MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-13 - PIX - SISTEMA DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS

MNI 03-13-00 (Revisada em 29-02-2024)

1. DEFINIÇÃO
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
3. TEXTOS ELUCIDATIVOS

Veja também:

1. BUSCA DE NORMAS DE 2021 SOBRE O PIX
2. BACEN - INFORMAÇÕES SOBRE O PIX
3. MANUAIS DO PIX
   1. Manual de Uso da Marca
   2. Manual de Padrões para Iniciação do Pix
   3. Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix
   4. Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário
   5. Manual de Redes do SFN
   6. Manual de Segurança do SFN
   7. Catálogo de Serviços do SFN
   8. Manual das Interfaces de Comunicação
   9. Manual de Tempos do Pix
   10. Manual Operacional do DICT
   11. Manual de Resolução de Disputas 
   12. Manual de Penalidades

Por Américo G Para da Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. DEFINIÇÃO

Segundo alguns servidores do Banco Central do Brasil o PIX foi lançado em substituição ao TED que foi considerado como um avanço em relação ao DOC.

Veja o que o Banco Central do Brasil explica relativamente ao PIX - Sistema de Pagamentos Instantâneos:

O Pix foi criado para ser um meio de pagamento bastante amplo. Qualquer pagamento ou transferência que hoje é feito usando diferentes meios (TED, cartão, boleto etc.), poderá ser feito com o Pix, simplesmente com o uso do aparelho celular.

As transferências tradicionais no Brasil são entre contas da mesma instituição (transferência simples) ou entre contas de instituições diferentes (TED e DOC). O Pix é mais uma opção disponível à população que convive com os tipos tradicionais. A diferença é que, com o Pix, não é necessário saber onde a outra pessoa tem conta. Você realiza a transferência a partir, por exemplo, de um telefone na sua lista de contatos, usando a Chave Pix. Outra diferença é que o Pix não tem limite de horário, nem de dia da semana e os recursos são disponibilizados ao recebedor em poucos segundos. O Pix funciona 24 horas, 7 dias por semana, entre quaisquer bancos, de banco para fintech, de fintech para instituição de pagamento, entre outros.

As transações de pagamento por meio de boleto exigem a leitura de código de barras, enquanto o Pix pode fazer a leitura de um QR Code. A diferença é que, no Pix a liquidação é em tempo real, o pagador e o recebedor são notificados a respeito da conclusão da transação e o pagamento pode ser feito em qualquer dia e horário.

As transações de pagamento utilizando cartão de débito exigem uso de maquininhas ou instrumento similar. Com Pix, as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento.

O Pix tende a ter um custo de aceitação menor por sua estrutura ter menos intermediários. Mais detalhes sobre a diferenciação entre o Pix e os demais meios de transferência e de pagamento podem ser visualizadas na FAQ do Pix.

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

Veja a Regulamentação do PIX no site do BACEN = BCB = BC

RESOLUÇÕES BCB

1. Resolução BCB 109/2021 - 24/6/2021 - Estabelece os cronogramas de submissão de convenção e de implementação, por parte das instituições participantes do Open Banking, do compartilhamento de dados e serviços de que trata a Resolução Conjunta CMN/BCB 1/2020. SECRE
2. Resolução BCB 104/2021 - 8/6/2021 - Altera o Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão da introdução do Mecanismo Especial de Devolução no regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB 1/2020. SECRE
3. Resolução BCB 103/2021 - 8/6/2021 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
4. Resolução BCB 95/2021 - 10/5/2021 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
5. Resolução BCB 88/2021 - 22/4/2021 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
6. Resolução BCB 79/2021 - 18/3/2021 18:15 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
7. Resolução BCB 50/2020 - 16/12/2020 - Dispõe sobre os requisitos para instauração e execução pelo Banco Central do Brasil do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) - Ciclo 1, bem como sobre os procedimentos e requisitos aplicáveis à classificação e à autorização para participação nesse ambiente. SECRE
8. Resolução BCB 42/2020 - 19/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
9. Resolução BCB 40/2020 - 13/11/2020 - Altera dispositivos do Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil, em razão das alterações introduzidas no Regulamento do arranjo de pagamentos Pix, anexo à Resolução BCB 1/2020. SECRE
10. Resolução BCB 39/2020 - 13/11/2020 - Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
11. Resolução BCB 31/2020 - 29/10/2020 - Aprova o Manual de Penalidades do Pix. SECRE
12. Resolução BCB 30/2020 - 29/10/2020 - Altera a Resolução BCB 19/2020 e o Regulamento anexo à Resolução BCB 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix. SECRE
13. Resolução BCB 19/2020 - 1/10/2020 - Dispõe sobre a cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix) e pela prestação do serviço de iniciação de transação de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento. SECRE
14. Resolução BCB 1/2020 - 12/8/2020 - Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento. SECRE

INSTRUÇÕES NORMATIVAS BCB

1. Instrução Normativa BCB 123/2021 - 8/7/2021 - Estabelece procedimentos para a remessa de informações que compõem o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), relativas a valores a devolver e a valores devolvidos a pessoas naturais e jurídicas; e dispõe sobre a adesão facultativa às condições para devolução consensual dos valores. DEATI
2. Instrução Normativa BCB 115/2021 - 21/6/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
3. Instrução Normativa BCB 112/2021 - 9/6/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
4. Instrução Normativa BCB 111/2021 - 8/6/2021 - Estabelece os prazos para a cessação da prática que ensejaria a aplicação de multa, para fins de isenção dessa penalidade no âmbito do Pix. DECEM
5. Instrução Normativa BCB 110, 28/5/2021 - 28/5/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
6. Instrução Normativa BCB 104/2021 - 30/4/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
7. Instrução Normativa BCB 96/2021 - 14/4/2021 - Divulga a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Banking. DENOR
8. Instrução Normativa BCB 93/2021 - 1/4/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
9. Instrução Normativa BCB 90/2021 - 22/3/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
10. Instrução Normativa BCB 87/2021 - 12/3/2021 - Altera Instrução Normativa BCB 43/2020 e Instrução Normativa BCB 49/2020, alterando os prazos para o processo de homologação de QR Codes e para a implementação do Pix Cobrança para pagamentos com vencimento, respectivamente. DECEM
11. Instrução Normativa BCB 76/2021 - 4/2/2021 - Estabelece os procedimentos para comunicação ao Banco Central do Brasil em caso de resolução contratual entre o participante responsável e o participante contratante e em caso de saída ordenada de participante do Pix. DECEM
12. Instrução Normativa BCB 73/2021 - 3/2/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
13. Instrução Normativa BCB 71/2021 - 21/1/2021 - Altera a Instrução Normativa 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, e a Instrução Normativa BCB 43/2020, que, entre outros aspectos, estabelece prazo para implementação da solicitação de alteração no valor do limite disponibilizado para transações Pix. DECEM
14. Instrução Normativa BCB 68/2021 - 5/1/2021 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
15. Instrução Normativa BCB 58/2020 - 11/12/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 43/2020, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança. DECEM
16. Instrução Normativa BCB 57/2020 - 10/12/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 16/2020, que dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix. DECEM
17. Instrução Normativa BCB 55/2020 - 9/12/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 49/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
18. Instrução Normativa BCB 49/2020 - 25/11/2020 - Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix. DECEM
19. Instrução Normativa BCB 48/2020 - 24/11/2020  Revoga Cartas Circulares relacionadas ao processo de adesão ao Pix e ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). DECEM
20. Instrução Normativa BCB 47/2020 - 24/11/2020 - Divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI), de que trata o Regulamento anexo à Circular BCB 4.027/2020. DEBAN
21. Instrução Normativa BCB 44/2020 - 16/11/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 32/2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. DECEM
22. Instrução Normativa BCB 43/2020 - 12/11/2020 - Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix nas transações ocorridas no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 e estabelece prazos para implementação do Pix Cobrança. DECEM
23. Instrução Normativa BCB 40/2020 - 4/11/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 20/2020, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
24. Instrução Normativa BCB 32/2020 - 26/10/2020 - Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. DECEM
25. Instrução Normativa BCB 25/2020 - 8/10/2020 - Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de pagamentos instantâneos. DENOR
26. Instrução Normativa BCB 24/2020 - 8/10/2020 - Altera a Instrução Normativa BCB 9/2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
27. Instrução Normativa BCB 20/2020 - 25/9/2020 - Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. DECEM
28. Instrução Normativa BCB 16/2020 - 18/9/2020 - Dispõe sobre a integralização e a manutenção de capital pelas instituições de pagamento não sujeitas à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil, como requisito necessário para participar do Pix. DECEM
29. Instrução Normativa BCB 14/2020 - 8/9/2020 - Altera a IInstrução Normativa BCB 9/2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
30. Instrução Normativa BCB 9/2020 - 20/8/2020 - Estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. DECEM
31. Instrução Normativa BCB 7/2020 - 20/8/2020  Documento cancelado.
32. Instrução Normativa BCB 6/2020 - 20/8/2020 - Altera a Carta Circular BCB 4.056/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento. DECEM

CIRCULARES BCB

1. Circular BCB 4.027/2020 - 12/6/2020 - Institui o Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e a Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e aprova seu regulamento. SECRE
2. Circular BCB4.015/2020 - 4/5/2020 - Dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). SECRE

CARTAS CIRCULARES BCB

1. Carta Circular BCB 4.070/2020 - 16/7/2020  Altera a Carta Circular BCB 4.056/2020, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos (PIX), desde o seu lançamento. DECEM
2. Carta Circular BCB 4.056/2020 - Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao PIX, desde o seu lançamento

COMUNICADOS BCB

1. Comunicado 36.628, 13/1/2021 - 13/1/2021 15:29 - Comunica a ativação dos certificados digitais do Banco Central do Brasil, para uso exclusivo no ambiente de homologação do SPI/ICOM, DICT e ARQ, na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). DEINF
2. Comunicado BCB 35.936/2020 - 16/7/2020 - Alteração de política de qualidade de serviço da RSFN. DEINF

3. TEXTOS ELUCIDATIVOS