PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.
2.2.0.0.0.00.00 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.
2.2.4.0.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
2.2.4.1.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
2.2.4.1.1.01.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO Registra os valores de débitos fiscais de longo prazo relativos a diferenças intertemporais (deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98),correspondentes ao IRPJ e CSSL, bem como PIS/PASEP E COFINS (lei nº 9.718 de 27/11/1998).
2.2.4.1.1.02.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (IPI, IRPJ CSSL, PIS, PASEP e Outros).
2.2.4.1.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
2.2.4.1.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO - INTRA OFSS
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente.
2.2.4.1.2.01.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO Registra os valores de débitos fiscais de longo prazo relativos a diferenças intertemporais (deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98),correspondentes ao IRPJ e CSSL, bem como PIS/PASEP E COFINS (lei nº 9.718 de 27/11/1998).
2.2.4.1.2.02.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (IPI, IRPJ CSSL, PIS, PASEP e Outros).
2.2.4.1.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
2.2.4.1.3.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO - INTER OFSS - UNIÃO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
2.2.4.1.3.01.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO Registra os valores de débitos fiscais de longo prazo relativos a diferenças intertemporais (deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98),correspondentes ao IRPJ e CSSL, bem como PIS/PASEP E COFINS (lei nº 9.718 de 27/11/1998).
2.2.4.1.3.02.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (IPI, IRPJ CSSL, PIS, PASEP e Outros).
2.2.4.1.3.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
2.2.4.2.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo estadual relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
2.2.4.2.1.01.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ICMS, IPVA e Outros).
2.2.4.2.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
2.2.4.2.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS - INTRA OFSS
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo estadual relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente.
2.2.4.2.2.01.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ICMS, IPVA e Outros).
2.2.4.2.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
2.2.4.2.4.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS - INTER OFSS - ESTADO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo estadual relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
2.2.4.2.4.01.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ICMS, IPVA e Outros).
2.2.4.2.4.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
2.2.4.3.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo municipal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
2.2.4.3.1.01.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ISS, IPTU e Outros).
2.2.4.3.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
2.2.4.3.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS-INTRA OFSS
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo municipal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente.
2.2.4.3.2.01.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ISS, IPTU e Outros).
2.2.4.3.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
2.2.4.3.5.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS-INTER OFSS – MUNICÍPIO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo municipal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
2.2.4.3.5.01.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ISS, IPTU e Outros).
2.2.4.3.5.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "2.2.4.0.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-224. Acessado sábado, 6 de setembro de 2025.