Ano XXV - 25 de abril de 2024
PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.
4.2.0.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como: contribuições.
4.2.3.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Compreende as contribuições de iluminação pública, nos termos do artigo 149-a da constituição federal, acrescentado pela emenda constitucional n.ºª 39/02, sendo facultada a cobrança da contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.
- 4.2.3.0.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as contribuições de iluminação pública, nos termos do artigo 149-a da constituição federal, acrescentado pela emenda constitucional n.ºª 39/02, sendo facultada a cobrança da contribuição na fatura de consumo de energia elétrica. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
NOTA DO COSIFE:
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
4.2.3.0.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CONSOLIDAÇÃO
- 4.2.3.0.1.01.00 - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Registra as contribuições de iluminação pública, nos termos do artigo 149-a da constituição federal, acrescentado pela emenda constitucional n.ºª 39/02, sendo facultada a cobrança da contribuição na fatura de consumo de energia elétrica.
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