CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.2.0.0.0.00.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social – RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingencias sociais e a universalização dos direitos sociais.

3.2.3.0.0.00.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Compreendem os benefícios de prestação continuada

• 3.2.3.1.0.00.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO
  Compreendem os benefícios de prestação continuada ao idoso e renda mensal vitalícia por idade.
• 3.2.3.2.0.00.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
  Compreendem os benefícios de prestação continuada ao portador de deficiência e renda mensal vitalícia – invalidez
• 3.2.3.9.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
  Compreendem outros benefícios de prestação continuada.

3.2.3.1.0.00.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO

• 3.2.3.1.1.00.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os benefícios de prestação continuada e renda mensal vitalícia por idade. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• 3.2.3.1.1.01.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO
  Registra o benefício de prestação continuada que garante 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso , que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

3.2.3.2.0.00.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

• 3.2.3.2.1.00.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os benefícios de prestação continuada ao portador de deficiência e renda mensal vitalícia – invalidez. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
• 3.2.3.2.1.01.00 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
  Registra o beneficio de prestação continuada que garante 1 (um) salário mínimo mensal a pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

3.2.3.9.0.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

• 3.2.3.9.1.00.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra outros benefícios de prestação continuada. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).