
- 8.3.1.3.2.01.00 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS ENCAMINHADOS PARA A DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
  Registra o cancelamento dos créditos de natureza não-tributária encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa.

8.3.1.4.0.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

8.3.1.4.1.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
Compreende os valores dos créditos de natureza tributária encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa que foram efetivamente inscritos.
- 8.3.1.4.1.01.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
  Compreende os valores dos créditos de natureza tributária, referentes a impostos, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa que foram efetivamente inscritos.
- 8.3.1.4.1.02.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
  Compreende os valores dos créditos de natureza tributária, referentes a taxas, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa que foram efetivamente inscritos.
- 8.3.1.4.1.03.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
  Compreende os valores dos créditos de natureza tributária, referentes a contribuição de melhoria, encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa que foram efetivamente inscritos.
8.3.1.4.2.00.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
Compreende os valores dos créditos de natureza não-tributária encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa que foram efetivamente inscritos.
- 8.3.1.4.2.01.00 - CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA
  Compreende os valores dos créditos de natureza não-tributária encaminhados para o órgão competente em inscrever em dívida ativa que foram efetivamente inscritos.

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