4.1.3.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Ano XXV - 19 de abril de 2024

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PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

4.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA
Compreende o aumento no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de entrada de recurso ou aumento de ativo ou diminuição de passivo, que resulte em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários.

4.1.0.0.0.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Como: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

4.1.3.0.0.00.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Compreende como contribuição de melhoria o tributo cobrado pela União, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, sendo instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

4.1.3.1.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
Compreende o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de água potável e esgoto sanitário.
4.1.3.2.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE
Compreende o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública na cidade.
4.1.3.3.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL
Compreende o valor da arrecadação de receita sobre a cobrança decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede de iluminação pública rural.
4.1.3.4.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
Compreende o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calçamento.
4.1.3.9.0.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Compreende o valor de outras contribuições de melhorias, não classificadas em itens específicos.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

4.1.3.1.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO

4.1.3.1.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedade em função da pavimentação asiática, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calcamento. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
4.1.3.1.1.01.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de contribuição de melhoria pela expansão da rede de água potável e esgoto sanitário.
4.1.3.1.1.97.00
(-) DEDUÇÃO
Registra a dedução de variação patrimonial aumentativa decorrente de contribuição de melhoria pela expansão da rede de água potável e esgoto sanitário.

4.1.3.2.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE

4.1.3.2.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede iluminação pública na cidade. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
4.1.3.2.1.01.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE
Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de contribuição de melhoria pela expansão da rede de iluminação pública na cidade.
4.1.3.2.1.97.00
(-) DEDUÇÃO
Registra a dedução de variação patrimonial aumentativa decorrente de contribuição de melhoria pela expansão da rede de iluminação pública na cidade.

4.1.3.3.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL

4.1.3.3.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da expansão da rede iluminação pública rural. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
4.1.3.3.1.01.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RURAL
Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de contribuição de melhoria pela expansão da rede de iluminação pública rural.
4.1.3.3.1.97.00
(-) DEDUÇÃO
Registra a dedução de variação patrimonial aumentativa decorrente de contribuição de melhoria pela expansão da rede de iluminação pública rural.

4.1.3.4.0.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

4.1.3.4.1.00.00 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra o valor da arrecadação de receita de contribuição de melhoria decorrente de valorização de propriedades em função da pavimentação asfáltica, bem como pela colocação de guias, sarjetas e calçamento. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
4.1.3.4.1.01.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES
Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de contribuição de melhoria pela pavimentação e obras complementares.
4.1.3.4.1.97.00
(-) DEDUÇÃO
Registra a dedução de variação patrimonial aumentativa decorrente de contribuição de melhoria pela pavimentação e obras complementares.

4.1.3.9.0.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

4.1.3.9.1.00.00 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra o valor de outras contribuições de melhorias, não classificadas em itens específicos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
4.1.3.9.1.01.00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Registra a variação patrimonial aumentativa decorrente de outras contribuições de melhoria.
4.1.3.9.1.97.00
(-) DEDUÇÃO
Registra a dedução de variação patrimonial aumentativa decorrente de outras contribuições de melhoria.

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