RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2021 - RESENHA DIÁRIA (Revisada em 22-03-2024)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

ORDEM DECRESCENTE

1. IN RFB 2.061/2021 - 22/12/2021 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
2. IN RFB 2.060/2021 - 15/12/2021 - Dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
3. IN RFB 2.059/2021 - 13/12/2021 - Altera a IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
4. IN RFB 2.058/2021 - 13/12/2021 - Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. RETIFICAÇÃO
5. IN RFB 2.057/2021 - 13/12/2021 - Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
6. IN RFB 2.056/2021 - 08/12/2021 - Altera a IN RFB 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017 e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). IN RFB 2.056/2021 - 09/12/2021 - Publicação REPETIDA
7. IN RFB 2.055/2021 - 08/12/2021 - Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. IN RFB 2.055/2021 - 13/12/2021 - Republicação Parcial
8. IN RFB 2.054/2021 - 09/12/2021 - Aprova a VII Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
9. IN RFB 2.053/2021 - 08/12/2021 - Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
10. IN RFB 2.052/2021 - 08/12/2021 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
11. IN RFB 2.051/2021 - 08/12/2021 - Altera a IN RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
12. IN RFB 2.050/2021 - 08/12/2021 - Estabelece os termos, os prazos e as condições relativos aos procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico.
13. IN RFB 2.049/2021 - 08/12/2021 - Altera a IN RFB 1.850/2018, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
14. IN RFB 2.048/2021 - 16/11/2021 - Altera a IN RFB  2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
15. IN RFB 2.047/2021 - Não Publicada
16. IN RFB 2.046/2021 - 12/11/2021 - Altera a IN RFB 1.751/2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
17. IN RFB 2.045/2021 - 24/08/2021 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
18. IN RFB 2.044/2021 - 23/08/2021 - Altera a IN RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
19. IN RFB 2.043/2021 - 13/08/2021 - Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
20. IN RFB 2.042/2021 - 12/08/2021 - Altera a IN RFB 2.008/2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). REPUBLICAÇÃO PARCIAL
21. IN RFB 2.041/2021 - 12/08/2021 - Altera a IN RFB 2.022/2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
22. IN RFB 2.040/2021 - 03/08/2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021
23. IN RFB 2.039/2021 - DOU 16/07/2021 - Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020.
24. IN RFB 2.038/2021 - DOU 09/07/2021 - Altera a IN RFB 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
25. IN RFB 2.037/2021 - DOU 05/07/2021 - Altera a IN RFB 1.817/2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei 11.945/2009.
26. IN RFB 2.036/2021 - DOU 25/06/2021 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA. RETIFICAÇÃO - DOU 08/07/2021.
27. IN RFB 2.035/2021 - DOU 25/06/2021 - Altera a IN RFB 1.933/2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que foram vendidas, de que trata o art. 4º da IN RFB 1..850/2018.
28. IN RFB 2.034/2021 - DOU 25/06/2021 - Altera a IN RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
29. IN RFB 2.033/2021 - DOU 25/06/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de informações sobre operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
30. IN RFB 2.032/2021 - DOU 25/06/2021 - Altera a IN RFB 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017, e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
31. IN RFB 2.031/2021 - DOU 25/06/2021 - Substitui o Anexo IV da IN RFB 1.891/2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei 10.522/2002.
32. IN RFB 2.030/2021 - DOU 25/06/2021 - Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
33. IN RFB 2.029/2021 - DOU 25/06/2021 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
34. IN RFB 2.028/2021 - DOU 01/06/2021 - Altera a IN RFB 2.021/2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
35. IN RFB 2.027/2021 - DOU 01/06/2021 - Altera o Anexo I da IN RFB 1.995/2020, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC), para incluir nele o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, via web, para fins de Aferição de Obras (DCTFWeb Aferição de Obras).
36. IN RFB 2.026/2021 - DOU 01/06/2021 - Altera a IN RFB 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em nome da União, e o Distrito Federal e municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
37. IN RFB 2.024/2021 - DOU 30/04/2021 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
38. IN RFB 2.023/2021 - DOU 30/04/2021 - Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.
39. IN RFB 2.022/2021 - DOU 20/04/2021 - Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. RETIGICAÇÃO - DOU 30/04/2021
40. IN RFB 2.021/2021 - DOU 20/04/2021 - Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. RETIFICAÇÃO - DOU 30/04/2021, REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU 23/04/2021
41. IN RFB 2.020/2021 - DOU 12/04/2021 - Altera a IN RFB 2.010/2021, a IN SRF 208/2002 e IN SRF 81/2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
42. IN RFB 2.019/2021 - DOU 12/04/2021 - Altera a IN RFB 1.960/2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam a IN RFB 1.291/2012 e a IN RFB 1.612/2016
43. IN RFB 2.018/2021 - DOU 06/04/2021 - Altera a IN RFB 1.877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
44. IN RFB 2.017/2021 - DOU 01/04/2021 - Altera a IN RFB 1.891/2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei 10.522/2002. RETIFICAÇÃO - DOU 20/04/2021
45. IN RFB 2.015/2021 - DOU 24/03/2021 - Altera a IN RFB 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017 e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). Revogado(a) pelo(a) IN RFB 2.032/2021
46. IN RFB 2.014/2021 - DOU 24/03/2021 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
47. IN RFB 2.013/2021 - DOU 24/03/2021 - Altera a IN SRF 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e a IN RFB 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), IN RFB 1.612/2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof - Sped), e IN RFB 1.985/2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
48. IN RFB 2.012/2021 - DOU 17/03/2021 - Disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.
49. IN RFB 2.011/2021 - DOU 01/03/2021 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
50. IN RFB 2.010/2021 - DOU 25/02/2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, pela pessoa física residente no Brasil, e altera a IN SRF 81/2001.
51. IN RFB 2.008/2021 - DOU 24/02/2021 - Republicação parcial
52. IN RFB 2.009/2021 - DOU 23/02/2021 - Altera a IN RFB 1.947/2020, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
53. IN RFB 2.008/2021 - DOU 22/02/2021 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
54. IN RFB 2.007/2021 - DOU 22/02/2021 - Altera a IN RFB 2.005/2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)
55. IN RFB 2.006/2021 - DOU 01/02/2021 - Aprova o programa multiexercício do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), disponível em ambiente web.
56. IN RFB 2.005/2021 - DOU 01/02/2021 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
57. IN RFB 2.004/2021 - DOU 20/01/2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
58. IN RFB 2.003/2021 - DOU 20/01/2021 - Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).