CVM E BACEN NA FISCALIZAÇÃO

CONTRA A SOCIALIZAÇÃO DE PREJUÍZOS ATRAVÉS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Estado de São Paulo - 11/06/2002  (Revisado em 16/03/2024)

O Banco Central e a CVM estão atentos à movimentação de títulos entre os fundos e as tesourarias dos bancos. Estão checando números para evitar "equívocos". Isto é, a "socialização" de prejuízos gerados, nos últimos dois meses, pela desvalorização das Letras Financeiras do Tesouro. E revelados agora pela obrigatoriedade da marcação a mercado dos títulos.

Existe um temor, entre investidores, de que os bancos, espertamente, tenham conservado em suas carteiras próprias operações de swap cambial (que deram lucro) e colocado na de seus investidores as LFTs (que estão dando prejuízo). Com isso, teriam separado a operação conjunta montada pelo BC de colocação de swap cambial atrelada a LFTs. Vale registrar que a marcação a mercado para os fundos já foi feita, mas a das tesourarias dos bancos está marcada para dia 30.

Consultada ontem, Tereza Grossi informou que o BC mapeou tudo o que aconteceu em maio, quando os títulos tiveram um maior deságio, buscando operações de transferência das tesourarias para os fundos e vice-versa. "Nós colhemos dados não só com os fundos, mas também com Cetip, Selic e BM&F", explica. Com base nesses dados, que serão contabilizados hoje, o BC montou uma ação conjunta com a CVM. Se houver irregularidades, vão punir os bancos.

"Existe uma regulamentação clara sobre isso e as instituições financeiras têm de obedecê-la." Faz parte das regras de regulamentação dos fundos que as mesas de operação dos bancos trabalhem separadamente das mesas dos fundos, justamente para que isso não ocorra. A tal da chinese wall.

Consultado, José Luiz Osório, da CVM, confirma a checagem e a ação conjunta.

"Ainda não conhecemos a tabulação dos dados, não sei se vamos encontrar irregularidades, mas, se houver, vamos atrás." O BC, no caso dos fundos, tem o poder de fiscalizar e a CVM, de aplicar as punições.

Dar transparência a esses números, deixá-los vir a público, não seria também uma forma de punir as instituições que prejudicam seus investidores ao enfiar o "mico" nos fundos e deixar os papéis bons para si? O cliente, ao saber que foi lesado, não poderia procurar outro fundo? "Eu sou a favor da idéia, mas há dúvidas se a lei permite a divulgação dessas posições, estamos estudando."

O fato é que o investidor - não só o brasileiro, mas também o de mercados de Primeiro Mundo, como o de Wall Street - pode sofrer em casos como esses.

Existem ações correndo na CVM questionando o destino dos papéis das falidas Mesbla, Mappin, Arapuã e outras. Saíram das tesourarias dos bancos e foram parar em fundos de investimento. Em casos como o da Enron, foram impetradas, em NY, inúmeras ações judiciais contra os fundos pelo mesmo motivo. No Brasil, o BC tem uma boa estrutura de fiscalização. Mas, para fiscalizar tudo mesmo, teria de manter um fiscal em cada mesa de banco. Coisa que nem Wall Street consegue. A SEC, porém, tem uma estrutura muito melhor que a da CVM.