CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.

2.1.0.0.0.00.00 - PASSIVO CIRCULANTE
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de exigibilidade.

2.1.3.0.0.00.00 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.

• 2.1.3.1.0.00.00 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO
  Compreende as obrigações junto a fornecedores nacionais de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento no curto prazo.

• 2.1.3.2.0.00.00 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO
  Compreende as obrigações junto a fornecedores estrangeiros de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento no curto prazo.

2.1.3.1.0.00.00 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO

• 2.1.3.1.1.00.00 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações junto a fornecedores nacionais de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.1.3.1.1.01.00 - FORNECEDORES NACIONAIS
    Compreende os valores a pagar aos fornecedores nacionais de bens, materiais e serviços envolvidos com as atividades operacionais da entidade.
    • 2.1.3.1.1.01.01 - FORNECEDORES NÃO PARCELADOS A PAGAR
      Registra os valores a pagar não parcelados, ou seja, em uma única vez, aos fornecedores nacionais de bens, materiais e serviços envolvidos com as atividades operacionais da entidade.
    • 2.1.3.1.1.01.02 - FORNECEDORES PARCELADOS A PAGAR
      Registra os valores a pagar parcelados diretamente com fornecedores nacionais de bens, materiais e serviços envolvidos com as atividades operacionais da entidade, nos termos do art.29, inciso III da LC 101/2000.
    • 2.1.3.1.1.01.03 - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM FORNECEDORES
      Registra a renegociação de parcelas vencidas (dívidas) junto à fornecedores, nos termos do art.29, inciso III da LC 101/2000.
    • 2.1.3.1.1.01.99 - DEMAIS FORNECEDORES A PAGAR
      Registra os valores de demais fornecedores a pagar, nos termos do art.29, inciso III da LC 101/2000.
  • 2.1.3.1.1.03.00 - CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS
    Compreende os valores a pagar aos credores nacionais decorrentes do fornecimento de bens/materiais e da prestação de contas.
    • 2.1.3.1.1.03.01 - CONTAS NÃO PARCELADAS A PAGAR
      Registra os valores não parcelados, ou seja, em uma única vez, de contas a pagar a curto prazo.
    • 2.1.3.1.1.03.02 - CONTAS PARCELADAS A PAGAR
      Registra os valores parcelados de contas a pagar a curto prazo.
    • 2.1.3.1.1.03.03 - RENEGOCIAÇÃO DE CONTAS A PAGAR
      Registra a renegociação de dívidas (parcelas em atraso) com contas a pagar a curto prazo.
    • 2.1.3.1.1.03.99 - DEMAIS CONTAS A PAGAR
      Registra os valores de demais contas a pagar.
  • 2.1.3.1.1.05.00 - PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de fornecedores nacionais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.1.3.1.1.05.01 - PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de fornecedores nacionais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.1.3.1.1.05.02 - PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de fornecedores nacionais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos, caso fosse observada à regra geral, prevista no §5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.1.3.1.1.05.03 - PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de fornecedores nacionais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento caso fosse observada a regra geral, estabelicida no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.1.3.1.1.06.00 - PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de fornecedores nacionais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.1.3.1.1.06.01 - PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de fornecedores nacionais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.1.3.1.1.06.02 - PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de fornecedores nacionais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos em observância ao disposto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.1.3.1.1.06.03 - PRECATÓRIOS DE FORNECEDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de fornecedores nacionais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento previsto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.1.3.1.1.07.00 - PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS- REGIME ESPECIAL
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de contas a pagar de credores nacionais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.1.3.1.1.07.01 - PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de contas a pagar de credores nacionais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.1.3.1.1.07.02 - PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de contas a pagar de credores nacionais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos, caso fosse observada à regra geral, prevista no §5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.1.3.1.1.07.03 - PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de contas a pagar de credores nacionais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento caso fosse observada a regra geral, estabelicida no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.1.3.1.1.08.00 - PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de contas a pagar de credores nacionais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.1.3.1.1.08.01 - PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ORDINÁRIO - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de contas a pagar de credores nacionais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.1.3.1.1.08.02 - PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de contas a pagar de credores nacionais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos em observância ao disposto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.1.3.1.1.08.03 - PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de contas a pagar de credores nacionais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento previsto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.1.3.1.1.09.00 - FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS
    Registra as obrigações decorrentes de decisões judiciais referentes a fornecedores nacionais, exceto precatórios.
  • 2.1.3.1.1.10.00 - CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS
    Registra as obrigações decorrentes de decisões judiciais referentes a contas a pagar de credores nacionais, exceto precatórios.

2.1.3.2.0.00.00 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO

• 2.1.3.2.1.00.00 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações junto a fornecedores estrangeiros de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento no curto prazo.
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.1.3.2.1.01.00 - FORNECEDORES ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO
    Compreende os valores a pagar aos fornecedores estrangeiros de bens, materiais e serviços envolvidos com as atividades operacionais da entidade.
    • 2.1.3.2.1.01.01 - FORNECEDORES NÃO PARCELADOS A PAGAR
      Registra os valores a pagar não parcelados, ou seja, em uma única vez, aos fornecedores estrangeiros de bens, materiais e serviços envolvidos com as atividades operacionais da entidade.
    • 2.1.3.2.1.01.02 - FORNECEDORES PARCELADOS A PAGAR
      Registra os valores a pagar parcelados diretamente com fornecedores estrangeiros de bens, materiais e serviços envolvidos com as atividades operacionais da entidade.
    • 2.1.3.2.1.01.03 - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM FORNECEDORES
      Registra a renegociação de parcelas vencidas (dívidas) junto a fornecedores estrangeiros.
    • 2.1.3.2.1.01.99 - DEMAIS FORNECEDORES A PAGAR
      Registra os valores de demais fornecedores a pagar.
  • 2.1.3.2.1.02.00 - CONTAS A PAGAR - CREDORES ESTRANGEIROS A CURTO PRAZO
    Compreende os valores a pagar aos credores estrangeiros decorrentes do fornecimento de bens/materiais e da prestação de contas.
    • 2.1.3.2.1.02.01 - CONTAS NÃO PARCELADAS A PAGAR
      Registra os valores não parcelados, ou seja, em uma única vez, de contas a pagar a curto prazo.
    • 2.1.3.2.1.02.02 - CONTAS PARCELADAS A PAGAR
      Registra os valores parcelados de contas a pagar a curto prazo.
    • 2.1.3.2.1.02.03 - RENEGOCIAÇÃO DE CONTAS A PAGAR
      Registra a renegociação de dívidas (parcelas em atraso) com contas a pagar a curto prazo.
    • 2.1.3.2.1.02.99 - DEMAIS CONTAS A PAGAR
      Registra os valores de demais contas a pagar.