CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

1.0.0.0.0.00.00 - ATIVO
Compreende os recursos controlados por uma entidade como consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade.

1.1.0.0.0.00.00 - ATIVO CIRCULANTE
Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis no curto prazo.

1.1.2.0.0.00.00 - CRÉDITOS A CURTO PRAZO
Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações.

• 1.1.2.1.0.00.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
  Compreende os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações.
  Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
• 1.1.2.2.0.00.00 - CLIENTES
  Compreende os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorram no curso normal das operações da entidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
• 1.1.2.3.0.00.00 - CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER
  Compreende os valores relativos a créditos a receber oriundos da variação patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências da União, estados, Distrito Federal e municípios.
• 1.1.2.4.0.00.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
  Compreende o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
• 1.1.2.5.0.00.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
  Compreende os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações.
• 1.1.2.6.0.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
  Compreende os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no curto prazo.
• 1.1.2.9.0.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO
  Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras.

1.1.2.1.0.00.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER

• 1.1.2.1.1.00.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.1.2.1.1.01.00 - IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.1.1.01.01 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retidos na fonte.
    • 1.1.2.1.1.01.02 - IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.1.1.01.03 - ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.1.1.01.04 - ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.1.1.01.05 - IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.1.1.01.06 - ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
    • 1.1.2.1.1.01.07 - ISS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.1.1.01.08 - ITR
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
    • 1.1.2.1.1.01.99 - OUTROS IMPOSTOS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber não classificadas em itens anteriores.
  • 1.1.2.1.1.02.00 - TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.1.1.02.01 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.1.1.02.02 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.1.1.03.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.1.1.03.01 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.1.1.04.00 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das demais contribuições.
    • 1.1.2.1.1.04.01 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos crédtios a receber dos Municípios e o Distrito Federal que instituirem contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988.
  • 1.1.2.1.1.05.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições para o financiamento do regime geral de previdência social.
    • 1.1.2.1.1.05.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS.
    • 1.1.2.1.1.05.02 - CONTRIBUIÇÕES DO RGPS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPGS.
    • 1.1.2.1.1.05.99 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das demais contribuições à previdência social.
  • 1.1.2.1.1.70.00 - CRÉDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS
    Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes de Créditos Tributários Parcelados, exceto créditos previdenciários.
    • 1.1.2.1.1.71.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de parcelamentos junto ao regime geral de previdência social.
• 1.1.2.1.2.00.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - INTRA OFSS
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 1.1.2.1.2.01.00 - IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.1.2.01.01 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retidos na fonte.
    • 1.1.2.1.2.01.02 - IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.1.2.01.03 - ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.1.2.01.04 - ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.1.2.01.05 - IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.1.2.01.06 - ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
    • 1.1.2.1.2.01.07 - ISS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.1.2.01.08 - ITR
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
    • 1.1.2.1.2.01.99 - OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber não classificadas em itens anteriores.
  • 1.1.2.1.2.02.00 - TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.1.2.02.01 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.1.2.02.02 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.1.2.03.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.1.2.03.01 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.1.2.04.00 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das demais contribuições.
    • 1.1.2.1.2.04.01 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos crédtios a receber dos Municípios e o Distrito Federal que instituirem contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988
  • 1.1.2.1.2.05.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições para o financiamento do regime geral de previdência social.
    • 1.1.2.1.2.05.02 - CONTRIBUIÇÕES DO RGPS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPGS.
    • 1.1.2.1.2.05.99 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das demais contribuições à previdência social.
  • 1.1.2.1.2.70.00 - CRÉDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS
    Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos tributários parcelados, exceto créditos previdenciários.
    • 1.1.2.1.2.71.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de parcelamentos junto ao regime geral de previdência social.
• 1.1.2.1.3.00.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.1.2.1.3.01.00 - IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.1.3.01.01 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retidos na fonte.
    • 1.1.2.1.3.01.02 - IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.1.3.01.03 - ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.1.3.01.04 - ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.1.3.01.05 - IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.1.3.01.06 - ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
    • 1.1.2.1.3.01.07 - ISS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.1.3.01.08 - ITR
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
    • 1.1.2.1.3.01.99 - OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber não classificadas em itens anteriores.
  • 1.1.2.1.3.02.00 - TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
    • 1.1.2.1.3.02.01 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.1.3.02.02 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.1.3.03.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.1.3.03.01 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.1.3.04.00 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das demais contribuições.
    • 1.1.2.1.3.04.01 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos crédtios a receber dos Municípios e o Distrito Federal que instituirem contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988
  • 1.1.2.1.3.05.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições para o financiamento do regime geral de previdência social.
    • 1.1.2.1.3.05.99 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das demais contribuições à previdência social.
  • 1.1.2.1.3.70.00 - CRÉDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS
    Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes de créditos tributários parcelados, exceto créditos previdenciários.
  • 1.1.2.1.3.71.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
    Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de parcelamentos junto ao regime geral de previdência social.
• 1.1.2.1.4.00.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - INTER OFSS – ESTADO
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.1.2.1.4.01.00 - IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.1.4.01.01 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retidos na fonte.
    • 1.1.2.1.4.01.02 - IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.1.4.01.03 - ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.1.4.01.04 - ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.1.4.01.05 - IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.1.4.01.06 - ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
    • 1.1.2.1.4.01.07 - ISS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.1.4.01.08 - ITR
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
    • 1.1.2.1.4.01.99 - OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber não classificadas em itens anteriores.
  • 1.1.2.1.4.02.00 - TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.1.4.02.01 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.1.4.02.02 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.1.4.03.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.1.4.03.01 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.1.4.04.00 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das demais contribuições.
    • 1.1.2.1.4.04.01 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos crédtios a receber dos Municípios e o Distrito Federal que instituirem contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988
  • 1.1.2.1.4.05.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições para o financiamento do regime geral de previdência social.
    • 1.1.2.1.4.05.99 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das demais contribuições à previdência social.
  • 1.1.2.1.4.70.00 - CRÉDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS
    Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes de créditos tributários parcelados, exceto créditos previdenciários.
  • 1.1.2.1.4.71.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
    Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de parcelamentos junto ao regime geral de previdência social.
• 1.1.2.1.5.00.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 1.1.2.1.5.01.00 - IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.1.5.01.01 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retidos na fonte.
    • 1.1.2.1.5.01.02 - IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.1.5.01.03 - ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.1.5.01.04 - ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.1.5.01.05 - IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.1.5.01.06 - ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
    • 1.1.2.1.5.01.07 - ISS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.1.5.01.08 - ITR
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
    • 1.1.2.1.5.01.99 - OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber não classificadas em itens anteriores.
  • 1.1.2.1.5.02.00 - TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.1.5.02.01 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.1.5.02.02 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.1.5.03.00 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.1.5.03.01 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.1.5.04.00 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes da cobrança das demais contribuições.
    • 1.1.2.1.5.04.01 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber dos Municípios e o Distrito Federal que instituírem contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988
  • 1.1.2.1.5.05.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições para o financiamento do regime geral de previdência social.
    • 1.1.2.1.5.05.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS.
    • 1.1.2.1.5.05.99 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das demais contribuições à previdência social.
  • 1.1.2.1.5.70.00 - CRÉDITOS TRIBUTARIOS PARCELADOS
    Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, decorrentes de Créditos Tributários Parcelados, exceto créditos previdenciários.
  • 1.1.2.1.5.71.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
    Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de parcelamentos junto ao regime geral de previdência social.

1.1.2.2.0.00.00 - CLIENTES

• 1.1.2.2.1.00.00 - CLIENTES - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.1.2.2.1.01.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
    Compreende os valores das faturas/duplicatas a receber não vencidas decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.2.1.03.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER VENCIDAS
    Compreende os valores duplicatas a receber decorrentes de Faturas Vencidas que ocorrem no curso normal das operações da entidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
• 1.1.2.2.2.00.00 - CLIENTES - INTRA OFSS
  Compreende/Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 1.1.2.2.2.01.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
    Compreende os valores das faturas/duplicatas a receber não vencidas decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.2.2.03.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER VENCIDAS
    Compreende os valores duplicatas a receber decorrentes de Faturas Vencidas que ocorrem no curso normal das operações da entidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
• 1.1.2.2.3.00.00 - CLIENTES - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.1.2.2.3.01.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
    Compreende os valores das faturas/duplicatas a receber não vencidas decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.2.3.03.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER VENCIDAS
    Compreende os valores duplicatas a receber decorrentes de Faturas Vencidas que ocorrem no curso normal das operações da entidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
• 1.1.2.2.4.00.00 - CLIENTES - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.1.2.2.4.01.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
    Compreende os valores das faturas/duplicatas a receber não vencidas decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.2.4.03.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER VENCIDAS
    Compreende os valores duplicatas a receber decorrentes de Faturas Vencidas que ocorrem no curso normal das operações da entidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
• 1.1.2.2.5.00.00 - CLIENTES - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 1.1.2.2.5.01.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
    Compreende os valores das faturas/duplicatas a receber não vencidas decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.2.5.03.00 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER VENCIDAS
    Compreende os valores duplicatas a receber decorrentes de Faturas Vencidas que ocorrem no curso normal das operações da entidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.

1.1.2.3.0.00.00 - CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER

• 1.1.2.3.1.00.00 - CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos da variação patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências da União, estados, Distrito Federal e municípios
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.1.2.3.1.01.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
    Registra os recursos a receber pelo Ente decorrentes de transferência de instituições privadas.
  • 1.1.2.3.1.02.00 - CRÉDITOS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS DECORRENTES DE CONTRATO DE RATEIO
    Registra os recursos a receber pelo consórcio decorrente do contrato de rateio.
• 1.1.2.3.3.00.00 - CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER - INTER OFSS – UNIÃO
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos da variação patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências da União, estados, Distrito Federal e municípios
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.1.2.3.3.01.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DA UNIÃO
    Compreende os recursos a receber pelo Estado por sua participação constitucional e legal em receitas arrecadadas pela União.
    • 1.1.2.3.3.01.01 - COTA-PARTE DO FPE
      Registra a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação dos Impostos sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados, conforme coeficientes fixados pelo Tribunal de contas da União, a receber.
    • 1.1.2.3.3.01.02 - COTA-PARTE DO FPM
      Registra a participação dos Municípios no produto da arrecadação dos Impostos sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados, conforme coeficientes fixados pelo Tribunal de contas da União, a receber.
    • 1.1.2.3.3.01.03 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
      Registra a participação dos Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, transferido pela União aos Municípios onde estejam localizados os imóveis sobre os quais incida o imposto.
    • 1.1.2.3.3.01.04 - COTA-PARTE DO IPI - ESTADOS EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
      Registra a parcela do Imposto sobre Produtos Industrializados destinada aos Estados exportadores de produtos industrializados, a receber.
    • 1.1.2.3.3.01.05 - COTA-PARTE DA CIDE
      Registra a parcela da Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a receber.
  • 1.1.2.3.3.02.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
    Compreende os recursos a receber pelo estado ou município decorrentes da exploração de recursos naturais.
    • 1.1.2.3.3.02.01 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECUROS HÍDRICOS
      Registra a parcela da cota-parte da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, a receber.
    • 1.1.2.3.3.02.02 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS
      Registra a parcela da cota-parte da compensação financeira pela utilização de recursos minerais, a receber.
    • 1.1.2.3.3.02.03 - COTA-PARTE DO VALOR DO PETRÓLEO BRUTO DE PRODUÇÃO NACIONAL
      Registra a parcela da cota-parte do valor do petróleo bruto de produção nacional, a receber.
  • 1.1.2.3.3.03.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIA DO SUS
    Registra os recursos a receber pelo estado ou município decorrentes das transferências do Sistema Único de Saúde
  • 1.1.2.3.3.04.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DO FNAS
    Registra os recursos a receber pelo estado ou município decorrentes das transferências do Fundo Nacional de Assistência Social.
  • 1.1.2.3.3.05.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
    Compreende os recursos a receber pelo estado ou município decorrentes das transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
    • 1.1.2.3.3.05.01 - COTA-PARTE DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
      Registra a parcela do produto arrecadado da contribuição do salário-educação, a receber.
  • 1.1.2.3.3.06.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DAS TRANSFERÊNCIAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96
    Compreende os recursos a receber pelo estado ou município decorrentes das transferências financeiras pela desoneração de ICMS, prevista na Lei complementar 87/96.
    • 1.1.2.3.3.06.01 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC 87/96
      Registra as transferências financeiras do ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96, a receber.
  • 1.1.2.3.3.07.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
    Compreende os recursos a receber pelo estado ou município decorrentes de transferência multigovernamentais.
    • 1.1.2.3.3.07.01 - FUNDEB
      Registra os recursos a receber pelo estado ou município decorrentes das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
  • 1.1.2.3.3.08.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
    Registra os recursos a receber pelo estado ou município decorrentes de convênios firmados com outro ente.
  • 1.1.2.3.3.09.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
    Registra os recursos a receber pelo estado ou municío decorrentes de transferências não especificadas nos itens acima.
• 1.1.2.3.4.00.00 - CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos da variação patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências da União, estados, Distrito Federal e municípios
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.1.2.3.4.01.00 - CRÉDITOS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS DOS ESTADOS
    Compreende os recursos a receber pelos Municípios por sua participação constitucional e legal em receitas arrecadadas pelos Estados.
    • 1.1.2.3.4.01.01 - COTA-PARTE DO ICMS
      Registra a parcela pertencente aos Municípios, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, a receber.
    • 1.1.2.3.4.01.02 - COTA-PARTE DO IPVA
      Registra a parcela pertencente aos Municípios, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, a receber.
• 1.1.2.3.5.00.00 - CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra os valores relativos a créditos a receber oriundos da variação patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências da União, estados, Distrito Federal e municípios
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

1.1.2.4.0.00.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

• 1.1.2.4.1.00.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS- CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.1.2.4.1.01.00 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.1.01.01 - DEVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
• 1.1.2.4.1.02.00 - FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
  Compreende o somatório dos valores dos financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
  • 1.1.2.4.1.02.01 - DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Registra ao créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
• 1.1.2.4.1.03.00 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
  Compreende o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos e Financiamentos Concedidos a Receber.
  • 1.1.2.4.1.03.01 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER
    Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos a Receber.
  • 1.1.2.4.1.03.02 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
    Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber.
• 1.1.2.4.1.07.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
  Compreende o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.1.07.01 - EMPRÉSTIMOS A RECEBER - RPPS
    Registra os créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por meio de recursos previdenciários.
  • 1.1.2.4.1.07.02 - FINANCIAMENTOS A RECEBER - RPPS
    Registra os créditos a receber provenientes de financiamentos concedidos por meio de recursos previdenciários.
  • 1.1.2.4.1.07.03 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS A RECEBER – RPPS
    Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre empréstimos concedidos com recursos previdenciários.
  • 1.1.2.4.1.07.04 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS A RECEBER – RPPS
    Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre financiamentos concedidos com recursos previdenciários.
• 1.1.2.4.2.00.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS – INTRA OFSS
  Compreende/Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 1.1.2.4.2.01.00 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.2.01.01 - DEVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.2.02.00 - FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.2.02.01 - DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.2.03.00 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
    Compreende o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos e Financiamentos Concedidos a Receber.
    • 1.1.2.4.2.03.01 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos a Receber.
    • 1.1.2.4.2.03.02 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber.
  • 1.1.2.4.2.07.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
    Compreende o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.1.2.4.2.07.01 - EMPRÉSTIMOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.2.07.02 - FINANCIAMENTOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de financiamentos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.2.07.03 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre empréstimos concedidos com recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.2.07.04 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre financiamentos concedidos com recursos previdenciários.
• 1.1.2.4.3.00.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS-INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.1.2.4.3.01.00 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.3.01.01 - DEVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.3.02.00 - FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.3.02.01 - DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.3.03.00 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
    Compreende o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos e Financiamentos Concedidos a Receber.
    • 1.1.2.4.3.03.01 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos a Receber.
    • 1.1.2.4.3.03.02 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber.
  • 1.1.2.4.3.07.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
    Compreende o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.1.2.4.3.07.01 - EMPRÉSTIMOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.3.07.02 - FINANCIAMENTOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de financiamentos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.3.07.03 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre empréstimos concedidos com recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.3.07.04 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre financiamentos concedidos com recursos previdenciários.
• 1.1.2.4.4.00.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS-INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.1.2.4.4.01.00 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.4.01.01 - DEVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.4.02.00 - FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.4.02.01 - DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.4.03.00 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
    Compreende o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos e Financiamentos Concedidos a Receber.
    • 1.1.2.4.4.03.01 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos a Receber.
    • 1.1.2.4.4.03.02 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber.
  • 1.1.2.4.4.07.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
    Compreende o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.1.2.4.4.07.01 - EMPRÉSTIMOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.4.07.02 - FINANCIAMENTOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de financiamentos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.4.07.03 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre empréstimos concedidos com recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.4.07.04 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre financiamentos concedidos com recursos previdenciários.
  • 1.1.2.4.4.08.00 - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL
    Compreende o somatório dos valores a receber em decorrência da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
    • 1.1.2.4.4.08.01 - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL - CRÉDITOS A RECEBER
      Registra os valores a receber decorrentes da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
    • 1.1.2.4.4.08.02 - JUROS E ENCARGOS A RECEBER - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL
      Registra os juros e encargos a receber decorrentes da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
• 1.1.2.4.5.00.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS-INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 1.1.2.4.5.01.00 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.5.01.01 - DEVEDORES POR EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.5.02.00 - FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o somatório dos valores dos financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos, exceto os concedidos com recursos do RPPS.
    • 1.1.2.4.5.02.01 - DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.1.2.4.5.03.00 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
    Compreende o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos e Financiamentos Concedidos a Receber.
    • 1.1.2.4.5.03.01 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos a Receber.
    • 1.1.2.4.5.03.02 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber.
  • 1.1.2.4.5.07.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS
    Compreende o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.1.2.4.5.07.01 - EMPRÉSTIMOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.5.07.02 - FINANCIAMENTOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de financiamentos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.5.07.03 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre empréstimos concedidos com recursos previdenciários.
    • 1.1.2.4.5.07.04 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre financiamentos concedidos com recursos previdenciários.
  • 1.1.2.4.5.08.00 - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL
    Compreende o somatório dos valores a receber em decorrência da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Municípios, nos termos da MP nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
    • 1.1.2.4.5.08.01 - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL - CRÉDITOS A RECEBER
      Registra os valores a receber decorrentes da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Municípios, nos termos da MP nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
    • 1.1.2.4.5.08.02 - JUROS E ENCARGOS A RECEBER - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL
      Registra os juros e encargos a receber decorrentes da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Municípios, nos termos da MP nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.

1.1.2.5.0.00.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

• 1.1.2.5.1.00.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.1.2.5.1.01.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.5.1.01.01 - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
    • 1.1.2.5.1.01.02 - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.5.1.01.03 - DÍVIDA ATIVA DO ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.5.1.01.04 - DÍVIDA ATIVA DO ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.5.1.01.05 - DÍVIDA ATIVA DO IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.5.1.01.06 - DÍVIDA ATIVA DO ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.
    • 1.1.2.5.1.01.07 - DÍVIDA ATIVA DO ISS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.1.01.08 - DÍVIDA ATIVA DO ITR
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
  • 1.1.2.5.1.02.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.5.1.02.01 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.5.1.02.02 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.5.1.03.00 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.5.1.03.01 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.5.1.04.00 - DÍVIDA ATIVA DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes das demais contribuições.
    • 1.1.2.5.1.04.01 - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988.
  • 1.1.2.5.1.05.00 - CRÉDITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS INSCRITOS
    Registra os valores relativos a créditos inscritos de Dívida Ativa tributária não previdenciária.
  • 1.1.2.5.1.06.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS INSCRITOS
    Registra os valores relativos a créditos inscritos em Dívida Ativa tributária previdenciária, excluídos valores devidos pelo ente público. Estão incluídos, por exemplo, valores devidos por servidor em gozo de licença para tratamento de interesses particulares, entre outros.
  • 1.1.2.5.1.99.00 - DEMAIS DÍVIDAS ATIVAS TRIBUTÁRIAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes de outros tributos não detalhados acima.
• 1.1.2.5.2.00.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - INTRA OFSS
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 1.1.2.5.2.01.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.5.2.01.01 - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.2.01.02 - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.5.2.01.03 - DÍVIDA ATIVA DO ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.5.2.01.04 - DÍVIDA ATIVA DO ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.5.2.01.05 - DÍVIDA ATIVA DO IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.5.2.01.06 - DÍVIDA ATIVA DO ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.
    • 1.1.2.5.2.01.07 - DÍVIDA ATIVA DO ISS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.2.01.08 - DÍVIDA ATIVA DO ITR
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
  • 1.1.2.5.2.02.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.5.2.02.01 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.5.2.02.02 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.5.2.03.00 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.5.2.03.01 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.5.2.04.00 - DÍVIDA ATIVA DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes das demais contribuições.
    • 1.1.2.5.2.04.01 - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988.
  • 1.1.2.5.2.99.00 - DEMAIS DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes de outros tributos não detalhados acima.
• 1.1.2.5.3.00.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis no curso do em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, para permitir a consolidação nacional realizada pelo Poder Executivo da União. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.1.2.5.3.01.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.5.3.01.01 - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.3.01.02 - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.5.3.01.03 - DÍVIDA ATIVA DO ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.5.3.01.04 - DÍVIDA ATIVA DO ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.5.3.01.05 - DÍVIDA ATIVA DO IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.5.3.01.06 - DÍVIDA ATIVA DO ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.
    • 1.1.2.5.3.01.07 - DÍVIDA ATIVA DO ISS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.3.01.08 - DÍVIDA ATIVA DO ITR
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
  • 1.1.2.5.3.02.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.5.3.02.01 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.5.3.02.02 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.5.3.03.00 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.5.3.03.01 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.5.3.04.00 - DÍVIDA ATIVA DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes das demais contribuições.
    • 1.1.2.5.3.04.01 - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988.
  • 1.1.2.5.3.99.00 - DEMAIS DÍVIDAS ATIVAS TRIBUTÁRIAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes de outros tributos não detalhados acima.
• 1.1.2.5.4.00.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis no curso do em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.1.2.5.4.01.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.5.4.01.01 - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.4.01.02 - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.5.4.01.03 - DÍVIDA ATIVA DO ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.5.4.01.04 - DÍVIDA ATIVA DO ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.5.4.01.05 - DÍVIDA ATIVA DO IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.5.4.01.06 - DÍVIDA ATIVA DO ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.
    • 1.1.2.5.4.01.07 - DÍVIDA ATIVA DO ISS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.4.01.08 - DÍVIDA ATIVA DO ITR
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
  • 1.1.2.5.4.02.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.5.4.02.01 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.5.4.02.02 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.5.4.03.00 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.5.4.03.01 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.5.4.04.00 - DÍVIDA ATIVA DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes das demais contribuições.
    • 1.1.2.5.4.04.01 - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988.
  • 1.1.2.5.4.99.00 - DEMAIS DÍVIDAS ATIVAS TRIBUTÁRIAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes de outros tributos não detalhados acima.
• 1.1.2.5.5.00.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 1.1.2.5.5.01.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DOS IMPOSTOS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
    • 1.1.2.5.5.01.01 - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.5.01.02 - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
    • 1.1.2.5.5.01.03 - DÍVIDA ATIVA DO ITCMD
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos.
    • 1.1.2.5.5.01.04 - DÍVIDA ATIVA DO ICMS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas a circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
    • 1.1.2.5.5.01.05 - DÍVIDA ATIVA DO IPTU
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
    • 1.1.2.5.5.01.06 - DÍVIDA ATIVA DO ITBI
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis.
    • 1.1.2.5.5.01.07 - DÍVIDA ATIVA DO ISS
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
    • 1.1.2.5.5.01.08 - DÍVIDA ATIVA DO ITR
      Registra os valores relativos a créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, devidos aos municípios ou ao Distrito Federal devido a convênios firmados com a União, conforme inciso III, parágrafo 4º do artigo 153 da Constituição Federal.
  • 1.1.2.5.5.02.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DAS TAXAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança da modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
    • 1.1.2.5.5.02.01 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pelo exercício do poder de polícia.
    • 1.1.2.5.5.02.02 - DÍVIDA ATIVA DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das taxas pela prestação de serviços.
  • 1.1.2.5.5.03.00 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes da contribuição instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
    • 1.1.2.5.5.03.01 - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os valores relativos aos créditos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança das contribuições de melhoria.
  • 1.1.2.5.5.04.00 - DÍVIDA ATIVA DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes da cobrança dos valores decorrentes das demais contribuições.
    • 1.1.2.5.5.04.01 - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, conforme artigo 149-A da Constituição Federal de 1988.
  • 1.1.2.5.5.99.00 - DEMAIS DÍVIDAS ATIVAS TRIBUTÁRIAS
    Compreende os valores relativos aos créditos a receber, inscritos em dívida ativa, decorrentes de outros tributos não detalhados acima.

1.1.2.6.0.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

• 1.1.2.6.1.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.1.2.6.1.01.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Compreende os valores dos créditos de dívida ativa não tributária tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza (exceto as tributárias), foros, laudêmios, aluguéis, taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos e outros, exigíveis por transcurso de prazo para pagamento, inscritos na forma de legislação própria, após apurada sua liquidez e certeza.
• 1.1.2.6.2.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - INTRA OFSS
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 1.1.2.6.2.01.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Compreende os valores dos créditos de dívida ativa não tributária tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza (exceto as tributárias), foros, laudêmios, aluguéis, taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos e outros, exigíveis por transcurso de prazo para pagamento, inscritos na forma de legislação própria, após apurada sua liquidez e certeza.
• 1.1.2.6.3.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, para permitir a consolidação nacional realizada pelo Poder Executivo da União. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.1.2.6.3.01.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Compreende os valores dos créditos de dívida ativa não tributária tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza (exceto as tributárias), foros, laudêmios, aluguéis, taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos e outros, exigíveis por transcurso de prazo para pagamento, inscritos na forma de legislação própria, após apurada sua liquidez e certeza.
• 1.1.2.6.4.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.1.2.6.4.01.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Compreende os valores dos créditos de dívida ativa não tributária tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza (exceto as tributárias), foros, laudêmios, aluguéis, taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos e outros, exigíveis por transcurso de prazo para pagamento, inscritos na forma de legislação própria, após apurada sua liquidez e certeza.
• 1.1.2.6.5.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 1.1.2.6.5.01.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Compreende os valores dos créditos de dívida ativa não tributária tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza (exceto as tributárias), foros, laudêmios, aluguéis, taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos e outros, exigíveis por transcurso de prazo para pagamento, inscritos na forma de legislação própria, após apurada sua liquidez e certeza.

1.1.2.9.0.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO

• 1.1.2.9.1.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO- CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras
  Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.1.2.9.1.01.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos tributários
    • 1.1.2.9.1.01.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de impostos.
    • 1.1.2.9.1.01.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de taxas.
    • 1.1.2.9.1.01.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.1.01.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de demais contribuições.
    • 1.1.2.9.1.01.70 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos tributários parcelados.
  • 1.1.2.9.1.02.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes de vendas de mercadorias ou da prestação de serviços.
    • 1.1.2.9.1.02.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.9.1.03.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos e financiamentos concedidos.
    • 1.1.2.9.1.03.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos concedidos.
    • 1.1.2.9.1.03.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de financiamentos concedidos.
  • 1.1.2.9.1.04.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária.
    • 1.1.2.9.1.04.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de impostos.
    • 1.1.2.9.1.04.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de taxas.
    • 1.1.2.9.1.04.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.1.04.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de demais contribuições.
  • 1.1.2.9.1.05.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa não tributária.
• 1.1.2.9.2.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO - INTRA OFSS
  Compreende/Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 1.1.2.9.2.01.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos tributários
    • 1.1.2.9.2.01.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de impostos.
    • 1.1.2.9.2.01.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de taxas.
    • 1.1.2.9.2.01.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.2.01.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de demais contribuições.
    • 1.1.2.9.2.01.70 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos tributários parcelados.
  • 1.1.2.9.2.02.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes de vendas de mercadorias ou da prestação de serviços.
    • 1.1.2.9.2.02.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.9.2.03.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos e financiamentos concedidos.
    • 1.1.2.9.2.03.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos concedidos.
    • 1.1.2.9.2.03.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de financiamentos concedidos.
  • 1.1.2.9.2.04.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária.
    • 1.1.2.9.2.04.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de impostos.
    • 1.1.2.9.2.04.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de taxas.
    • 1.1.2.9.2.04.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.2.04.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de demais contribuições.
  • 1.1.2.9.2.05.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa não tributária.
• 1.1.2.9.3.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO - INTER OFSS – UNIÃO
  Compreende/Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.1.2.9.3.01.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos tributários
    • 1.1.2.9.3.01.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de impostos.
    • 1.1.2.9.3.01.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de taxas.
    • 1.1.2.9.3.01.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.3.01.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de demais contribuições.
    • 1.1.2.9.3.01.70 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos tributários parcelados.
  • 1.1.2.9.3.02.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes de vendas de mercadorias ou da prestação de serviços.
    • 1.1.2.9.3.02.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.9.3.03.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos e financiamentos concedidos.
    • 1.1.2.9.3.03.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos concedidos.
    • 1.1.2.9.3.03.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de financiamentos concedidos.
  • 1.1.2.9.3.04.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária.
    • 1.1.2.9.3.04.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de impostos.
    • 1.1.2.9.3.04.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de taxas.
    • 1.1.2.9.3.04.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.3.04.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de demais contribuições.
    • 1.1.2.9.3.05.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa não tributária.
• 1.1.2.9.4.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO - INTER OFSS – ESTADO
  Compreende/Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.1.2.9.4.01.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos tributários
    • 1.1.2.9.4.01.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de impostos.
    • 1.1.2.9.4.01.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de taxas.
    • 1.1.2.9.4.01.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.4.01.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de demais contribuições.
    • 1.1.2.9.4.01.70 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos tributários parcelados.
  • 1.1.2.9.4.02.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes de vendas de mercadorias ou da prestação de serviços.
    • 1.1.2.9.4.02.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.9.4.03.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos e financiamentos concedidos.
    • 1.1.2.9.4.03.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos concedidos.
    • 1.1.2.9.4.03.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de financiamentos concedidos.
  • 1.1.2.9.4.04.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária.
    • 1.1.2.9.4.04.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de impostos.
    • 1.1.2.9.4.04.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de taxas.
    • 1.1.2.9.4.04.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.4.04.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de demais contribuições.
    • 1.1.2.9.4.05.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa não tributária.
• 1.1.2.9.5.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras
  Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 1.1.2.9.5.01.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos tributários
    • 1.1.2.9.5.01.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de impostos.
    • 1.1.2.9.5.01.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de taxas.
    • 1.1.2.9.5.01.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.5.01.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de demais contribuições.
    • 1.1.2.9.5.01.70 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos tributários parcelados.
  • 1.1.2.9.5.02.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes de vendas de mercadorias ou da prestação de serviços.
    • 1.1.2.9.5.02.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CLIENTE FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da unidade, representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.1.2.9.5.03.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos e financiamentos concedidos.
    • 1.1.2.9.5.03.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de empréstimos concedidos.
    • 1.1.2.9.5.03.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de créditos de financiamentos concedidos.
  • 1.1.2.9.5.04.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Compreende o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária.
    • 1.1.2.9.5.04.01 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de impostos.
    • 1.1.2.9.5.04.02 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - TAXAS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de taxas.
    • 1.1.2.9.5.04.03 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de contribuições de melhoria.
    • 1.1.2.9.5.04.04 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa tributária decorrentes de demais contribuições.
  • 1.1.2.9.5.05.00 - (-) PERDAS ESTIMADAS EM CRÉDITOS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento dos créditos inscritos em dívida ativa não tributária.