CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.

2.1.0.0.0.00.00 - PASSIVO CIRCULANTE
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.

2.1.4.0.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.

• 2.1.4.1.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO
  Compreende as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no curto prazo.

• 2.1.4.2.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS
  Compreende as obrigações das entidades com os tributos de competência estadual com vencimento no curto prazo.
• 2.1.4.3.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS
  Compreende as obrigações das entidades com os tributos de competência municipal com vencimento no curto prazo.

2.1.4.1.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO

• 2.1.4.1.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO- CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.1.4.1.1.01.00 - IPI A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações Tributárias a Recolher referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados das Unidades Industriais ou com características dessas, geradas pelas vendas de produtos industriais e sujeiras a compensação com os créditos adquiridos por compras de matérias primas, em conformidade com a sistemática de apuração deste imposto.
  • 2.1.4.1.1.02.00 - IRPJ A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Renda pessoa Jurídica.
  • 2.1.4.1.1.03.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO
    Registra os valores de débitos fiscais de curto prazo relativos a diferenças intertemporais (Deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98), correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), bem como PIS/PASEP e Confins (Lei nº 9718 de 27/11/1998).
  • 2.1.4.1.1.04.00 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Importação a Recolher.
  • 2.1.4.1.1.05.00 - IOF A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras a Recolher.
  • 2.1.4.1.1.06.00 - ITR A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • 2.1.4.1.1.08.00 - CIDE A RECOLHER
    Registra OS VALORES DAS OBRIGAÇÕES EXIGIVEIS A CURTO PRAZO RELATIVAS A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) (LEI Nº 10.168/2000).
  • 2.1.4.1.1.09.00 - CSSL A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo relativas a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSSL).
  • 2.1.4.1.1.10.00 - COFINS A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações exigíveis a curto prazo a recolher relativas à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
  • 2.1.4.1.1.11.00 - PIS/PASEP A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Servidor Público (PASEP).
  • 2.1.4.1.1.12.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos pela entidade relativos a tributos federais que tenham sido renegociados.
  • 2.1.4.1.1.13.00 - RECURSOS FISCAIS - DARF A EMITIR
    Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo a recolher relativas a Recursos Fiscais - DARF a Emitir.
  • 2.1.4.1.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER
    Registra os valores exigíveis a curto prazo provenientes da retenção de tributos e contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional, para os quais não haja conta específica.
• 2.1.4.1.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO - INTRA OFSS
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 2.1.4.1.2.01.00 - IPI A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações Tributárias a Recolher referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados das Unidades Industriais ou com características dessas, geradas pelas vendas de produtos industriais e sujeiras a compensação com os créditos adquiridos por compras de matérias primas, em conformidade com a sistemática de apuração deste imposto.
  • 2.1.4.1.2.02.00 - IRPJ A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Renda pessoa Jurídica.
  • 2.1.4.1.2.03.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO
    Registra os valores de débitos fiscais de curto prazo relativos a diferenças intertemporais (Deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98), correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), bem como PIS/PASEP e Confins (Lei nº 9718 de 27/11/1998).
  • 2.1.4.1.2.04.00 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Importação a Recolher.
  • 2.1.4.1.2.05.00 - IOF A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras a Recolher.
  • 2.1.4.1.2.06.00 - ITR A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • 2.1.4.1.2.08.00 - CIDE A RECOLHER
    Registra os valores das obrigações exigíveis a curto prazo relativas a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) (Lei nº 10.168/2000).
  • 2.1.4.1.2.09.00 - CSSL A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo relativas a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSSL).
  • 2.1.4.1.2.10.00 - COFINS A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações exigíveis a curto prazo a recolher relativas à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
  • 2.1.4.1.2.11.00 - PIS/PASEP A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Servidor Público (PASEP).
  • 2.1.4.1.2.12.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos pela entidade relativos a tributos federais que tenham sido renegociados.
  • 2.1.4.1.2.13.00 - RECURSOS FISCAIS - DARF A EMITIR
    Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo a recolher relativas a Recursos Fiscais - DARF a Emitir.
  • 2.1.4.1.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER
    Registra os valores exigíveis a curto prazo provenientes da retenção de tributos e contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional, para os quais não haja conta específica.
• 2.1.4.1.3.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com o governo federal relativas a impostos, taxas e contribuições, com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 2.1.4.1.3.01.00 - IPI A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações Tributárias a Recolher referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados das Unidades Industriais ou com características dessas, geradas pelas vendas de produtos industriais e sujeiras a compensação com os créditos adquiridos por compras de matérias primas, em conformidade com a sistemática de apuração deste imposto.
  • 2.1.4.1.3.02.00 - IRPJ A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Renda pessoa Jurídica.
  • 2.1.4.1.3.03.00 - PASSIVO FISCAL DIFERIDO
    Registra os valores de débitos fiscais de curto prazo relativos a diferenças intertemporais (Deliberação da CVM nº 273, de 20/08/98), correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), bem como PIS/PASEP e Confins (Lei nº 9718 de 27/11/1998).
  • 2.1.4.1.3.04.00 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto de Importação a Recolher.
  • 2.1.4.1.3.05.00 - IOF A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras a Recolher.
  • 2.1.4.1.3.06.00 - ITR A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  • 2.1.4.1.3.08.00 - CIDE A RECOLHER
    Registra os valores das obrigações exigíveis a curto prazo relativas a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) (Lei nº 10.168/2000).
  • 2.1.4.1.3.09.00 - CSSL A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo relativas a Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas (CSSL).
  • 2.1.4.1.3.10.00 - COFINS A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações exigíveis a curto prazo a recolher relativas à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
  • 2.1.4.1.3.11.00 - PIS/PASEP A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações a recolher relativas ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Servidor Público (PASEP).
  • 2.1.4.1.3.12.00 - TRIBUTOS FEDERAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos pela entidade relativos a tributos federais que tenham sido renegociados.
  • 2.1.4.1.3.13.00 - RECURSOS FISCAIS - DARF A EMITIR
    Registra o valor das Obrigações exigíveis a Curto Prazo a recolher relativas a Recursos Fiscais - DARF a Emitir.
  • 2.1.4.1.3.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A RECOLHER
    Registra os valores exigíveis a curto prazo provenientes da retenção de tributos e contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Tesouro Nacional, para os quais não haja conta específica.

2.1.4.2.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS

• 2.1.4.2.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS- CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência estadual com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.1.4.2.1.01.00 - ICMS A RECOLHER
    Compreende o valor das Obrigações exigíveis em Função das vendas de Mercadorias e Serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), Sujeitos a Compensações com os Créditos obtidos em Compras de Mercadorias e Serviços, Conforme sistemática de apuração deste Imposto ou sobre Mercadorias de Terceiros entregues para Depósito.
    • 2.1.4.2.1.01.01 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS PARA REVENDA
      Registra o valor das obrigações exigíveis em função das vendas de mercadorias e serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Sujeitas a Compensações com os créditos obtidos em compras de mercadorias e Serviços, conforme sistemática de apuração deste imposto.
    • 2.1.4.2.1.01.02 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS DE TERCEIROS PARA DEPÓSITO
      Registra o valor das Obrigações exigíveis em função da entrada de Mercadorias de Terceiros entregues a Unidade para deposito em Armazém.
    • 2.1.4.2.1.02.00 - IPVA A RECOLHER
      Registra o valor das obrigações exigíveis relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
  • 2.1.4.2.1.03.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos relativos a Tributos que foram renegociados.
  • 2.1.4.2.1.04.00 - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - CDO
    Registra o valor das obrigações junto ao Governo Estadual, referentes a taxa de cooperação e defesa da orizicultura - CDO.
  • 2.1.4.2.1.05.00 - TAXA DE ATENDIMENTO CONTRA INCÊNDIO
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Atendimento Contra Incêndio.
  • 2.1.4.2.1.06.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, decorrente do serviço de licenciamento de veículos automotores.
  • 2.1.4.2.1.07.00 - RECURSOS FISCAIS ESTADUAIS
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Recursos Fiscais Estaduais.
  • 2.1.4.2.1.08.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Taxa de Licenciamento Ambiental.
  • 2.1.4.2.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a Curto prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas. Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes da Retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Estadual, para os quais não haja contas especificas.
• 2.1.4.2.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS - INTRA OFSS
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência estadual com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 2.1.4.2.2.01.00 - ICMS A RECOLHER
    Compreende o valor das Obrigações exigíveis em Função das vendas de Mercadorias e Serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), Sujeitos a Compensações com os Créditos obtidos em Compras de Mercadorias e Serviços, Conforme sistemática de apuração deste Imposto ou sobre Mercadorias de Terceiros entregues para Depósito.
    • 2.1.4.2.2.01.01 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS PARA REVENDA
      Registra o valor das obrigações exigíveis em função das vendas de mercadorias e serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Sujeitas a Compensações com os créditos obtidos em compras de mercadorias e Serviços, conforme sistemática de apuração deste imposto.
    • 2.1.4.2.2.01.02 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS DE TERCEIROS PARA DEPÓSITO
      Registra o valor das Obrigações exigíveis em função da entrada de Mercadorias de Terceiros entregues a Unidade para deposito em Armazém.
  • 2.1.4.2.2.02.00 - IPVA A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações exigíveis relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
  • 2.1.4.2.2.03.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos relativos a Tributos que foram renegociados.
  • 2.1.4.2.2.04.00 - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - CDO
    Registra o valor das obrigações junto ao Governo Estadual, referentes a taxa de cooperação e defesa da orizicultura - CDO.
  • 2.1.4.2.2.05.00 - TAXA DE ATENDIMENTO CONTRA INCÊNDIO
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Atendimento Contra Incêndio.
  • 2.1.4.2.2.06.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, decorrente do serviço de licenciamento de veículos automotores.
  • 2.1.4.2.2.07.00 - RECURSOS FISCAIS ESTADUAIS
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Recursos Fiscais Estaduais.
  • 2.1.4.2.2.08.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Taxa de Licenciamento Ambiental.
  • 2.1.4.2.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a Curto prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas. Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes da Retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Estadual, para os quais não haja contas especificas.
• 2.1.4.2.4.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS ESTADOS - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência estadual com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 2.1.4.2.4.01.00 - ICMS A RECOLHER
    Compreende o valor das Obrigações exigíveis em Função das vendas de Mercadorias e Serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), Sujeitos a Compensações com os Créditos obtidos em Compras de Mercadorias e Serviços, Conforme sistemática de apuração deste Imposto ou sobre Mercadorias de Terceiros entregues para Depósito.
    • 2.1.4.2.4.01.01 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS PARA REVENDA
      Registra o valor das obrigações exigíveis em função das vendas de mercadorias e serviços sobre os quais incida Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Sujeitas a Compensações com os créditos obtidos em compras de mercadorias e Serviços, conforme sistemática de apuração deste imposto.
    • 2.1.4.2.4.01.02 - ICMS A RECOLHER – SOBRE MERCADORIAS DE TERCEIROS PARA DEPÓSITO
      Registra o valor das Obrigações exigíveis em função da entrada de Mercadorias de Terceiros entregues a Unidade para deposito em Armazém.
  • 2.1.4.2.4.02.00 - IPVA A RECOLHER
    Registra o valor das obrigações exigíveis relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
  • 2.1.4.2.4.03.00 - TRIBUTOS ESTADUAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos relativos a Tributos que foram renegociados.
  • 2.1.4.2.4.04.00 - TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA - CDO
    Registra o valor das obrigações junto ao Governo Estadual, referentes a taxa de cooperação e defesa da orizicultura - CDO.
  • 2.1.4.2.4.05.00 - TAXA DE ATENDIMENTO CONTRA INCÊNDIO
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Atendimento Contra Incêndio.
  • 2.1.4.2.4.06.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente ao pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos, decorrente do serviço de licenciamento de veículos automotores.
  • 2.1.4.2.4.07.00 - RECURSOS FISCAIS ESTADUAIS
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Recursos Fiscais Estaduais.
  • 2.1.4.2.4.08.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Estadual, referente a Taxa de Licenciamento Ambiental.
  • 2.1.4.2.4.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ESTADUAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a Curto prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas. Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes da Retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Estadual, para os quais não haja contas especificas.

2.1.4.3.0.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS

• 2.1.4.3.1.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência municipal com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.1.4.3.1.01.00 - ISS A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em que a própria Unidade seja a prestadora de serviço.
  • 2.1.4.3.1.02.00 - IPTU/TLP A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
  • 2.1.4.3.1.03.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela unidade relativos a Tributos que foram renegociados.
  • 2.1.4.3.1.04.00 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DE ILUM. PUBLICA A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal referentes a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.(ART.149-A da Constituição Federal)
  • 2.1.4.3.1.06.00 - RECURSOS FISCAIS MUNICIPAIS
    Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes de retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Municipal, por meio de documento de arrecadação (DAR).
  • 2.1.4.3.1.07.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Licenciamento Ambiental.
  • 2.1.4.3.1.08.00 - TAXA DE INSPEÇÃO VEICULAR
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Inspeção Veicular.
  • 2.1.4.3.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas.
• 2.1.4.3.2.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS – INTRA OFSS
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência municipal com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 2.1.4.3.2.01.00 - ISS A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em que a própria Unidade seja a prestadora de serviço.
  • 2.1.4.3.2.02.00 - IPTU/TLP A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
  • 2.1.4.3.2.03.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela unidade relativos a Tributos que foram renegociados.
  • 2.1.4.3.2.04.00 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DE ILUM. PUBLICA A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal referentes a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.(ART.149-A da Constituição Federal)
  • 2.1.4.3.2.06.00 - RECURSOS FISCAIS MUNICIPAIS
    Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes de retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Municipal, por meio de documento de arrecadação (DAR).
  • 2.1.4.3.2.07.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Licenciamento Ambiental.
  • 2.1.4.3.2.08.00 - TAXA DE INSPEÇÃO VEICULAR
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Inspeção Veicular.
  • 2.1.4.3.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas.
• 2.1.4.3.5.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM OS MUNICÍPIOS – INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra as obrigações das entidades com os tributos de competência municipal com vencimento no curto prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 2.1.4.3.5.01.00 - ISS A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em que a própria Unidade seja a prestadora de serviço.
  • 2.1.4.3.5.02.00 - IPTU/TLP A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal, relativas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP).
  • 2.1.4.3.5.03.00 - TRIBUTOS MUNICIPAIS RENEGOCIADOS
    Registra os valores devidos pela unidade relativos a Tributos que foram renegociados.
  • 2.1.4.3.5.04.00 - CONTRIBUIÇÃO P/CUSTEIO DE ILUM. PUBLICA A RECOLHER
    Registra o valor das Obrigações junto ao Governo Municipal referentes a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.(ART.149-A da Constituição Federal)
  • 2.1.4.3.5.06.00 - RECURSOS FISCAIS MUNICIPAIS
    Registra os valores exigíveis a Curto Prazo provenientes de retenção de Tributos e Contribuições pelas entidades para posterior recolhimento ao Governo Municipal, por meio de documento de arrecadação (DAR).
  • 2.1.4.3.5.07.00 - TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Licenciamento Ambiental.
  • 2.1.4.3.5.08.00 - TAXA DE INSPEÇÃO VEICULAR
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da Taxa de Inspeção Veicular.
  • 2.1.4.3.5.99.00 - OUTROS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS A RECOLHER
    Registra os compromissos exigíveis a Curto Prazo, decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas especificas.