CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

3.0.0.0.0.00.00 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
Compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resulte em decréscimo do patrimônio líquido e que não seja proveniente de distribuição aos proprietários da entidade.

3.1.0.0.0.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS
Compreende a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

3.1.1.0.0.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL
Compreende a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas e variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como as com contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos.

• 3.1.1.1.0.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RPPS
  Compreende a remuneração do pessoal ativo civil abrangidos pelo RPPS, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos e vantagens pecuniárias fixas e variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou função de confiança no setor público.
• 3.1.1.2.0.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RGPS
  Compreende a remuneração do pessoal ativo civil abrangidos pelo RGPS, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com vencimentos e vantagens pecuniárias fixas e variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do emprego, inclusive os ocupantes de cargos em comissão não investidos em cargo efetivo, no setor público.
• 3.1.1.3.0.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO MILITAR – ABRANGIDOS PELO RPPS
  Compreende a remuneração do pessoal ativo militar, abrangidos por regime próprio dos militares ou não, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com soldos e vantagens pecuniárias fixas e variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou função de confiança no setor público.

3.1.1.1.0.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RPPS

• 3.1.1.1.1.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RPPS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a remuneração do pessoal ativo civil abrangidos pelo RPPS, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos e vantagens pecuniárias fixas e variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou função de confiança no setor público. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.1.1.1.1.01.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RPPS
    Compreende o somatorio dos valores com vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil do tipo: gratificacao, representacao, adicional insalubridade, férias, 13 salário, licenca-premio, abono pecuniario, adicional noturno, etc
    • 3.1.1.1.1.01.01 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS
      Registra o valor da despesa com vencimentos e salários.
    • 3.1.1.1.1.01.02 - ADICIONAL NOTURNO
      Registra o valor da despesa com adicional noturno r.
    • 3.1.1.1.1.01.03 - INCORPORAÇÕES
      Registra o valor da despesa com incorporações.
    • 3.1.1.1.1.01.04 - ABONO DE PERMANÊNCIA
      Registra o valor da despesa com abono de permanência.
    • 3.1.1.1.1.01.05 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
      Registra o valor da despesa com adicional de periculosidade.
    • 3.1.1.1.1.01.06 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
      Registra o valor da despesa comadicional de insalubridade.
    • 3.1.1.1.1.01.07 - ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS
      Registra o valor da despesa com adicional de atividades penosas.
    • 3.1.1.1.1.01.08 - INCENTIVO Á QUALIFICAÇÃO
      Registra o valor da despesa com incentivo á qualificação.
    • 3.1.1.1.1.01.09 - REMUNERAÇÃO DE PESSOAL EM DISPONIBILIDADE
      Registra o valor da despesa com vremuneração de pessoal em disponibilidade
    • 3.1.1.1.1.01.10 - RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL E PRÓ-LABORE (LEI 7711/88)
      Registra o valor da despesa com retribuição adicional variável e pró-labore (lei 7711/88)
    • 3.1.1.1.1.01.12 - VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL
      Registra o valor da despesa com vantagem pecuniária individual
    • 3.1.1.1.1.01.13 - ABONO PROVISÓRIO – PESSOAL CIVIL
      Registra o valor da despesa com abono provisório – pessoal civil
    • 3.1.1.1.1.01.14 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS
      Registra o valor da despesa com gratificação por exercício de cargos
    • 3.1.1.1.1.01.15 - INCREMENTO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO
      Registra o valor da despesa com incremento plano de cargos e salários do poder judiciário
    • 3.1.1.1.1.01.16 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
      Registra o valor da despesa comgratificação por exercício de funções
    • 3.1.1.1.1.01.17 - INDENIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO
      Registra o valor da despesa com indenização de localização.
    • 3.1.1.1.1.01.18 - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
      Registra o valor da despesa com gratificação de tempo de serviço
    • 3.1.1.1.1.01.19 - GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
      Registra o valor da despesa comgratificações especiais
    • 3.1.1.1.1.01.20 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES EXPOSTAS
      Registra o valor da despesa com gratificação por atividades expostas
    • 3.1.1.1.1.01.21 - FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
      Registra o valor da despesa com veférias vencidas e proporcionais
    • 3.1.1.1.1.01.22 - 13. SALÁRIO
      Registra o valor da despesa com 13. salário
    • 3.1.1.1.1.01.23 - FÉRIAS – ABONO PECUNIÁRIO
      Registra o valor da despesa com férias – abono pecuniário
    • 3.1.1.1.1.01.24 - FÉRIAS – ABONO CONSTITUCIONAL
      Registra o valor da despesa com férias – abono constitucional
    • 3.1.1.1.1.01.25 - LICENÇA-PRÊMIO
      Registra o valor da despesa com licença-prêmio.
    • 3.1.1.1.1.01.26 - LICENÇA CAPACITAÇÃO
      Registra o valor da despesa com licença capacitação.
    • 3.1.1.1.1.01.27 - ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO
      Registra o valor da despesa com adiantamento pecuniário.
    • 3.1.1.1.1.01.28 - REPRESENTAÇÃO MENSAL
      Registra o valor da despesa com representação mensal.
    • 3.1.1.1.1.01.29 - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
      Registra o valor da despesa com complementação salarial.
    • 3.1.1.1.1.01.30 - ADICIONAL – TETO PARLAMENTAR
      Registra o valor da despesa com adicional – teto parlamentar.
    • 3.1.1.1.1.01.31 - SUBSÍDIOS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a subsídios.
    • 3.1.1.1.1.01.32 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO
      Registra o valor da despesa com gratificação por exercício de cargo em comissão.
    • 3.1.1.1.1.01.33 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS PRORROGAÇÃO SALÁRIO MATERNIDADE
      Registra o valor da despesa com vencimentos e salários prorrogação salário maternidade
    • 3.1.1.1.1.01.35 - FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a férias - pagamento antecipado.
    • 3.1.1.1.1.01.36 - REMUN. PARTICIP. ÓRGÃOS DELIBERAÇÃO COLETIVA
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a remun. particip. órgãos deliberação coletiva
    • 3.1.1.1.1.01.99 - OUTROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL RPPS
      Registra o valor da despesa com voutros vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil RPPS.
  • 3.1.1.1.1.02.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - RPPS
    Compreende o valor de outras despesas variáveis - Pessoal Civil - RPPS
    • 3.1.1.1.1.02.01 - SUBSTITUIÇÕES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a substituições.
    • 3.1.1.1.1.02.02 - ADICIONAL VARIÁVEL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a titulo de adicional variavel sujeitos a incidencia de tributos e contribuições de acordo com a lei 10.973/04 - distribuicao de royalties.
    • 3.1.1.1.1.02.03 - SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a servicos extraordinarios.
    • 3.1.1.1.1.02.04 - GRATIFICAÇÃO POR EMBARQUE FLUVIAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a gratificacao por embarque fluvial
    • 3.1.1.1.1.02.05 - GRATIFICAÇÃO ELEITORAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a gratificacao eleitoral.
    • 3.1.1.1.1.02.06 - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO INCENTIVADA
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a licenca sem remuneracao incentivada
    • 3.1.1.1.1.02.07 - ADICIONAL POR PLANTÃO HOSPITALAR
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a titulo de adicional por plantao hospitalar - aph devido aos servidores em efetivo exercício de atividades hospitalares, desempenhadas em regime de plantao, nas areas indispensaveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais constantes no artigo 298 da lei 12.155, de 2009, que altera a lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009.
    • 3.1.1.1.1.02.08 - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA LEGISLATIVA
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a convocacao extraordinaria legislativa
    • 3.1.1.1.1.02.09 - PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a participacao a empregados e administradores.
    • 3.1.1.1.1.02.10 - AUXILIO MORADIA
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a auxilio moradia..
    • 3.1.1.1.1.02.11 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com com indenizações trabalhistas, referente a indenizações e restituições trabalhistas.
    • 3.1.1.1.1.02.12 - INDENIZ. E RESTIT. DECORR. DE PLANOS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com com indenizações trabalhistas, referente a indeniz. e restit. decorr. de planos de demissão voluntária.
    • 3.1.1.1.1.02.13 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com resarcimento de despesas de pessoal requisitado.
    • 3.1.1.1.1.02.99 - OUTROS VENCIMENTOS E VANTAGENS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL RPPS
      Registra o valor da despesa com voutros vencimentos e vantagens variáveis – pessoal civil RPPS.
  • 3.1.1.1.1.03.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de sentencas judiciais.

3.1.1.2.0.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RGPS

• 3.1.1.2.1.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO CIVIL – ABRANGIDOS PELO RGPS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a remuneração do pessoal ativo civil abrangidos pelo RGPS, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com vencimentos e vantagens pecuniárias fixas e variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do emprego, inclusive os ocupantes de cargos em comissão não investidos em cargo efetivo, no setor público. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.1.1.2.1.01.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RGPS
    Compreende o somatório dos valores com vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil do tipo: gratificação, representação, adicional insalubridade, ferias, 13º salário, licença-prêmio, abono pecuniário,
    adicional noturno, etc
    • 3.1.1.2.1.01.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com vencimentos e salários do pessoal civil regidos pelo regime geral da previdência social.
    • 3.1.1.2.1.01.02 - ADICIONAL NOTURNO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com remunerações a empregados em atividade noturna.
    • 3.1.1.2.1.01.03 - INCORPORAÇÕES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a título de vencimentos e vantagens por incorporações.
    • 3.1.1.2.1.01.04 - ABONO DE PERMANENCIA
      Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de despesas com pagamento do abono de permanência, devido aos empregados que tendo completado as exigências para aposentadoria voluntaria, opte por permanecer em atividade.
    • 3.1.1.2.1.01.05 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com remuneração de empregados que exercem atividades perigosas, conforme o § 1º, do artigo 193, do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT).
    • 3.1.1.2.1.01.06 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com remuneração de empregados em atividade em locais insalubres, conforme artigo 192, do decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT).
    • 3.1.1.2.1.01.07 - REMUNERAÇÃO PARTICIPANTES DE ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a título de remuneração de membros de órgãos de deliberação coletiva (conselho consultivo, conselho de administração, conselho fiscal ou outros órgãos colegiados), observado o disposto na Lei n. 7733, de 14/02/89.
    • 3.1.1.2.1.01.08 - INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de despesas com incentivo a qualificação de empregados que possuírem educação formal superior ao exigido pelo emprego/cargo que ocupam, em áreas de interesse do órgão
    • 3.1.1.2.1.01.09 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ART. 469/CLT
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com remuneração de servidores que exercem foram transferidos conforme art.469 da CLT.
    • 3.1.1.2.1.01.10 - RETR.ADIC.VARIAVEL E PRO-LABORE(LEI 7711/88)
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a título de retribuição adicional variável e pró-labore de êxito conforme lei 7.711/88, artigos terceiro e quinto.
    • 3.1.1.2.1.01.11 - REMUNERAÇÃO DE DIRETORES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a título de remuneração de diretores de empresas públicas e de economia mista.
    • 3.1.1.2.1.01.12 - VANTAGEM PECUNIARIA INDIVIDUAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com a vantagem pecuniária individual.
    • 3.1.1.2.1.01.13 - ABONO PROVISORIO - PESSOAL CIVIL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com abono provisório a pessoal civil.
    • 3.1.1.2.1.01.14 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGOS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com gratificação por exercício de cargos, como GAJ, etc.
    • 3.1.1.2.1.01.15 - INDENIZAÇÃO A ANISTIADO POLITICO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a título de indenização de anistiados políticos conforme a lei 10.559/2002.
    • 3.1.1.2.1.01.16 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com gratificação por exercício de funções, de coordenação, assessoramento, chefia e encargo de atividades especificas.
    • 3.1.1.2.1.01.17 - INDENIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a título de indenização de localização especifica determinada por lei.
    • 3.1.1.2.1.01.18 - GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com gratificações adquiridas em função de contagem de tempo de serviço, pessoal civil
    • 3.1.1.2.1.01.19 - GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com gratificações de natureza especial concedidas em virtude de lei a pessoal civil, tais como: gratificação especial de localização, etc.
    • 3.1.1.2.1.01.20 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES EXPOSTAS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com gratificações, quando pelo exercício, expõe o servidor a riscos.
    • 3.1.1.2.1.01.21 - FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com pagamento de férias vencidas e proporcionais na rescisão de contrato de trabalho ou demissão do empregado.
    • 3.1.1.2.1.01.22 - 13. SALARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com gratificação de natal (13º salário) do pessoal civil.
    • 3.1.1.2.1.01.23 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes de despesas com a conversão em abono pecuniário de um terço do valor da remuneração devida ao empregado no período de férias.
    • 3.1.1.2.1.01.24 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas provenientes do valor do abono concedido a todos empregados como remuneração do período de férias anuais - um terço a mais do que o salário normal.
    • 3.1.1.2.1.01.25 - LICENCA-PREMIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com licença-prêmio por assiduidade no trabalho.
    • 3.1.1.2.1.01.26 - LICENCA CAPACITAÇÃO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com licença para capacitação
    • 3.1.1.2.1.01.27 - ADIANTAMENTO PECUNIARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com adiantamento pecuniário devidos aos servidores em decorrência de determinação legal.
    • 3.1.1.2.1.01.28 - REPRESENTAÇÃO MENSAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas com representação mensal, por exemplo do "DAS" e etc.
    • 3.1.1.2.1.01.29 - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com complementação de remuneração paga a pessoal civil
    • 3.1.1.2.1.01.30 - ADICIONAL – TETO PARLAMENTAR
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com adicional – teto parlamentar
    • 3.1.1.2.1.01.31 - SUBSÍDIOS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a subsídios.
    • 3.1.1.2.1.01.32 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com gratificação por exercício de cargo em comissão.
    • 3.1.1.2.1.01.33 - VENCIMENTOS E SALÁRIOS PRORROGAÇÃO SALÁRIO MATERNIDADE
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com vencimentos e salários prorrogação salário maternidade.
    • 3.1.1.2.1.01.35 - FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a férias - pagamento antecipado.
    • 3.1.1.2.1.01.99 - OUTROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - RGPS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com outros vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil RGPS.
  • 3.1.1.2.1.02.00 - OUTRAS VPD VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - RGPS
    Compreende o valor de outras VPD variáveis – pessoal civil RGPS
    • 3.1.1.2.1.02.01 - SUBSTITUIÇÕES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a substituiÇÕES.
    • 3.1.1.2.1.02.02 - ADICIONAL VARIAVEL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas realizadas a titulo de adicional variavel sujeitos a incidencia de tributos e contribuições de acordo com a lei 10.973/04 - distribuicao de royalties.
    • 3.1.1.2.1.02.03 - SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a servicos extraordinarios.
    • 3.1.1.2.1.02.04 - GRATIFICAÇÃO POR EMBARQUE FLUVIAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a gratificacao por embarque fluvial
    • 3.1.1.2.1.02.05 - AVISO PREVIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com aviso prévio
    • 3.1.1.2.1.02.06 - PARTICIPAÇÃO A EMPREGADOS E ADMINISTRADORES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a participacao a empregados e administradores
    • 3.1.1.2.1.02.07 - GRATIFICAÇÃO ELEITORAL (RGPS)
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a gratificacao eleitoral.
    • 3.1.1.2.1.02.08 - LICENCA SEM REMUNERAÇÃO INCENTIVADA (RGPS)
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a licenca sem remuneracao incentivada
    • 3.1.1.2.1.02.09 - CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA LEGISLATIVA (RGPS)
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a convocacao extraordinaria legislativa.
    • 3.1.1.2.1.02.10 - AUXILIO MORADIA (RGPS)
      Registra as variações patrimoniais diminutivas ocorridas no patrimônio com despesas de pessoal, referente a auxilio moradia..
    • 3.1.1.2.1.02.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
      Registra o valor de outras VPD variáveis – pessoal civil RGPS.
  • 3.1.1.2.1.03.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
    Registra as variações patrimoniais diminutivas com sentenças judiciais
  • 3.1.1.2.1.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
    Compreende as variações patrimoniais diminutivas com contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.01 - SALARIO CONTRATO TEMPORARIO - LEI 8.745/93
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com salário por contrato temporário, de acordo com a Lei 8.745/93.
    • 3.1.1.2.1.04.02 - ADICIONAL NOTURNO DE CONTRATO TEMPORARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com adiconal noturno por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.03 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CONTR. TEMPORARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com adicional de periculosidade por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.04 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONTRATO TEMPORARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com adicional de insalubridade por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.05 - ADICIONAL DE ATIVIDADES PENOSAS - CONTR. TEMPORARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com adiconal de atividades penosas contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.06 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE MÉDICOS RESIDENTES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de médicos residentes.
    • 3.1.1.2.1.04.08 - ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE CONT. TEMP.
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com adicional de irradiação ionizante por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.09 - GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X CONTRATO TEMPORARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com gratificação de raio-X por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.10 - SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS CONTRATO TEMPORARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços extraordinários por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.11 - SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS NOTURNO CONT. TEMP.
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços extraordinários noturnos porcontratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.12 - FERIAS VENCIDAS/PROPORCIONAIS CONT.TEMPORARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com férias vencidas ou proporcionais por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.13 - 13º SALARIO CONTRATO TEMPORARIO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com 13º salário por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.14 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com adicional de férias por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.15 - FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com pagamento antecipado de férias por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.16 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE AUXILIARES CIVIS NO EXT
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de auxiliares civis no exterior por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.17 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PROFESSORES
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de professores por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.18 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de assistência social por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.19 - SERV EVENT ENFERMAG FISIOT TERAPIA OCUPAC
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de enfermagem e fisioterapia ocupacional por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.20 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE NATUREZA INDUSTRIAL
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de natureza industrial por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.21 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE AGENTES DE SAUDE
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de agentes de saúde por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.22 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE DENTISTAS E PSICOLOGOS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de dentistas e psicólogos por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.23 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE MAO-DE-OBRA
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com serviços eventuais de mão de obra por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.24 - SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES PRISIONAIS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com salários de agentes prisionais por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.25 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com obrigações patronais por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.26 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO RGPS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com contribuição patronal ao RGPS por contratação por tempo determinado
    • 3.1.1.2.1.04.27 - FGTS
      Registra as variações patrimoniais diminutivas com FGTS por contratação por tempo determinado.
    • 3.1.1.2.1.04.99 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO
      Registra as demais variações patrimoniais diminutivas por contratação por tempo determinado.

3.1.1.3.0.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO MILITAR – ABRANGIDOS PELO RPPS

• 3.1.1.3.1.00.00 - REMUNERAÇÃO A PESSOAL ATIVO MILITAR – ABRANGIDOS PELO RPPS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra a remuneração do pessoal ativo militar, abrangidos por regime próprio dos militares ou não, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com soldos e vantagens pecuniárias fixas e variáveis estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou função de confiança no setor público. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 3.1.1.3.1.01.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES. MILITAR
    Compreende a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com vencimentos e vantagens
    • 3.1.1.3.1.01.01 - SOLDO
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com soldo.
    • 3.1.1.3.1.01.02 - ADICIONAL DE PERMANENCIA
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional de permanência
    • 3.1.1.3.1.01.03 - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional por tempo de serviço.
    • 3.1.1.3.1.01.04 - ADICIONAL MILITAR
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional militar
    • 3.1.1.3.1.01.05 - ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO ORGANICA
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional de compensação orgânica.
    • 3.1.1.3.1.01.06 - ADICIONAL DE HABITAÇÃO
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional de habitação
    • 3.1.1.3.1.01.07 - GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com localidade especial.
    • 3.1.1.3.1.01.08 - GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com gratificação de representação
    • 3.1.1.3.1.01.09 - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com gratificação de função de natureza especial.
    • 3.1.1.3.1.01.10 - GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com gratificação de serviço voluntário.
    • 3.1.1.3.1.01.11 - VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL - VPE
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com vantagem pecuniária especial.
    • 3.1.1.3.1.01.12 - INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com indenização de representação
    • 3.1.1.3.1.01.13 - GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIOS DE CARGOS
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com gratificação de exercícios de cargos.
    • 3.1.1.3.1.01.14 - FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com férias vencidas e proporcionais
    • 3.1.1.3.1.01.15 - ADICIONAL NATALINO
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional natalino.
    • 3.1.1.3.1.01.16 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional de férias
    • 3.1.1.3.1.01.17 - COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - PESSOAL MILITAR
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com complementação salarial.
    • 3.1.1.3.1.01.99 - OUTRAS VPD FIXAS - PESSOAL MILITAR
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório de outras variações patrimoniais diminutivas fixas.
  • 3.1.1.3.1.02.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR
    Compreende a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório de outras variações patrimoniais diminutivas variáveis.
    • 3.1.1.3.1.02.01 - INDENIZAÇÕES/MILITAR
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com indenizações não especificadas em outros itens.
    • 3.1.1.3.1.02.02 - ADICIONAL TAREFA TEMPO CERTO(ART. 23 MP 2131)
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional por tarefa por tempo certo (art. 23 da MP 2131).
    • 3.1.1.3.1.02.03 - ADICIONAL NOTURNO - MILITAR
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com adicional noturno
    • 3.1.1.3.1.02.04 - HORA-EXTRA, HORAS DE SOBREAVISO E PLANTÃO - MILITAR
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com hora extra, horas de sobreaviso e plantões.
    • 3.1.1.3.1.03.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
      Registra a remuneração do pessoal ativo militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com sentenças judiciais.