PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
6.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registra os atos e fatos relacionados à execução orçamentária.
6.2.0.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
Compreende o somatório dos valores relativos à realização da receita, execução da despesa e suas alterações no orçamento geral da União durante o exercício financeiro.
6.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA RECEITA
Compreende o somatório dos valores relativos à realização da receita pública aprovada pela lei orçamentária anual e suas alterações.
6.2.1.1.0.00.00 - RECEITA A REALIZAR Compreende o somatório dos valores relativos à receita pública aprovada pela lei orçamentária anual e suas alterações, detalhada por natureza da receita.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
6.2.1.3.1.00.00 -
(-) DEDUÇÕES POR TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Compreende o somatório dos valores relativos as deduções de receitas realizadas por transferências constitucionais e legais, detalhada por natureza de receita.
6.2.1.3.1.01.00 - (-) FUNDEB
Registra o somatório dos valores relativos as deduções de receitas realizadas por transferências ao FUNDEB.
6.2.1.3.1.02.00 -
(-) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A MUNICÍPIOS
Registra o somatório dos valores relativos as deduções de receitas realizadas por transferências constitucionais e legais aos municípios, as quais representem repartição de receita orçamentária.
6.2.1.3.2.00.00 - (-) RENÚNCIA
Registra o somatório dos valores relativos as deduções de receitas realizadas por renúncia, detalhada por natureza de receita.
6.2.1.3.9.00.00 -
(-) OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA REALIZADA
Registra o somatório dos valores relativos as outras deduções de receitas realizadas, detalhada por natureza de receita.
PARADA FILHO, Américo Garcia. "6.2.1.0.0.00.00 - EXECUÇÃO DA RECEITA".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-621. Acessado sexta-feira, 5 de setembro de 2025.