CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios, transferências ao exterior e execuções orçamentárias delegadas.

3.5.7.0.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização aos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) ou Consórcios Públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

• 3.5.7.1.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ENTES
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização aos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
• 3.5.7.2.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização aos Consórcios Públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

3.5.7.1.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ENTES

• 3.5.7.1.3.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ENTES – INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização aos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 3.5.7.1.3.01.00 - DIÁRIAS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de diárias decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.3.02.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de passagens e despesas com locomoção decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.3.03.00 - MATERIAL DE CONSUMO
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.3.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de outros serviços de terceiro, pessoa física, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.3.05.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de outros serviços de terceiro, pessoa jurídica, decorrentes de delegação à União ou descentralização para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.3.06.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de indenizações e restituições decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.3.07.00 - DEMAIS VPD COM DELEGAÇÃO
    Registra as demais variações patrimoniais diminutivas decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
• 3.5.7.1.4.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ENTES – INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização aos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 3.5.7.1.4.01.00 - DIÁRIAS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de diárias decorrentes de delegação ou descentralização a Estados para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.4.02.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de passagens e despesas com locomoção decorrentes de delegação ou descentralização a Estados para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.4.03.00 - MATERIAL DE CONSUMO
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização a Estados para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.4.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de outros serviços de terceiro, pessoa física, decorrentes de delegação ou descentralização a Estados para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.4.05.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de outros serviços de terceiro, pessoa jurídica, decorrentes de delegação ou descentralização a Estados para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.4.06.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de indenizações e restituições decorrentes de delegação ou descentralização a Estados para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.4.07.00 - DEMAIS VPD COM DELEGAÇÃO
    Registra as demais variações patrimoniais diminutivas decorrentes de delegação ou descentralização a Estados para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
• 3.5.7.1.5.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ENTES – INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização aos Entes (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 3.5.7.1.5.01.00 - DIÁRIAS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de diárias decorrentes de delegação ou descentralização a municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.5.02.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de passagens e despesas com locomoção decorrentes de delegação ou descentralização a municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.5.03.00 - MATERIAL DE CONSUMO
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização a municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.5.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de outros serviços de terceiro, pessoa física, decorrentes de delegação ou descentralização a municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.5.05.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de outros serviços de terceiro, pessoa jurídica, decorrentes de delegação ou descentralização a municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.5.06.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de indenizações e restituições decorrentes de delegação ou descentralização a municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.1.5.07.00 - DEMAIS VPD COM DELEGAÇÃO
    Registra as demais variações patrimoniais diminutivas decorrentes de delegação ou descentralização a municípios para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

3.5.7.2.0.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS

• 3.5.7.2.1.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas decorrentes de transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização aos Consórcios Públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante. Compreende os valores de operações efetuadas entre uma unidade pertencente ao orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) com unidade que não pertença ao OFSS de ente público.
  • 3.5.7.2.1.01.00 - DIÁRIAS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de diárias decorrentes de delegação ou descentralização aos consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.2.1.02.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de passagens e despesas com locomoção decorrentes de delegação ou descentralização aos consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.2.1.03.00 - MATERIAL DE CONSUMO
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de material de consumo decorrentes de delegação ou descentralização aos consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.2.1.04.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de outros serviços de terceiro, pessoa física, decorrentes de delegação ou descentralização aos consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.2.1.05.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de outros serviços de terceiro, pessoa jurídica, decorrentes de delegação ou descentralização aos consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.2.1.06.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
    Registra as variações patrimoniais diminutivas de indenizações e restituições decorrentes de delegação ou descentralização aos consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.
  • 3.5.7.2.1.07.00 - DEMAIS VPD COM DELEGAÇÃO
    Registra as demais variações patrimoniais diminutivas decorrentes de delegação ou descentralização aos consórcios públicos para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.