início > contabilidade Ano XXII - 21 de outubro de 2020


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5.2.2.0.0.00.00 - FIXAÇÃO DA DESPESA

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

5.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registrar os atos e fatos relacionados à aprovação do plano plurianual, do projeto da lei orçamentária anual e do orçamento.

5.2.0.0.0.00.00 - ORÇAMENTO APROVADO
Compreende o somatório dos valores relativos à previsão da receita, fixação da despesa e suas alterações na lei orçamentária anual durante o exercício financeiro.

5.2.2.0.0.00.00 - FIXAÇÃO DA DESPESA
Compreende o somatório dos valores relativos à fixação da despesa pública aprovada pela lei orçamentária e suas alterações.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

5.2.2.1.0.00.00 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.2.2.2.0.00.00 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS RECEBIDOS

5.2.2.3.0.00.00 - DETALHAMENTO DE CRÉDITO

5.2.2.9.0.00.00 - OUTROS CONTROLES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA