INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 059/2020

BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 059/2020 - REVOGADA PELA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 558/2024

Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações:

Para envio e consulta de informações e movimentação de recursos acerca do direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de microcrédito produtivo orientado de que trata a Resolução BCB 53/2020, as instituições devem observar os seguintes procedimentos:

• I - instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas – STR com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional – RSFN: utilizar a RSFN; e
• II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Para a prestação das informações relativas a datas de referência a partir de 1º de janeiro de 2025, deve ser utilizada a mensagem “RCO0002 - IF informa Demonstrativo”, do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo “CodRCO” com o valor “11 - Direcionamento Microfinanças”, observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios:

• I - CodItem 1102 - depósitos à vista que não devem ser computados no saldo dos depósitos sujeitos ao direcionamento, conforme art. 4º, § 3º, incisos I e II, da Resolução CMN 4.854/2020, correspondente ao saldo total da rubrica “9.0.9.67.05.00-4 Depósitos à Vista não Computados para Fins de Direcionamento”, do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif;
• II - CodItem 1109 - saldo total da rubrica "3.0.9.64.30.00-7 DIM - Recursos Aplicados", do Cosif;
• III - CodItem 1110 - soma dos saldos das rubricas “9.0.9.67.19.00-7 DIM - Recursos Captados - Outros” e “9.0.9.67.10.00-6 DIM - Recursos Captados - Aplicação Imediata”, do Cosif;
• IV - CodItem 1114 - saldo total da rubrica “3.0.9.64.01.00-5 Microempreendedores PNMPO - Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias”, do Cosif, considerando inclusive o saldo das operações de que trata o art. 6º, § 2º, da Resolução CMN 4.854/2020, sem a aplicação do fator de multiplicação nele facultado;
• V - CodItem 1121 - saldo total da rubrica “3.0.9.64.05.00-1 Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva - Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias”, do Cosif, correspondente ao saldo devedor bruto dos financiamentos às operações em curso normal, ou vencidas até 90 dias, de que trata o art. 1º da Resolução CMN 4.861/2020;
• VI - CodItem 1123 - saldo total da rubrica “3.0.9.64.28.00-2 Créditos Concedidos para Cooperativa e SCM - Direcionamento”, do Cosif, correspondente ao valor concedido pela instituição em operações de que trata o art. 5º, incisos II e IV, da Resolução CMN 4.854/2020;
• VII - CodItem 1124 - soma dos saldos das rubricas “9.0.9.67.29.00-4 Créditos Captados por Cooperativas e SCMEPP - Outros” e “9.0.9.67.20.00-3 Créditos Captados por Cooperativas e SCMEPP - Aplicação Imediata”, do Cosif, correspondente ao valor captado pela instituição em operações de que trata o art. 5º, incisos II e IV, da Resolução CMN 4.854/2020;
• VIII - CodItem 1125 - saldo total da rubrica “3.0.9.64.03.00-3 Pessoas Naturais Inscritas no Cadastro Único - Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias”, do Cosif, correspondente ao saldo das operações de que trata o art. 6º, § 2º, da Resolução CMN 4.854/2020, sem a aplicação do fator de multiplicação nele facultado;
• IX - CodItem 1126 - saldo total da rubrica “9.0.9.67.10.00-6 DIM - Recursos Captados - Aplicação Imediata”, do Cosif, correspondente à parcela dos valores informados no CodItem 1110 captados com o propósito de aplicação imediata;
• X - CodItem 1127 - saldo total da rubrica “9.0.9.67.20.00-3 Créditos Captados por Cooperativas e SCMEPP - Aplicação Imediata”, do Cosif, correspondente à parcela dos valores informados no CodItem 1124 captados com o propósito de aplicação imediata; e
• XI - CodItem 1128 - saldo total da rubrica “3.0.9.64.32.00-5 Repasses para OSCIPs - Direcionamento”, do Cosif.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB 059/2020". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 13/07/2022. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=in-bcb-0059. Acessado quarta-feira, 17 de setembro de 2025.

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