CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.9.0.0.0.00.00 - OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores. Compreende: premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, resultado negativo com participações, dentre outros.

3.9.9.0.0.00.00 - DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Compreende outras variações patrimoniais diminutivas não classificadas em itens específicos.

• 3.9.9.1.0.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS/RPPS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante).
• 3.9.9.2.0.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PRÓPRIOS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante).
• 3.9.9.3.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM BONIFICAÇÕES
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de bonificações concedidas na venda de mercadorias
• 3.9.9.4.0.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EM INVESTIMENTOS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de amortização de ágio em investimentos.
• 3.9.9.5.0.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de multas administrativas diversas.
• 3.9.9.6.0.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de indenizações e/ou restituições diversas, não especificadas no plano de contas.
• 3.9.9.7.0.00.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS
  Compreende as compensações diversas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, tais como recomposição do fundo em virtude de isenções, reduções de alíquota ou base de cálculo e outros benefícios concedidos.
• 3.9.9.9.0.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de fatos geradores diversos.

3.9.9.1.0.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS/RPPS

• 3.9.9.1.2.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS/RPPS - INTRA OFSS
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
• 3.9.9.1.3.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS/RPPS - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
• 3.9.9.1.4.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS/RPPS - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
• 3.9.9.1.5.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS/RPPS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

3.9.9.2.0.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PRÓPRIOS

• 3.9.9.2.3.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PRÓPRIOS - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
• 3.9.9.2.4.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PRÓPRIOS - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
• 3.9.9.2.5.00.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PRÓPRIOS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes da compensação financeira entre regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do distrito federal e dos municípios na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição (não concomitante). Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

3.9.9.3.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM BONIFICAÇÕES

• 3.9.9.3.1.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA COM BONIFICAÇÕES - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de bonificações concedidas na venda de mercadorias. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.9.9.4.0.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EM INVESTIMENTOS

• 3.9.9.4.1.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EM INVESTIMENTOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de amortização de ágio em investimentos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• 3.9.9.4.2.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EM INVESTIMENTOS - INTRA OFSS
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de amortização de ágio em investimentos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
• 3.9.9.4.3.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EM INVESTIMENTOS - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de amortização de ágio em investimentos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
• 3.9.9.4.4.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EM INVESTIMENTOS - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de amortização de ágio em investimentos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
• 3.9.9.4.5.00.00 - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO EM INVESTIMENTOS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de amortização de ágio em investimentos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

3.9.9.5.0.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS

• 3.9.9.5.1.00.00 - MULTAS ADMINISTRATIVAS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de multas administrativas diversas. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.9.9.6.0.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

• 3.9.9.6.1.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de indenizações e/ou restituições diversas, não especificadas no plano de contas. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.9.9.7.0.00.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS

• 3.9.9.7.1.00.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as compensações diversas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, tais como recomposição do fundo em virtude de isenções, reduções de alíquota ou base de cálculo e outros benefícios concedidos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• 3.9.9.7.3.00.00 - COMPENSAÇÕES AO RGPS - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra as compensações diversas ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, tais como recomposição do fundo em virtude de isenções, reduções de alíquota ou base de cálculo e outros benefícios concedidos. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.

3.9.9.9.0.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS

• 3.9.9.9.1.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de fatos geradores diversos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• 3.9.9.9.1.01.00

  PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS

  Registra o valor das consituições das provisões matemáticas previdenciárias.
• 3.9.9.9.1.02.00

  HONRA DE AVAIS

  Registra os valores que a administração é compelida a realizar em decorrencia de honra de avais.