LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

DECRETOS-LEIS DE 1974 (Revisada em 22/03/2024)

• Decreto-lei 1.386/1974 - DOU 31/12/1974 - Concede isenção de imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.385/1974 - DOU 31/12/1974 - Reajusta os vencimentos dos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.384/1974 - DOU 31/12/1974 - Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.383/1974 - DOU 27/12/1974 - Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655/1971 e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.382/1974 - DOU 27/12/1974 - Dispõe sobre a forma de tributação das empresas agrícolas e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.381/1974 - DOU 24/12/1974 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à empresa individual nas atividades imobiliárias, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.380/1974 - DOU 24/12/1974 - Altera a tributação dos rendimentos de pessoa física e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.379/1974 - DOU 17/12/1974 - Reajusta os vencimentos dos servidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, bem como a gratificação dos Presidentes dos Tribunais Eleitorais dos Membros da Justiça Eleitoral e dos Juizes e Escrivães Eleitorais.
• Decreto-lei 1.378/1974 - DOU 17/12/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.377/1974 - DOU 12/12/1974 - Estabelece norma de gestão financeira para a execução orçamentária nos Estados e Municípios.
• Decreto-lei 1.376/1974 - DOU 12/12/1974 - Dispõe sobre a criação de Fundos de Investimento, altera a Legislação do Imposto sobre a Renda relativa a incentivos fiscais e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.375/1974 - DOU 12/12/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos sevidores dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.374/1974 - DOU 12/12/1974 - Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados para os produtos que especifica.
• Decreto-lei 1.373/1974 - DOU 12/12/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.372/1974 - DOU 11/12/1974 - Reajusta os vencimentos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.371/1974 - DOU 10/12/1974 - Altera a Legislação do Imposto de Renda.
• Decreto-lei 1.370/1974 - DOU 10/12/1974 - Dispõe sobre a tributação dos rendimentos auferidos por garimpeiros matriculados e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.369/1974 - DOU 06/12/1974 - Fixa normas para remessa de recursos em moeda estrangeira e pagamento de despesas no exterior e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.368/1974 - DOU 04/12/1974 - Altera a redação do § 2º do artigo 2º do Decreto-lei 1.348/1974, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.367/1974 - DOU 03/12/1974 - Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º, da Lei 4.694/1965.
• Decreto-lei 1.366/1974 - DOU 02/12/1974 - Altera a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB), e dá outras providências
• Decreto-lei 1.365/1974 - DOU 02/12/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.364/1974 - DOU 02/12/1974 - Dispõe sobre acréscimos às alíquotas do imposto de importação e dá outras providências
• Decreto-lei 1.363/1974 - DOU 29/11/1974 - Revoga Nota Complementar da Tarifa Aduaneira do Brasil e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.362/1974 - DOU 29/11/1974 - Concede estímulos fiscais à exportação de navios.
• Decreto-lei 1.361/1974 - DOU 25/11/1974 - Reajusta os vencimentos dos servidores do Distrito Federal, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.360/1974 - DOU 25/11/1974 - Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei 5.920/1973, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.359/1974 - DOU 20/11/1974 - Autoriza a utilização, no exercício de 1975 de recursos do Fundo de Liquidez da Previdência Social para despesas de organização e instalação do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.358/1974 - DOU 13/11/1974 - Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal a pessoas físicas mutuárias do Sistema Financeiro da Habitação.
• Decreto-lei 1.357/1974 - DOU 11/11/1974 - Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o credito especial de Cr$14.000.000,00, para o fim que especifica.
• Decreto-lei 1.356/1974 - DOU 07/11/1974 - Altera o Decreto-Lei 569/1969, que concede isenção fiscal a empresas siderúrgicas e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.355/1974 - DOU 07/11/1974 - Prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos.
• Decreto-lei 1.354/1974 - DOU 06/11/1974 - Altera a estrutura da Categoria Funcional de Diplomata (Carreira de Diplomata), do Grupo Diplomacia do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.
• Decreto-lei 1.353/1974 - DOU 06/11/1974 - Altera o Decreto-lei 1.331/1974, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.352/1974 - DOU 30/10/1974 - Inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei 1.341/1974.
• Decreto-lei 1.351/1974 - DOU 25/10/1974 - Altera a legislação do imposto sobre a renda.
• Decreto-lei 1.350/1974 - DOU 25/10/1974 - Institui regime de tributação simplificada do imposto de renda para as pessoas jurídicas de reduzida receita bruta.
• Decreto-lei 1.349/1974 - DOU 25/10/1974 - Dispõe sobre o resgate, em espécie, de Adicionais e Empréstimos arrecadados pela União e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.348/1974 - DOU 25/10/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.347/1974 - DOU 26/09/1974 - Cancela penalidades e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.346/1974 - DOU 26/09/1974 - Altera o sistema de estímulos às fusões e incorporações de empresas e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.345/1974 - DOU 23/09/1974 - Prorroga prazo para uso das opções previstas no artigo 4º do Decreto-lei 880/1969
• Decreto-lei 1.344/1974 - DOU 17/09/1974 - Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever aumento do capital do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.343/1974 - DOU 12/09/1974 - Autoriza emissões especiais de títulos ou obrigações pelo Tesouro Nacional vinculados a operações destinadas ao pagamento de créditos fiscais.
• Decreto-lei 1.342/1974 - DOU 29/08/1974 - Altera o artigo 12 da Lei 5.143/1966.
• Decreto-lei 1.341/1974 - DOU 23/08/1974 - Dispõe sobre a implantação gradualista do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei 5.645/1970, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.340/1974 - DOU 24/08/1974 - Altera a legislação relativa ao Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.339/1974 - DOU 21/08/1974 - Autoriza a revisão de contratos de construção, nas condições que menciona, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.338/1974 - DOU 23/07/1974 - Dispõe sobre incentivos fiscais a investimentos realizados por pessoas físicas, aplica novo tratamento fiscal aos rendimentos de investimentos e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.337/1974 - DOU 23/07/1974 - Dispõe sobre o tratamento tributário na cessão de cartas-patente de instituições financeiras.
• Decreto-lei 1.336/1974 - DOU 19/07/1974 - Acrescenta parágrafo ao artigo 11 do Decreto-lei 1.312/1974.
• Decreto-lei 1.335/1974 - DOU 27/06/1974 - Estende benefícios fiscais às vendas no mercado interno de máquinas e equipamentos e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.334/1974 - DOU 27/06/1974 - Altera alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os produtos que enumera, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.333/1974 - DOU 07/06/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.332/1974 - DOU 06/06/1974 - Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.331/1974 - DOU 03/06/1974 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos produtos empregados no sistema de telefonia, adquiridos pela TELEBRÁS e empresas autorizadas ou concessionárias de serviços de telecomunicações.
• Decreto-lei 1.330/1974 - DOU 03/06/1974 - Reduz alíquota do Imposto de Renda incidente sobre o lucro tributável nas empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.329/1974 - DOU 22/05/1974 - Dispõe sobre a remessa de valores para o exterior
• Decreto-lei 1.328/1974 - DOU 21/05/1974 - Prorroga prazos de aplicação de incentivos fiscais para empreendimentos nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM.
• Decreto-lei 1.327/1974 - DOU 06/05/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.326/1974 - DOU 02/05/1974 - Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.325/1974 - DOU 29/04/1974 - Dispõe sobre a aplicação do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei 5.645/1970, aos servidores aposentados, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.324/1974 - DOU 16/04/1974 - Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores das Secretarias do Superior Tribunal Militar das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.323/1974 - DOU 04/04/1974 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos derivados dos incentivos fiscais deduzidos do imposto de renda face ao que dispõe o artigo 1º, do Decreto-lei 1.307/1974.
• Decreto-lei 1.322/1974 - DOU 14/03/1974 - Exclui do disposto no artigo 1º do Decreto-lei 1.302/1973 as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
• Decreto-lei 1.321/1974 - DOU 13/03/1974 - Concede aumento de vencimentos aos funcionários do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.320/1974 - DOU 13/03/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.319/1974 - DOU 13/03/1974 - Reajusta os vencimentos dos servidores do Distrito Federal e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.318/1974 - DOU 13/03/1974 - Reajusta os vencimentos, proventos e salários dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.317/1974 - DOU 13/03/1974 - Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder remissão de crédito tributário.
• Decreto-lei 1.316/1974 - DOU 13/03/1974 - Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea “b”, da Constituição, os Municípios de Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado e Remanso, todos do Estado da Bahia, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.315/1974 - DOU 04/03/1974 - Prorroga o prazo de que trata o artigo 6º da Lei 4.813/1965, com a redação da Lei 5.856/1972.
• Decreto-lei 1.314/1974 - DOU 01/03/1974 - Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Piratini S.A. e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.313/1974 - DOU 28/02/1974 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.312/1974 - DOU 19/02/1974 - Autoriza o Poder Executivo a dar a garantia do Tesouro Nacional a operações de créditos obtidos no exterior, bem como, a contratar créditos em moeda estrangeira nos limites que específica, consolida inteiramente a legislação em vigor sobre a matéria e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.311/1974 - DOU 11/02/1974 - Altera a redação da alínea c do item I e do item II do artigo 4º, do artigo 5º, e do § 1º do artigo 12 do Decreto-lei 1.142/1970.
• Decreto-lei 1.310/1974 - DOU 11/02/1974 - Altera a legislação referente ao Fundo do Exército, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.309/1974 - DOU 08/02/1974 - Altera a redação do item I do § 1º do artigo 13 da Lei 4.676/1965, alterado pelo artigo 2º do Decreto-lei 644/1969 e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.308/1974 - DOU 04/02/1974 - Altera, para o exercício de 1974, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.
• Decreto-lei 1.307/1974 - DOU 16/01/1974 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos derivados dos incentivos fiscais, deduzidos do Imposto de Renda, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.306/1974 - DOU 11/01/1974 - Dá nova redação ao § 2º, do artigo 1º, do Decreto-lei 1.189/1971.
• Decreto-lei 1.305/1974 - DOU 09/01/1974 - Dispõe sobre as contribuições de que tratam o artigo 1º, do Decreto-lei 6.246/1944, e o artigo 24, da Lei 5.107/1966, alterada pelo Decreto-lei 20/1966.
• Decreto-lei 1.304/1974 - DOU 09/01/1974 - Dispõe sobre a sistemática de captação de incentivos fiscais deduzidos do Imposto de Renda, e dá outras providências.
• Decreto-lei 1.303/1974 - DOU 31/12/1974 - Permite a amortização de despesas e outros encargos por mais de um exercício financeiro e dá outras providências.