CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.2.0.0.0.00.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingencias sociais e a universalização dos direitos sociais.

3.2.9.0.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Compreende outras variações patrimoniais diminutivas, relacionadas com benefícios previdenciários ou assistenciais, não abrangidas nos grupos anteriores.

• 3.2.9.1.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - RPPS
  Compreende outras variações patrimoniais diminutivas, relacionadas com benefícios previdenciários e assistenciais do RPPS, não abrangidas nos grupos anteriores.
• 3.2.9.2.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - RGPS
  Compreende outras variações patrimoniais diminutivas, relacionadas com benefícios previdenciários e assistenciais do RGPS, não abrangidas nos grupos anteriores.
• 3.2.9.3.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - MILITAR
  Compreende outras variações patrimoniais diminutivas, relacionadas com benefícios previdenciários e assistenciais do regime próprio dos militares, não abrangidas nos grupos anteriores.
• 3.2.9.9.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
  Compreende as variações patrimoniais diminutivas provenientes de outros benefícios previdenciários e assistenciais

3.2.9.1.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - RPPS

• 3.2.9.1.1.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - RPPS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende outras variações patrimoniais diminutivas, relacionadas com benefícios previdenciários e assistenciais do RPPS, não abrangidas nos grupos anteriores. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.2.9.1.1.01.00 - AUXILIO FUNERAL ATIVO CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio devido a família do servidor ativo civil falecido, em valor equivalente a um mês de remuneração ou proventos. Devido também a terceiro que custear comprovadamente as despesas com funeral do servidor. Também será devido auxilio funeral, em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior e as despesas de transporte do corpo (traslado) correrão a conta dos recursos da União, autarquia ou fundação publica (art. 228, lei 8112/90)
  • 3.2.9.1.1.02.00 - AUXILIO FUNERAL INATIVO CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com o auxílio devido a família do servidor inativo civil, em valor equivalente a um mês de remuneração ou proventos. Devido também a terceiro que custear comprovadamente as variações patrimoniais diminutivas com funeral do inativo civil.
  • 3.2.9.1.1.03.00 - AUXILIO NATALIDADE ATIVO CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio natalidade-ativo civil, devido a servidora, cônjuge ou companheiro servidor público, por motivo de nascimento de filho.
  • 3.2.9.1.1.04.00 - AUXILIO NATALIDADE INATIVO CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio natalidade inativo civil, devido, a servidora, cônjuge ou companheiro servidor público, por motivo e nascimento de filho.
  • 3.2.9.1.1.05.00 - AUXILIO RECLUSAO ATIVO CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio reclusão devido a família do servidor ativo civil, afastado por motivo de prisão
  • 3.2.9.1.1.06.00 - AUXILIO RECLUSAO INATIVO CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio reclusão devido a família do servidor inativo civil, afastado por motivo de prisão.
  • 3.2.9.1.1.07.00 - AUXILIO FUNERAL PENSIONISTA CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com o auxílio devido a família do servidor pensionista, em valor equivalente a um mês de remuneração ou proventos. Devido também a terceiro que custear comprovadamente as variações patrimoniais diminutivas com funeral do pensionista
  • 3.2.9.1.1.08.00 - AUXILIO RECLUSAO PENSIONISTA CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com o auxílio devido a família do servidor pensionista, em valor equivalente a um mês de remuneração ou proventos. Devido também a terceiro que custear comprovadamente as variações patrimoniais diminutivas com funeral do pensionista.
  • 3.2.9.1.1.09.00 - AUXILIO NATALIDADE PENSIONISTA CIVIL
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio natalidade a pensionista civil, devido a servidora, cônjuge ou companheiro servidor público, por motivo de nascimento de filho.
  • 3.2.9.1.1.10.00 - AUXILIO-DOENCA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com auxílio-doença, devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho
  • 3.2.9.1.1.11.00 - SALARIO MATERNIDADE
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com salário-maternidade, devido a segurada gestante, na forma da Lei 6.136/74, durante o período de licença gestante previsto em lei.
  • 3.2.9.1.1.12.00 - SALARIO-FAMILIA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com salário-família
    • 3.2.9.1.1.12.01 - SALÁRIO FAMÍLIA - ATIVO PESSOAL CIVIL
      Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com salário-família - ativo pessoal civil.
    • 3.2.9.1.1.12.02 - SALÁRIO FAMÍLIA-INATIVO PESSOAL CIVIL
      Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com salário-família devidos a inativos pessoal civil
    • 3.2.9.1.1.12.03 - SALÁRIO FAMÍLIA-PENSIONISTA PESSOAL CIVIL
      Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com salário-família devido a pensionista pessoal civil.

3.2.9.2.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - RGPS

• 3.2.9.2.1.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - RGPS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende outras variações patrimoniais diminutivas, relacionadas com benefícios previdenciários e assistenciais do RGPS, não abrangidas nos grupos anteriores. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

3.2.9.3.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - MILITAR

• 3.2.9.3.1.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - MILITAR - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende outras variações patrimoniais diminutivas, relacionadas com benefícios previdenciários e assistenciais do regime próprio dos militares, não abrangidas nos grupos anteriores. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.2.9.3.1.01.00 - AUXILIO FUNERAL ATIVO MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com o auxílio devido a família do servidor ativo militar, em valor equivalente a um mês de remuneração ou proventos. Devido também a terceiro que custear comprovadamente as despesas com funeral do ex-servidor.
  • 3.2.9.3.1.02.00 - AUXILIO FUNERAL INATIVO MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com o auxílio devido a família do servidor inativo militar, em valor equivalente a um mês de remuneração ou proventos. Devido também a terceiro que custear comprovadamente as despesas com funeral do inativo.
  • 3.2.9.3.1.03.00 - AUXILIO NATALIDADE ATIVO MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio natalidade-ativo militar devido a servidora, cônjuge ou companheiro servidor público, por motivo de nascimento de filho.
  • 3.2.9.3.1.04.00 - AUXILIO NATALIDADE INATIVO MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio natalidade inativo militar devido a servidora, cônjuge ou companheiro servidor público, por motivo de nascimento de filho.
  • 3.2.9.3.1.05.00 - AUXILIO RECLUSAO ATIVO MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio reclusão devido a família do servidor ativo militar, afastado por motivo de prisão
  • 3.2.9.3.1.06.00 - AUXILIO RECLUSAO INATIVO MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio reclusão devido a família do servidor ativo militar, afastado por motivo de prisão.
  • 3.2.9.3.1.07.00 - AUXILIO RECLUSAO PENSIONISTA MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio reclusão devido a família do servidor ativo militar, afastado por motivo de prisão
  • 3.2.9.3.1.08.00 - AUXILIO FUNERAL PENSIONISTA MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com o auxílio devido a família do servidor pensionista militar em valor equivalente a um mês de remuneração ou proventos devido também a terceiro e custear comprovadamente as despesas com funeral do pensionista.
  • 3.2.9.3.1.09.00 - AUXILIO NATALIDADE PENSIONISTA MILITAR
    Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com auxilio natalidade pensionista militar devido a servidora, cônjuge ou companheiro do servidor público, por motivo de nascimento de filho.
  • 3.2.9.3.1.10.00 - SALARIO-FAMILIA
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com salário-família.
    • 3.2.9.3.1.10.01 - SALÁRIO FAMÍLIA-ATIVO PESSOAL MILITAR
      Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com salário família-ativo pessoal militar.
    • 3.2.9.3.1.10.02 - SALÁRIO FAMÍLIA - INATIVO PESSOAL MILITAR
      Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com salário família a inativos militares, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS.
    • 3.2.9.3.1.10.03 - SALÁRIO FAMÍLIA - PENSIONISTA PESS. MILITAR
      Registra o valor das variações patrimoniais diminutivas com salário família a pensionistas militares, quando o pagamento for efetuado pela entidade constituída para administrar o RPPS.

3.2.9.9.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

• 3.2.9.9.1.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de outros benefícios previdenciários e assistenciais. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).