início > legislação Ano XXIII - 19 de agosto de 2022


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MCR 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

MCR - MANUAL DE CRÉDITO RURAL

MCR 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Revisado em 15/03/2022)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

LEGISLAÇÃO

  1. Decreto-Lei 784/1969 (art. 3º)
  2. Lei 8.171/1991 (art. 49)
  3. Decreto 2.233/1997 (art. 1º)
  4. Lei 10.522/2002 (§§ 1º e 2º do art. 4º)

NORMAS REGULAMENTARES

  1. Resolução CMN 4.883/2020 dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos MCR 1, MCR 2 e MCR 3, acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural.
  2. Resolução CMN 4.929/2021 - Ajusta normas da MCR 1-2 (Beneficiários) e MCR 10-1 (Disposições Gerais).

DENOMINAÇÕES E ÓRGÃOS COMPETENTES

  1. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea)
  2. Conselho Federal ou Regional dos Técnicos Agrícolas, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)
  3. Conselho Regional de Biologia (CRB)
  4. Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc)
  5. Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA)
  6. Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE)
  7. Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
  8. Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
  9. Livro Caixa do Produtor Rural
  10. Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)