PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018
2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.
2.1.0.0.0.00.00 - PASSIVO CIRCULANTE
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.
2.1.4.0.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.
MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS
Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.
Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.
Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.
2.1.4.1.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO- CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no curto prazo.
Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
2.1.4.1.1.01.00 - IPI A RECOLHER Registra o valor das Obrigações Tributárias a Recolher referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados das Unidades Industriais ou com características dessas, geradas pelas vendas de produtos industriais e sujeiras a compensação com os créditos adquiridos por compras de matérias primas, em conformidade com a sistemática de apuração deste imposto.
2.1.4.1.1.02.00 - IRPJ A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Renda pessoa Jurídica.
2.1.4.1.1.03.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO Registra os valores de débitos fiscais de curto prazo relativos a diferenças intertemporais (Deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98), correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), bem como PIS/PASEP e Confins (Lei nº 9718 de 27/11/1998).
2.1.4.1.1.04.00 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Importação a Recolher.
2.1.4.1.1.05.00 - IOF A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras a Recolher.
2.1.4.1.1.06.00 - ITR A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
2.1.4.1.1.08.00 - CIDE A RECOLHER Registra OS VALORES DAS OBRIGAÇÕES EXIGIVEIS A CURTO PRAZO RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) (LEI Nº 10.168/2000).
2.1.4.1.1.09.00 - CSSL A RECOLHER Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo relativas a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSSL).
2.1.4.1.1.10.00 - COFINS A RECOLHER Registra o valor das obrigações exigíveis a curto prazo a recolher relativas à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
2.1.4.1.1.11.00 - PIS/PASEP A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Servidor Público (PASEP).
2.1.4.1.1.12.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos pela entidade relativos a tributos federais que tenham sido renegociados.
2.1.4.1.1.13.00 - RECURSOS FISCAIS - DARF A EMITIR Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo a recolher relativas a Recursos Fiscais - DARF a Emitir.
2.1.4.1.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER Registra os valores exigíveis a curto prazo provenientes da retenção de tributos e contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional, para os quais não haja conta específica.
2.1.4.1.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO - INTRA OFSS
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no curto prazo.
Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
2.1.4.1.2.01.00 - IPI A RECOLHER Registra o valor das Obrigações Tributárias a Recolher referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados das Unidades Industriais ou com características dessas, geradas pelas vendas de produtos industriais e sujeiras a compensação com os créditos adquiridos por compras de matérias primas, em conformidade com a sistemática de apuração deste imposto.
2.1.4.1.2.02.00 - IRPJ A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Renda pessoa Jurídica.
2.1.4.1.2.03.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO Registra os valores de débitos fiscais de curto prazo relativos a diferenças intertemporais (Deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98), correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), bem como PIS/PASEP e Confins (Lei nº 9718 de 27/11/1998).
2.1.4.1.2.04.00 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Importação a Recolher.
2.1.4.1.2.05.00 - IOF A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras a Recolher.
2.1.4.1.2.06.00 - ITR A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
2.1.4.1.2.08.00 - CIDE A RECOLHER Registra os valores das obrigações exigíveis a curto prazo relativas a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) (Lei nº 10.168/2000).
2.1.4.1.2.09.00 - CSSL A RECOLHER Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo relativas a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSSL).
2.1.4.1.2.10.00 - COFINS A RECOLHER Registra o valor das obrigações exigíveis a curto prazo a recolher relativas à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
2.1.4.1.2.11.00 - PIS/PASEP A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Servidor Público (PASEP).
2.1.4.1.2.12.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos pela entidade relativos a tributos federais que tenham sido renegociados.
2.1.4.1.2.13.00 - RECURSOS FISCAIS - DARF A EMITIR Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo a recolher relativas a Recursos Fiscais - DARF a Emitir.
2.1.4.1.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER Registra os valores exigíveis a curto prazo provenientes da retenção de tributos e contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional, para os quais não haja conta específica.
2.1.4.1.3.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO - INTER OFSS - UNIÃO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no curto prazo.
Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
2.1.4.1.3.01.00 - IPI A RECOLHER Registra o valor das Obrigações Tributárias a Recolher referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados das Unidades Industriais ou com características dessas, geradas pelas vendas de produtos industriais e sujeiras a compensação com os créditos adquiridos por compras de matérias primas, em conformidade com a sistemática de apuração deste imposto.
2.1.4.1.3.02.00 - IRPJ A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Renda pessoa Jurídica.
2.1.4.1.3.03.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO Registra os valores de débitos fiscais de curto prazo relativos a diferenças intertemporais (Deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98), correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), bem como PIS/PASEP e Confins (Lei nº 9718 de 27/11/1998).
2.1.4.1.3.04.00 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Importação a Recolher.
2.1.4.1.3.05.00 - IOF A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras a Recolher.
2.1.4.1.3.06.00 - ITR A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
2.1.4.1.3.08.00 - CIDE A RECOLHER Registra os valores das obrigações exigíveis a curto prazo relativas a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) (Lei nº 10.168/2000).
2.1.4.1.3.09.00 - CSSL A RECOLHER Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo relativas a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSSL).
2.1.4.1.3.10.00 - COFINS A RECOLHER Registra o valor das obrigações exigíveis a curto prazo a recolher relativas à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
2.1.4.1.3.11.00 - PIS/PASEP A RECOLHER Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Servidor Público (PASEP).
2.1.4.1.3.12.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos pela entidade relativos a tributos federais que tenham sido renegociados.
2.1.4.1.3.13.00 - RECURSOS FISCAIS - DARF A EMITIR Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo a recolher relativas a Recursos Fiscais - DARF a Emitir.
2.1.4.1.3.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER Registra os valores exigíveis a curto prazo provenientes da retenção de tributos e contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional, para os quais não haja conta específica.
2.1.4.2.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS- CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência estadual com vencimento no curto prazo.
Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
2.1.4.2.1.01.00 - ICMS A RECOLHER Compreende o valor das Obrigações exigíveis em Função das vendas de Mercadorias e Serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), Sujeitos a Compensações com os Créditos obtidos em Compras de Mercadorias e Serviços, Conforme sistemática de apuração deste Imposto ou sobre Mercadorias de Terceiros entregues para Depósito.
2.1.4.2.1.01.01 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS PARA REVENDA Registra o valor das obrigações exigíveis em função das vendas de mercadorias e serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Sujeitas a Compensações com os créditos obtidos em compras de mercadorias e Serviços, conforme sistemática de apuração deste imposto.
2.1.4.2.1.01.02 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS DE TERCEIROS PARA DEPÓSITO Registra o valor das Obrigações exigíveis em função da entrada de Mercadorias de Terceiros entregues a Unidade para deposito em Armazém.
2.1.4.2.1.02.00 - IPVA A RECOLHER Registra o valor das obrigações exigíveis relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
2.1.4.2.1.03.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos relativos a Tributos que foram renegociados.
2.1.4.2.1.04.00 - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - CDO Registra o valor das obrigações junto ao Governo Estadual, referentes a taxa de cooperação e defesa da orizicultura - CDO.
2.1.4.2.1.05.00 - TAXA DE ATENDIMENTO CONTRA INCÊNDIO Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Atendimento Contra Incêndio.
2.1.4.2.1.06.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, decorrente do serviço de licenciamento de veículos automotores.
2.1.4.2.1.07.00 - RECURSOS FISCAIS ESTADUAIS Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Recursos Fiscais Estaduais.
2.1.4.2.1.08.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Taxa de Licenciamento Ambiental.
2.1.4.2.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a Curto prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas. Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes da Retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Estadual, para os quais não haja contas especificas.
2.1.4.2.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS - INTRA OFSS Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência estadual com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
2.1.4.2.2.01.00 - ICMS A RECOLHER Compreende o valor das Obrigações exigíveis em Função das vendas de Mercadorias e Serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), Sujeitos a Compensações com os Créditos obtidos em Compras de Mercadorias e Serviços, Conforme sistemática de apuração deste Imposto ou sobre Mercadorias de Terceiros entregues para Depósito.
2.1.4.2.2.01.01 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS PARA REVENDA Registra o valor das obrigações exigíveis em função das vendas de mercadorias e serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Sujeitas a Compensações com os créditos obtidos em compras de mercadorias e Serviços, conforme sistemática de apuração deste imposto.
2.1.4.2.2.01.02 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS DE TERCEIROS PARA DEPÓSITO Registra o valor das Obrigações exigíveis em função da entrada de Mercadorias de Terceiros entregues a Unidade para deposito em Armazém.
2.1.4.2.2.02.00 - IPVA A RECOLHER Registra o valor das obrigações exigíveis relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
2.1.4.2.2.03.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos relativos a Tributos que foram renegociados.
2.1.4.2.2.04.00 - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - CDO Registra o valor das obrigações junto ao Governo Estadual, referentes a taxa de cooperação e defesa da orizicultura - CDO.
2.1.4.2.2.05.00 - TAXA DE ATENDIMENTO CONTRA INCÊNDIO Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Atendimento Contra Incêndio.
2.1.4.2.2.06.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, decorrente do serviço de licenciamento de veículos automotores.
2.1.4.2.2.07.00 - RECURSOS FISCAIS ESTADUAIS Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Recursos Fiscais Estaduais.
2.1.4.2.2.08.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Taxa de Licenciamento Ambiental.
2.1.4.2.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a Curto prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas. Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes da Retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Estadual, para os quais não haja contas especificas.
2.1.4.2.4.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS - INTER OFSS - ESTADO Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência estadual com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
2.1.4.2.4.01.00 - ICMS A RECOLHER Compreende o valor das Obrigações exigíveis em Função das vendas de Mercadorias e Serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), Sujeitos a Compensações com os Créditos obtidos em Compras de Mercadorias e Serviços, Conforme sistemática de apuração deste Imposto ou sobre Mercadorias de Terceiros entregues para Depósito.
2.1.4.2.4.01.01 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS PARA REVENDA Registra o valor das obrigações exigíveis em função das vendas de mercadorias e serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Sujeitas a Compensações com os créditos obtidos em compras de mercadorias e Serviços, conforme sistemática de apuração deste imposto.
2.1.4.2.4.01.02 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS DE TERCEIROS PARA DEPÓSITO Registra o valor das Obrigações exigíveis em função da entrada de Mercadorias de Terceiros entregues a Unidade para deposito em Armazém.
2.1.4.2.4.02.00 - IPVA A RECOLHER Registra o valor das obrigações exigíveis relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
2.1.4.2.4.03.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos relativos a Tributos que foram renegociados.
2.1.4.2.4.04.00 - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - CDO Registra o valor das obrigações junto ao Governo Estadual, referentes a taxa de cooperação e defesa da orizicultura - CDO.
2.1.4.2.4.05.00 - TAXA DE ATENDIMENTO CONTRA INCÊNDIO Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Atendimento Contra Incêndio.
2.1.4.2.4.06.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, decorrente do serviço de licenciamento de veículos automotores.
2.1.4.2.4.07.00 - RECURSOS FISCAIS ESTADUAIS Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Recursos Fiscais Estaduais.
2.1.4.2.4.08.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Taxa de Licenciamento Ambiental.
2.1.4.2.4.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a Curto prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas. Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes da Retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Estadual, para os quais não haja contas especificas.
2.1.4.3.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS - CONSOLIDAÇÃO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência municipal com vencimento no curto prazo.
Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
2.1.4.3.1.01.00 - ISS A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em que a própria Unidade seja a prestadora de serviço.
2.1.4.3.1.02.00 - IPTU/TLP A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
2.1.4.3.1.03.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela unidade relativos a Tributos que foram renegociados.
2.1.4.3.1.04.00 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DE ILUM. PUBLICA A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal referentes a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.(ART.149-A da Constituição Federal)
2.1.4.3.1.06.00 - RECURSOS FISCAIS MUNICIPAIS Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes de retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Municipal, por meio de documento de arrecadação (DAR).
2.1.4.3.1.07.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Licenciamento Ambiental.
2.1.4.3.1.08.00 - TAXA DE INSPEÇÃO VEICULAR Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Inspeção Veicular.
2.1.4.3.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas.
2.1.4.3.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS – INTRA OFSS
Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência municipal com vencimento no curto prazo.
Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
2.1.4.3.2.01.00 - ISS A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em que a própria Unidade seja a prestadora de serviço.
2.1.4.3.2.02.00 - IPTU/TLP A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
2.1.4.3.2.03.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela unidade relativos a Tributos que foram renegociados.
2.1.4.3.2.04.00 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DE ILUM. PUBLICA A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal referentes a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.(ART.149-A da Constituição Federal)
2.1.4.3.2.06.00 - RECURSOS FISCAIS MUNICIPAIS Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes de retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Municipal, por meio de documento de arrecadação (DAR).
2.1.4.3.2.07.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Licenciamento Ambiental.
2.1.4.3.2.08.00 - TAXA DE INSPEÇÃO VEICULAR Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Inspeção Veicular.
2.1.4.3.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas.
2.1.4.3.5.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS – INTER OFSS - MUNICÍPIO
Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência municipal com vencimento no curto prazo.
Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
2.1.4.3.5.01.00 - ISS A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em que a própria Unidade seja a prestadora de serviço.
2.1.4.3.5.02.00 - IPTU/TLP A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
2.1.4.3.5.03.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS Registra os valores devidos pela unidade relativos a Tributos que foram renegociados.
2.1.4.3.5.04.00 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DE ILUM. PUBLICA A RECOLHER Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal referentes a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.(ART.149-A da Constituição Federal)
2.1.4.3.5.06.00 - RECURSOS FISCAIS MUNICIPAIS Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes de retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Municipal, por meio de documento de arrecadação (DAR).
2.1.4.3.5.07.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Licenciamento Ambiental.
2.1.4.3.5.08.00 - TAXA DE INSPEÇÃO VEICULAR Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Inspeção Veicular.
2.1.4.3.5.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas.
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "2.1.4.0.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 07/07/2018. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=pcasp-214. Acessado sábado, 6 de setembro de 2025.