CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.5.0.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências a instituições multigovernamentais, transferências a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências a convênios, transferências ao exterior e execuções orçamentárias delegadas.

3.5.3.0.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências financeiras a instituições privadas, inclusive de bens e valores.

• 3.5.3.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências de bens e valores a instituições privadas sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública, exemplo: ONGs, OSCIPS e OS.
• 3.5.3.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências de bens e valores a instituições privadas com fins lucrativos que não tenham vínculos com administração pública.

3.5.3.1.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

• 3.5.3.1.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências de bens e valores a instituições privadas sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública, exemplo: ONGs, OSCIPS E OS. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.5.3.1.1.01.00 - CONTRIBUIÇÕES
    Registra o valor utilizado para transferências correntes e de capital aos entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos, exceto para os serviços essenciais de assistência social, médica e educacional;
  • 3.5.3.1.1.02.00 - AUXÍLIOS
    Registra o valor utilizado para transferências de capital aos entes da Federação e a entidades privadas sem fins lucrativos;
  • 3.5.3.1.1.03.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
    Registra o valor utilizado para transferências correntes às entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para os serviços essenciais de assistência social, médica e educacional;

3.5.3.2.0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS

• 3.5.3.2.1.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas decorrentes das transferências de bens e valores a instituições privadas com fins lucrativos, que não tenham vínculos com a administração pública. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.5.3.2.1.01.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
    Registra as VPDS com o pagamento de subvenções econômicas, a qualquer título, autorizadas em leis específicas, tais como: ajuda financeira a entidades privadas com fins lucrativos; concessão de bonificações a produtores, distribuidores e vendedores; cobertura, direta ou indireta, de parcela de encargos de empréstimos e financiamentos e dos custos de aquisição, de produção, de escoamento, de distribuição, de venda e de manutenção de bens, produtos e serviços em geral; e, ainda, outras operações com características semelhantes.