início > contabilidade Ano XXII - 21 de outubro de 2020


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4.5.1.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior e execuções orçamentárias delegadas.

4.5.1.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências financeiras relativas à execução orçamentária, e de bens e valores, referentes às transações intragovernamentais.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

4.5.1.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.5.1.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.5.1.3.0.00.00 - TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

4.5.1.4.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS

4.5.1.5.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES

4.5.1.5.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES – INTRA OFSS
Compreende o valor das transferências recebidas para os aportes financeiros do ente para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva e cobertura de déficits financeiros ou atuariais do regime dos militares e outros aportes, exceto os decorrentes de alíquota de contribuição suplementar. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.