Depois da Instrução CVM 627/2020 passaram a ser expedidas
RESOLUÇÕES CVM
Instrução CVM 627/2020 - [CVM]
- [PDF]
- Fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens
mínimas de participação acionária necessárias ao exercício dos direitos
previstos no art. 105, na alínea “c” do parágrafo único do art. 123, no § 1º
do art. 157, no § 4º do art. 159, no § 6º do art. 163 e na alínea “a” do §
1º do art. 246, todos da Lei 6.404/1976
Instrução CVM 626/2020 - [CVM]
- [PDF] - Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente
regulatório experimental (sandbox regulatório). (DOU 18.05.2020)
PARADA FILHO, Américo Garcia. "INSTRUÇÕES CVM DE 2020".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 16/01/2020. CONTABILIDADE.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=icvm-vigor2020. Acessado terça-feira, 2 de setembro de 2025.