CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.4.0.0.0.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS
Compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancarias e correções monetárias.

3.4.1.0.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS
Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos contraídos com pessoas jurídicas de direito público ou privado.

• 3.4.1.1.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
• 3.4.1.2.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública externa derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
• 3.4.1.3.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA MOBILIARIA
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública representada por títulos emitidos pelo governo. São considerados encargos da dívida mobiliaria: comissões, corretagens, seguros, deságio e outros.
• 3.4.1.4.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos sobre empréstimos contraídos por antecipação de receita orçamentária para atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
• 3.4.1.8.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária.
• 3.4.1.9.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS
  Compreende a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos externos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária.

3.4.1.1.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA

• 3.4.1.1.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.4.1.1.1.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTR.C/INSTIT.FINANCEIRAS
    Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública derivada de obrigações assumidas com instituições financeiras com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
  • 3.4.1.1.1.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTR.C/INSTIT.FINANCEIRAS
    Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública derivada de obrigações assumidas com instituições financeiras com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
  • 3.4.1.1.1.99.00 - JUROS E ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS
    Registra a variação patrimonial diminutiva provenientes de juros e encargos de outras dívidas contratadas.
• 3.4.1.1.3.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 3.4.1.1.3.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTR. INTERNA INTER OFSS - UNIÃO
    Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública derivada de obrigações assumidas com a união com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
  • 3.4.1.1.3.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTR.INTERNA INTER OFSS - UNIÃO
    Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública derivada de obrigações assumidas com a união com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
  • 3.4.1.1.3.99.00 - JUROS E ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS - INTERNA INTER OFSS - UNIÃO
    Registra a variação patrimonial diminutiva provenientes de juros e encargos de outras dívidas contratadas.
• 3.4.1.1.4.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 3.4.1.1.4.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTR. INTERNA INTER OFSS - ESTADO
    Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública derivada de obrigações assumidas com os estados com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
  • 3.4.1.1.4.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTR.INTERNA INTER OFSS - ESTADO
    Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública derivada de obrigações assumidas com os estados com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
  • 3.4.1.1.4.99.00 - JUROS E ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS - INTERNA INTER OFSS - ESTADO
    Registra a variação patrimonial diminutiva provenientes de juros e encargos de outras dívidas contratadas.
• 3.4.1.1.5.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública interna derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 3.4.1.1.5.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTR. INTERNA INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública derivada de obrigações assumidas com os municípios com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
  • 3.4.1.1.5.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTR.INTERNA INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública derivada de obrigações assumidas com os municípios com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.
  • 3.4.1.1.5.99.00 - JUROS E ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS - INTERNA INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Registra a variação patrimonial diminutiva provenientes de juros e encargos de outras dívidas contratadas.

3.4.1.2.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA

• 3.4.1.2.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública externa derivada de obrigações assumidas com pessoas jurídicas de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.4.1.2.1.01.00 - JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
    Registra a variação patrimonial diminutiva com juros da dívida pública contratada no exterior com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento
  • 3.4.1.2.1.02.00 - ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA NO EXTERIOR
    Registra a variação patrimonial diminutiva com encargos da dívida pública contratada no exterior com vistas a execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamento.

3.4.1.3.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA MOBILIARIA

• 3.4.1.3.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA MOBILIARIA - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos da dívida pública representada por títulos emitidos pelo governo. São considerados encargos da dívida mobiliaria: comissões, corretagens, seguros, deságio e outros. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.4.1.4.0.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA

• 3.4.1.4.1.00.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos sobre empréstimos contraídos por antecipação de receita orçamentária para atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.4.1.4.1.01.00 - JUROS S/ ADIANTAMENTOS BANCARIOS
    Registra a variação patrimonial diminutiva decorrente de juros incidentes sobre antecipações de créditos contratadas com bancos e outros agentes financeiros.

3.4.1.8.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS

• 3.4.1.8.1.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• 3.4.1.8.3.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
• 3.4.1.8.4.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
• 3.4.1.8.5.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INTERNOS - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos internos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

3.4.1.9.0.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS

• 3.4.1.9.1.00.00 - OUTROS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS EXTERNOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a variação patrimonial diminutiva com juros e encargos de empréstimos e financiamentos externos que não sejam referentes a dívida contratual, a dívida mobiliaria e a por antecipação de receita orçamentária. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).