CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências de instituições multigovernamentais, transferências de instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior e execuções orçamentárias delegadas.

4.5.1.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes das transferências financeiras relativas à execução orçamentária, e de bens e valores, referentes às transações intragovernamentais.

• 4.5.1.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  Compreende o valor das transferências financeiras recebidas e correspondência de créditos em virtude da execução orçamentária (cota, repasse e sub-repasse). Não inclui o valor repassado para aportes no RPPS ou RGPS.
• 4.5.1.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  Compreende o valor das transferências financeiras, de bens ou valores recebidos para restos a pagar e outras finalidades independentes da execução orçamentária.
• 4.5.1.3.0.00.00 - TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS
  Compreende o valor das transferências para aportes financeiros do ente para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva, e cobertura de déficits financeiros ou atuariais do RPPS e outros aportes, exceto os decorrentes de alíquota de contribuição suplementar.
• 4.5.1.4.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS
  Compreende o valor das transferências recebidas para os aportes financeiros da União para a cobertura de déficits financeiros ou atuariais do RGPS.
• 4.5.1.5.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES
  Compreende o valor das transferências recebidas para os aportes financeiros do ente para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva e cobertura de déficits financeiros ou atuariais do regime dos militares e outros aportes, exceto os decorrentes de alíquota de contribuição suplementar.

4.5.1.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• 4.5.1.1.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS
  Compreende/Registra o valor das transferências financeiras recebidas e correspondência de créditos em virtude da execução orçamentária (cota, repasse e sub-repasse). Inclui também o valor repassado para a cobertura do déficit financeiro do RPPS. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
• 4.5.1.1.2.01.00

  COTA RECEBIDA

  Registra o valor dos recursos recebidos pela administração direta decorrentes da programação financeira correspondente ao orçamento anual.

  4.5.1.1.2.02.00

  REPASSE RECEBIDO

  Registra o valor dos recursos recebidos decorrentes de transferências financeiras entre órgãos da administração direta e indireta, correspondentes ao orçamento anual.

  4.5.1.1.2.03.00

  SUB-REPASSE RECEBIDO

  Registra o valor dos recursos recebidos decorrentes de transferências financeiras entre órgãos da administração direta e indireta, correspondentes ao orçamento anual.

  4.5.1.1.2.04.00

  RECURSOS ARRECADADOS - RECEBIDOS

  Registra o valor recebido de outro órgão ou entidade referente aos recursos que foram arrecadados (classificados como receita) para pagamento de despesas na unidade recebedora.

  4.5.1.1.2.05.00

  VALORES DIFERIDOS - BAIXA

  Registra o valor dos recursos diferidos decorrentes do processo de baixa de recursos diferidos.

  4.5.1.1.2.08.00

  VALORES DIFERIDOS - INSCRIÇÃO

  Registra os valores no processo de inscrição dos recursos diferidos, subdividindo-se em: cota e repasse diferidos.

  4.5.1.1.2.09.00

  DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

  Registra os valores de devoluções de transferências anteriormente concedidas

4.5.1.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

• 4.5.1.2.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - INTRA OFSS
  Compreende/Registra o valor das transferências financeiras, de bens ou valores recebidos para restos a pagar e outras finalidades independentes da execução orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
• 4.5.1.2.2.01.00

  TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  Compreende o valor das transferências financeiras recebidas para restos a pagar e outras finalidades independentes da execução orçamentária.

  4.5.1.2.2.01.01

  ORDEM DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

  Registra o valor da ordem de transferência recebida (OTR) a título de recursos vinculados que deverão permanecer na própria unidade beneficiada.

  4.5.1.2.2.01.02

  MOVIMENTO DE FUNDOS A DÉBITO - CORRESPONDÊNCIA DE DÉBITO - SALDOS NAO FINANCEIROS

  Registra a apropriação da transferência de créditos internos entre órgãos correspondentes a saldos não financeiros.

  4.5.1.2.2.01.03

  MOVIMENTO DE FUNDOS A DÉBITO - CORRESPONDÊNCIA DE DÉBITOS - SALDOS FINANCEIROS

  Registra a apropriação da transferência de créditos internos entre órgãos correspondentes a saldos financeiros.

  4.5.1.2.2.01.99

  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  Registra o valor das demais transferências financeiras recebidas independentes da execução orçamentária.

  4.5.1.2.2.02.00

  TRANSFERÊNCIAS NÃO FINANCEIRAS RECEBIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  Compreende o valor das transferências recebidas de bens ou valores independentes da execução orçamentária.

  4.5.1.2.2.02.01

  TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE BENS IMÓVEIS

  Registra o valor das transferências de bens imóveis entre unidades do mesmo órgão.

  4.5.1.2.2.02.02

  DOAÇÕES RECEBIDAS DE BENS IMÓVEIS

  Registra o valor das doações de bens imóveis entre unidades de órgãos diferentes

  4.5.1.2.2.02.03

  TRANFERÊNCIAS RECEBIDAS DE BENS MÓVEIS

  Registra o valor dos bens moveis recebidos em decorrência de transferência entre unidades do mesmo órgão, independente de execução orçamentária.

  4.5.1.2.2.02.04

  DOAÇÕES RECEBIDAS DE BENS MÓVEIS

  Registra o valor dos bens moveis recebidos em decorrência de transferência de outro órgão.

  4.5.1.2.2.02.05

  TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS DE TÍTULOS E VALORES

  Registra o total dos títulos e valores em circulação recebidos por unidade decorrente de transferência de outra unidade de mesma gestão.

  4.5.1.2.2.02.06

  TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS DE TÍTULOS DA DÍVIDA ATIVA

  Registra o recebimento de títulos da dívida ativa de uma UG para a PGFN ou órgão equivalente.

  4.5.1.2.2.02.99

  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS NÃO FINANCEIRAS RECEBIDAS - INDEPENDENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

  Registra o valor das demais transferências recebidas de bens ou valores independentes da execução orçamentária.

  4.5.1.2.2.09.00

  DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS

  Registra o valor de devoluções de transferências anteriormente concedidas.

4.5.1.3.0.00.00 - TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS

• 4.5.1.3.2.00.00 - TRANSFERENCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS – INTRA OFSS
  Compreende/Registra o valor das transferências para aportes financeiros do ente para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva, e cobertura de déficits financeiros ou atuariais do RPPS e outros aportes, exceto os decorrentes de alíquota de contribuição suplementar. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 4.5.1.3.2.01.00 - PLANO FINANCEIRO
    Compreende o valor total dos valores recebidos pelo RPPS para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva e outras necessidades financeiras, no âmbito do plano financeiro.
    • 4.5.1.3.2.01.01 RECURSOS PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS
      Registra os recursos orçamentários efetivamente utilizados para a cobertura de insuficiências financeiras entre as receitas e despesas previdenciárias no exercício de referência.
    • 4.5.1.3.2.01.02 RECURSOS PARA FORMAÇÃO DE RESERVA
      Registra os recursos transferidos pelo ente federativo ao RPPS para formação de reserva espontânea, para futuros pagamentos de benefícios do plano financeiro.
    • 4.5.1.3.2.01.99 OUTROS APORTES PARA O RPPS
      Registra o somatório do recebimento de eventuais aportes de recursos no RPPS para outras necessidades financeiras que não a cobertura de insuficiências financeiras e formação de reservas.
  • 4.5.1.3.2.02.00 - PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Compreende o valor total recebido pelo RPPS para cobertura de déficit financeiro ou atuarial e outros aportes, no âmbito do plano previdenciário.
    • 4.5.1.3.2.02.01 RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO
      Registra o somatório dos recebimentos de recursos necessários ao equilíbrio financeiro do plano previdenciário, ou seja, à cobertura de déficit entre as receitas e despesas previdenciárias, referentes ao exercício atual.
    • 4.5.1.3.2.02.02 - RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - APORTES PERIÓDICOS
      Registra os recursos orçamentários alocados por meio de aportes periódicos, cujos valores sejam preestabelecidos, para cobertura de déficit atuarial no exercício de referência.
    • 4.5.1.3.2.02.03 TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS
      Registra o valor dos bens imóveis recebido pelos RPPS para cobertura de déficit financeiro ou atuarial.
    • 4.5.1.3.2.02.04 TRANFERÊNCIAS DE BENS MÓVEIS
      Registra o valor dos bens móveis recebidos pelo RPPS para cobertura de déficit financeiro ou atuarial.
    • 4.5.1.3.2.02.05 - RECURSOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - ALÍQUOTA SUPLEMENTAR
      Registra os recursos orçamentários alocados por meio de alíquotas de contribuição suplementares, incidentes sobre a folha de pagamentos, para cobertura de déficit atuarial no exercício de referência.
    • 4.5.1.3.2.02.99 OUTROS APORTES PARA O RPPS
      Registra outros aportes financeiros para o RPPS com outras finalidades previdenciárias.

4.5.1.4.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS

• 4.5.1.4.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O RGPS – INTRA OFSS
  Compreende/Registra o valor das transferências recebidas para os aportes financeiros da União para a cobertura de déficits financeiros ou atuariais do RGPS. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 4.5.1.4.2.01.00 - RECURSOS PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS
    Compreende os recursos orçamentários efetivamente utilizados para a cobertura de insuficiências financeiras entre as receitas e despesas previdenciárias no exercício de referência.
    • 4.5.1.4.2.01.01 PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
      Registra o montante do orçamento da Seguridade Social realocado da Saúde ou da Assistência Social para a Previdência.
    • 4.5.1.4.2.01.02 PROVENIENTES DO ORÇAMENTO FISCAL
      Registra os valores das receitas do orçamento fiscal destinados para cobrir os déficits financeiros da Previdência
  • 4.5.1.4.2.02.00 - RECURSOS PARA FORMAÇÃO DE RESERVA
    Registra os recursos transferidos pela União ao RGPS para formação de reserva espontânea, para futuros pagamentos de benefícios do plano financeiro.
    • 4.5.1.4.2.99.00 - OUTROS APORTES PARA O RGPS
      Registra o somatório do recebimento de eventuais aportes de recursos para o RGPS para outras necessidades financeiras.

4.5.1.5.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES

4.5.1.5.2.00.00 - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS PARA APORTES DE RECURSOS PARA O SISTEMA DE PAGAMENTO DE PENSÕES MILITARES – INTRA OFSS
Compreende o valor das transferências recebidas para os aportes financeiros do ente para cobertura de insuficiências financeiras, formação de reserva e cobertura de déficits financeiros ou atuariais do regime dos militares e outros aportes, exceto os decorrentes de alíquota de contribuição suplementar. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.