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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 971/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 971/2009 (Revisada em 19-08-2020)

Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

SUMÁRIO:

  1. TÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
  2. TÍTULO II - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
  3. TÍTULO III - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS
  4. TÍTULO IV - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL
  5. TÍTULO V - DO RECOLHIMENTO E REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E DA ARRECADAÇÃO BANCÁRIA
  6. TÍTULO VI - DAS ATIVIDADES FISCAIS
  7. TÍTULO VII - DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL
  8. TÍTULO VII-A - DO SUJEITO PASSIVO QUE UTILIZA O ESOCIAL E A EFD-REINF
  9. TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  10. TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
  11. ANEXOS

Original Publicado no DOU de 17/11/2009, seção , página 35 - Histórico de alterações

  1. Instrução Normativa RFB 0980/2009 || Instrução Normativa RFB 1027/2010
  2. Instrução Normativa RFB 1071/2010 || Instrução Normativa RFB 1080/2010
  3. Instrução Normativa RFB 1175/2011 || Instrução Normativa RFB 1210/2011
  4. Instrução Normativa RFB 1238/2012 || Instrução Normativa RFB 1307/2012
  5. Instrução Normativa RFB 1453/2014 || Retificada em 10 de abril de 2014
  6. Instrução Normativa RFB 1477/2014 || Instrução Normativa RFB 1505/2014
  7. Instrução Normativa RFB 1564/2015 || Instrução Normativa RFB 1589/2015
  8. Instrução Normativa RFB 1755/2017 || Instrução Normativa RFB 1767/2017
  9. Instrução Normativa RFB 1777/2017 || Instrução Normativa RFB 1810/2018
  10. Instrução Normativa RFB 1837/2018 || Instrução Normativa RFB 1867/2019

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, na Lei 8.870, de 15 de abril de 1994, na Lei 10.666, de 8 de maio de 2003, na Lei 11.457, de 16 de março de 2007, e no Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:

Art. 1º Dispor sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos; e estabelecer os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

1. TÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (artigos 2º ao 50)

2. TÍTULO II - DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (artigos 51 ao  164)

3. TÍTULO III - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

4. TÍTULO IV - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL

5. TÍTULO V - DO RECOLHIMENTO E REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E DA ARRECADAÇÃO BANCÁRIA

6. TÍTULO VI - DAS ATIVIDADES FISCAIS

7. TÍTULO VII - DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL

7-A. TÍTULO VII-A - DO SUJEITO PASSIVO QUE UTILIZA O ESOCIAL E A EFD-REINF

8. TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9. ANEXOS