NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL

NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE (Revisada em 16-04-2024)

NBC-PA-400 - INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO

SEÇÃO 600 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO SÃO DE ASSEGURAÇÃO PARA CLIENTE DE AUDITORIA

SUBSEÇÃO 609 - SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO - itens 609.1 - 609.6

• Introdução
• Requisitos e material de aplicação
  • Descrição dos Serviços
• Risco de assunção de responsabilidade da administração na prestação de serviços de recrutamento
• Potenciais ameaças a partir da prestação de serviços de recrutamento
  • Todos os clientes de auditoria
• Serviços de recrutamento que são proibidos

Todos os itens desta página foram alterados pela Revisão NBC 17/2022.

Introdução

609.1 Além dos requisitos e do material de aplicação específicos nesta Subseção, os requisitos e o material de aplicação nos itens de 600.1 a 600.27A1 são pertinentes à aplicação da estrutura conceitual na prestação de serviços de recrutamento para cliente de auditoria.

Requisitos e material de aplicação

Descrição dos Serviços

609.2A1 Os serviços de recrutamento podem incluir atividades como:

1. desenvolvimento de descrição de cargo;
2. desenvolvimento de processo para identificar e selecionar potenciais candidatos;
3. busca ou procura de candidatos;
4. triagem de potenciais candidatos para o cargo por meio de: ○ revisão das qualificações profissionais ou competência dos candidatos e determinação de sua adequação para o exercício do cargo;
   • realização de verificações das referências de potenciais candidatos; e
   • entrevista e seleção de candidatos adequados e prestação de serviços de consultoria quanto à avaliação da competência dos candidatos; e
5. determinação dos termos do trabalho e negociação de detalhes, como salário, carga horária e outras remunerações.

Risco de assunção de responsabilidade da administração na prestação de serviços de recrutamento

R609.3 O item R400.13 impede a firma ou a firma em rede de assumir responsabilidade da administração. Na prestação de serviços de recrutamento para cliente de auditoria, a firma deve estar satisfeita que:

• (a) o cliente atribui a responsabilidade pela tomada de todas as decisões relacionadas com a contratação do candidato para o cargo a empregado qualificado, de preferência da alta administração; e
• (b) o cliente toma todas as decisões relacionadas com o processo de contratação, incluindo:
  • • determinação da adequação de potenciais candidatos e da seleção de candidatos adequados para o cargo; e
  • • determinação dos termos do trabalho e negociação de detalhes, como salário, carga horária e outras remunerações.

Potenciais ameaças a partir da prestação de serviços de recrutamento

Todos os clientes de auditoria

609.4A1 A prestação de serviços de recrutamento para cliente de auditoria pode criar ameaças de interesse próprio, de familiaridade ou de intimidação

609.4A2 A prestação dos serviços a seguir geralmente não cria ameaça desde que as pessoas na firma ou na firma em rede não assumam responsabilidade da administração:

1. revisão das qualificações profissionais de uma série de candidatos e prestação de consultoria quanto à sua adequação para o cargo; e
2. entrevista de candidatos e prestação de consultoria quanto à avaliação da competência do candidato para cargos nas áreas de contabilidade financeira, administrativa ou de controle.

609.4A3 Os fatores pertinentes, na identificação de ameaças de interesse próprio, de familiaridade ou de intimidação, criadas pela prestação de serviços de recrutamento para cliente de auditoria, e na avaliação do nível dessas ameaças, incluem:

1. a natureza da assistência solicitada;
2. o papel da pessoa a ser recrutada; e
3. quaisquer conflitos de interesse ou relacionmentos que possam existir entre os candidatos e a firma que presta a consultoria ou o serviço.

609.4A4 Um exemplo de ação que pode ser salvaguarda no tratamento dessa ameaça de interesse próprio, de familiaridade ou de intimidação é o uso de profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço.

Serviços de recrutamento que são proibidos

609.5 Na prestação de serviços de recrutamento para cliente de auditoria, a firma ou a firma em rede não deve negociar em nome do cliente.

609.6 A firma ou a firma em rede não deve prestar serviço de recrutamento para cliente de auditoria se o serviço estiver relacionado com:

• (a) busca ou procura de candidatos;
• (b) realização de verificações das referências de potenciais candidatos;
• (c) recomendação do candidato a ser selecionado; ou
• (d) prestação de consultoria sobre os termos da contratação, da remuneração ou dos benefícios relacionados de candidato específico, com relação aos seguintes cargos:
  • (i) conselheiro ou diretor da entidade; ou
  • (ii) membro da alta administração em posição de exercer influência significativa sobre a elaboração dos registros contábeis ou das demonstrações contábeis do cliente sobre as quais a firma emitirá uma opinião.