CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.

2.2.0.0.0.00.00 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.

2.2.4.0.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo.

• 2.2.4.1.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO
  Compreende as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo.
• 2.2.4.2.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS
  Compreende as obrigações das entidades com o governo estadual relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo.
• 2.2.4.3.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS
  Compreende as obrigações das entidades com o governo municipal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo.

2.2.4.1.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO

• 2.2.4.1.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.4.1.1.01.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO
    Registra os valores de débitos fiscais de longo prazo relativos a diferenças intertemporais (deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98),correspondentes ao IRPJ e CSSL, bem como PIS/PASEP E COFINS (lei nº 9.718 de 27/11/1998).
  • 2.2.4.1.1.02.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (IPI, IRPJ CSSL, PIS, PASEP e Outros).
  • 2.2.4.1.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
• 2.2.4.1.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO - INTRA OFSS
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente.
  • 2.2.4.1.2.01.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO
    Registra os valores de débitos fiscais de longo prazo relativos a diferenças intertemporais (deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98),correspondentes ao IRPJ e CSSL, bem como PIS/PASEP E COFINS (lei nº 9.718 de 27/11/1998).
  • 2.2.4.1.2.02.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (IPI, IRPJ CSSL, PIS, PASEP e Outros).
  • 2.2.4.1.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
• 2.2.4.1.3.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 2.2.4.1.3.01.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO
    Registra os valores de débitos fiscais de longo prazo relativos a diferenças intertemporais (deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98),correspondentes ao IRPJ e CSSL, bem como PIS/PASEP E COFINS (lei nº 9.718 de 27/11/1998).
  • 2.2.4.1.3.02.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (IPI, IRPJ CSSL, PIS, PASEP e Outros).
  • 2.2.4.1.3.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.

2.2.4.2.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS

• 2.2.4.2.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo estadual relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.4.2.1.01.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ICMS, IPVA e Outros).
  • 2.2.4.2.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
• 2.2.4.2.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS - INTRA OFSS
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo estadual relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente.
  • 2.2.4.2.2.01.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ICMS, IPVA e Outros).
  • 2.2.4.2.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
• 2.2.4.2.4.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS ESTADOS - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo estadual relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 2.2.4.2.4.01.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ICMS, IPVA e Outros).
  • 2.2.4.2.4.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.

2.2.4.3.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS

• 2.2.4.3.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo municipal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.4.3.1.01.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ISS, IPTU e Outros).
  • 2.2.4.3.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
• 2.2.4.3.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS-INTRA OFSS
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo municipal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do mesmo ente.
  • 2.2.4.3.2.01.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ISS, IPTU e Outros).
  • 2.2.4.3.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.
• 2.2.4.3.5.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS-INTER OFSS – MUNICÍPIO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo municipal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 2.2.4.3.5.01.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela entidade relativos a tributos que foram renegociados (ISS, IPTU e Outros).
  • 2.2.4.3.5.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a longo prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.