Ano XXV - 20 de abril de 2024
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
5.0.0.0.0.00.00 - CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Compreende as contas com função de registrar os atos e fatos relacionados à aprovação do plano plurianual, do projeto da lei orçamentária anual e do orçamento.
5.1.0.0.0.00.00 - PLANEJAMENTO APROVADO
Compreende o somatório dos valores monetários previstos para execução dos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) estabelecidos no plano plurianual e projeto de lei orçamentária anual.
5.1.2.0.0.00.00 - PLOA
Compreende o somatório dos valores monetários previstos para a execução dos programas e ações (projetos, atividades e operações especiais) estabelecidos no projeto de lei orçamentária anual.
- 5.1.2.1.0.00.00 - PROJETO INICIAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA - RECEITA
Compreende o somatório dos valores monetários constantes do projeto da lei orçamentaria anual remetido pelo poder executivo ao poder legislativo para apreciação e aprovação. - 5.1.2.2.0.00.00 - PROJETO INICIAL DA LOA - DESPESA
Compreende o somatório dos valores monetários constantes do projeto da lei orçamentária anual remetido pelo poder executivo ao poder legislativo para apreciação e aprovação.
NOTA DO COSIFE:
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
5.1.2.1.0.00.00 - PROJETO INICIAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA - RECEITA
- 5.1.2.1.1.00.00 - PLOA INICIAL DA RECEITA
Registra o somatório dos valores monetários da previsão de receita constante do PLOA inicial. - 5.1.2.1.2.00.00 - ALTERAÇÕES DO PROJETO INICIAL DA LOA - RECEITA
Registra o somatório das alterações no projeto inicial da LOA em relação a receita.
- 5.1.2.2.1.00.00 - PLOA INICIAL DA DESPESA
Registra o somatório dos valores monetários da fixação da despesa constante do PLOA inicial. - 5.1.2.2.2.00.00 - ALTERAÇÕES DO PROJETO INICIAL DA LOA - DESPESA
Registra o somatório das alterações no projeto inicial da LOA em relação a despesa.
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