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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2020

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL/2020

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2020 - RESENHA DIÁRIA (Revisada em 13-02-2021)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

ORDEM DECRESCENTE

  1. IN RFB 2002/2020 - DOU 31/12/2020 - Altera a IN RFB 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
  2. IN Conjunta RFB-TSE 2001/2020 - DOU 31/12/2020 - Dispõe sobre a inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  3. IN RFB 2000/2020 - DOU 24/12/2020 - Altera a IN RFB 1931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017 e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
  4. IN RFB 1999/2020 - DOU 24/12/2020 - Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
  5. IN RFB 1998/2020 - DOU 14/12/2020 - Dispõe sobre o Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas Prefeituras Municipais e Administrações Regionais do Distrito Federal, disponível em ambiente web.
  6. IN RFB 1997/2020 - DOU 09/12/2020 - Altera a IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a IN RFB 1.332/2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei 10.887/2004. Retificação
  7. IN RFB 1996/2020 - DOU 07/12/2020 - Altera a IN RFB 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
  8. IN RFB 1995/2020 - DOU 26/11/2020 - Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
  9. IN RFB 1994/2020 - DOU 26/11/2020 - Dispõe o processo de certificação digital para relacionamento da pessoa física ou jurídica com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
  10. IN RFB 1993/2020 - DOU 24/11/2020 - Altera a IN RFB 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
  11. IN RFB 1992/2020 - DOU 24/11/2020 - Altera a IN RFB 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
  12. IN RFB 1991/2020 - DOU 20/11/2020 - Altera a IN RFB 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  13. IN RFB 1990/2020 - DOU 23/11/2020 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
  14. IN RFB 1989/2020 - DOU 12/11/2020 - Altera a IN SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e as IN RFB 1.600/2015 e IN 1.602/2015, que dispõem sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
  15. IN RFB 1988/2020 - DOU 06/11/2020 - Altera as IN RFB 1.291/2012 e IN RFB 1.612/2016, que dispõem, respectivamente, sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
  16. IN RFB 1987/2020 - DOU 04/11/2020 - Altera a IN RFB 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
  17. IN RFB 1986/2020 - DOU 04/11/2020 - Dispõe do procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
  18. IN RFB 1985/2020 - DOU 04/11/2020 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Retificação
  19. IN RFB 1984/2020 - 29/10/2020 - Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. Retificação
  20. IN RFB 1983/2020 - 23/10/2020 - Altera a IN RFB 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017, e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
  21. IN RFB 1982/2020 - 13/10/2020 - Altera a IN RFB 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
  22. IN RFB 1981/2020 - 13/10/2020 - Altera a IN RFB 1.508/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  23. IN RFB 1980/2020 - 02/10/2020 - Altera a IN SRF 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
  24. IN RFB 1979/2020 - 02/10/2020 - Altera a IN RFB 1.966/2020, para prorrogar o prazo para adequação da área alfandegada de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
  25. IN RFB 1978/2020 - 01/10/2020 - Dispõe sobre a transferência, na importação, de mercadoria de um regime aduaneiro especial ou aplicado em área especial para outro.
  26. IN RFB 1977/2020 - 22/09/2020 - Altera a IN RFB 1.933/2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a IN RFB 1.947/2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
  27. IN RFB 1976/2020 - 22/09/2020 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
  28. IN RFB 1975/2020 - 10/09/2020 - Revoga dispositivos da IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  29. IN RFB 1974/2020 - 03/09/2020 - Altera a IN RFB 1.282/2012, que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.
  30. IN RFB 1973/2020 - 31/08/2020 - Altera a IN RFB 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017, e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
  31. IN RFB 1972/2020 - 28/08/2020 - Altera a IN RFB 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País.
  32. IN RFB 1971/2020 - 14/08/2020 - Prorroga o prazo de apresentação das informações relativas a operações financeiras mediante transmissão da e-Financeira referente ao primeiro semestre do ano de 2020.
  33. IN RFB 1970/2020 - 04/08/2020 - Altera a IN RFB 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017 e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
  34. IN RFB 1969/2020 - 30/07/2020 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
  35. IN RFB 1968/2020 - 23/07/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
  36. IN RFB 1967/2020 - 23/07/2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.
  37. IN RFB 1966/2020 - 16/07/2020 - Altera a IN RFB 952/2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
  38. IN RFB 1965/2020 - 15/07/2020 - Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.
  39. IN RFB 1964/2020 - 09/07/2020 - Altera as IN SRF 241,/2002, IN SRF 409/2004 e IN RFB 863/2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
  40. IN RFB 1963/2020 - 07/07/2020 - Altera a IN RFB 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  41. IN RFB 1962/2020 - 30/06/2020 - Altera a IN RFB 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017, e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
  42. IN RFB 1961/2020 - 30/06/2020 - Altera a IN RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
  43. IN RFB 1960/2020 - 18/06/2020 - Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as IN RFB 1.291/2012 e IN RFB 1.612/2016.
  44. IN RFB 1959/2020 - 12/06/2020 - Altera a IN RFB 1.717/2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  45. IN RFB 1958/2020 - 08/06/2020 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  46. IN RFB 1957/2020 - 01/06/2020 - Altera a IN RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
  47. IN RFB 1956/2020 - 29/05/2020 - Altera a IN RFB 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017, e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo Coronavírus (Covid-19).
  48. IN RFB 1955/2020 - 26/05/2020 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
  49. IN RFB 1954/2020 - 22/05/2020 - Altera a IN RFB 1.640/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
  50. IN RFB 1953/2020 - 22/05/2020 - Disciplina a compensação dos créditos financeiros de que tratam o art. 7º da Lei 13.969/2019, e o art. 4º-C da Lei 11.484/2007.
  51. IN RFB 1949/2020 - 22/05/2020 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  52. IN RFB 1952/2020 - 13/05/2020 - Altera a IN RFB 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  53. IN RFB 1951/2020 - 13/05/2020 - Altera as IN RFB 1.782/2018 e IN RFB 1783/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
  54. IN RFB 1950/2020 - 13/05/2020 - Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.
  55. IN RFB 1948/2020 - 13/05/2020 - Revoga a IN SRF 51/1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.
  56. IN RFB 1947/2020 - 08/05/2020 - Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).
  57. IN RFB 1946/2020 - 07/05/2020 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  58. IN RFB 1945/2020 - 07/05/2020 - Altera a IN RFB 1.915/2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020).
  59. IN RFB 1944/2020 - 04/05/2020 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
  60. IN RFB 1943/2020 - 29/04/2020 - Altera a IN RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
  61. IN RFB 1942/2020 - 28/04/2020 - Altera a IN RFB 1.700/2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014.
  62. IN RFB 1941/2020 - 20/04/2020 - Altera a IN RFB 1.781/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
  63. IN RFB 1940/2020 - 20/04/2020 - Altera a IN RFB 1.737/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
  64. IN RFB 1939/2020 - 20/04/2020 - Altera a IN RFB 1.877/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
  65. IN RFB 1938/2020 - 15/04/2020 - Altera a IN RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
  66. IN RFB 1937/2020 - 15/04/2020 - Altera a IN RFB 1.861/2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
  67. IN RFB 1936/2020 - 15/04/2020 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).
  68. IN RFB 1935/2020 - 08/04/2020 - Altera o Anexo I da IN RFB 1.077/2010 (REVOGADA), que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal (e-CAC).
  69. IN RFB 1934/2020 - 07/04/2020 - Altera a IN SRF 81/2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e a IN SRF 208/2002, que dispõe sobre a tributação, pelo imposto sobre a renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil.
  70. IN RFB 1933/2020 - 06/04/2020 - Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da IN RFB 1.850/2018.
  71. IN RFB 1932/2020 - 03/04/2020 - Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições)
  72. IN RFB 1931/2020 - 02/04/2020 - Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB 2.860/2017 e do art. 35 da IN RFB 1.548/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
  73. IN RFB 1930/2020 - 01/04/2020 - Altera a IN RFB 1.924/2020, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
  74. IN RFB 1929/2020 - 27/03/2020 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
  75. IN RFB 1928/2020 - 25/03/2020 - Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  76. IN RFB 1927/2020 - 18/03/2020 - Altera a IN SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
  77. IN RFB 1926/2020 - 18/03/2020 - Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a IN RFB 1.747/2017.
  78. IN RFB 1.925/2020 - 20/02/2020 - Altera a IN RFB 1.700/2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014.
  79. IN RFB 1.924/2020 - 20/02/2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
  80. IN RFB 1.923/2020 - 11/02/2020 - Altera a IN SRF 121/2002, a IN RFB 1.291/2012 e a IN RFB 1.612/2016, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
  81. IN RFB 1.922/2020 - 05/02/2020 - Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).
  82. IN RFB 1.921/2020 - DOU 10/01/2020 - Altera a IN RFB 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
  83. IN RFB 1.920/2020 - DOU 02/01/2020 - Altera a IN RFB 863/2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF 112/2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, e a IN RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.