Ano XXV - 19 de abril de 2024
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.
4.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior e execuções orçamentárias delegadas.
4.5.4.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências das instituições multigovernamentais, das quais o ente recebedor não participe.
- 4.5.4.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências das instituições multigovernamentais, das quais o ente recebedor não participe. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
NOTA DO COSIFE:
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
4.5.4.0.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS - CONSOLIDAÇÃO
- 4.5.4.0.1.01.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências das instituições multigovernamentais, das quais o ente recebedor não participe - Transferências de Recursos do FUNDEB. - 4.5.4.0.1.02.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB
Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências das instituições multigovernamentais, das quais o ente recebedor não participe - Transferências de Recursos da Complementação do FUNDEB. - 4.5.4.0.1.99.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
Registra as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências das instituições multigovernamentais, das quais o ente recebedor não participe - Outras Transferências Multigovernamentais.
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